CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À PARTILHA DE RECURSOS PÚBLICOS E RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL (PACTO FEDERATIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

 

 


I - Audiência Pública, com o Prefeito JOÃO ALVES FILHO, de Aracaju.
(Req. 24, do Dep. André Moura)

II - Debate sobre pontos que constarão do Relatório a ser apresentado pelo Deputado André Moura, Relator da Comissão.


III - Deliberação de Requerimentos:


 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer, nos termos regimentais, audiência pública com a professora e Deputada Estadual Aspásia Brasileiro Alcântara de Camargo no âmbito da Comissão Especial do Pacto Federativo"


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a inclusão nos Anais e no Relatório da Comissão de decisão do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, em que os estados-membros sugerem a elaboração de Emenda Constitucional que garanta a não tramitação e homologação de leis latu sensu por parte do Congresso Nacional, que onerem os Estados sem previsão de fonte de recursos".