CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Márcio Marinho – Presidente; Alexandre Valle, Hélio Leite e João Derly – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, José Airton Cirilo, Rubens Bueno, Silvio Torres e Valadares Filho – Titulares; Adelson Barreto, Alan Rick, Altineu Côrtes, Edinho Bez, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Goulart, José Rocha, Pedro Fernandes, Tenente Lúcio e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Deley, Marcelo Aro, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da reunião deliberativa ordinária, realizada em 13 de maio de 2015, e da reunião de audiência pública, realizada no dia 14 de maio de 2015. O deputado João Derly solicitou a dispensa de leitura das atas. O plenário aprovou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O presidente Márcio Marinho comunicou que a Secretaria da Comissão recebeu a justificativa de ausência do Deputado João Derly, referente à Reunião Deliberativa Ordinária do dia 06 de maio, e do Deputado Roberto Góes, referente à Reunião Deliberativa Ordinária do dia 13 de maio. Comunicou, também, o recebimento de convite do Ministério do Esporte, para participação na primeira reunião do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Esporte no dia 21 de maio, na Sede Norte do Ministério do Esporte, confirmando sua presença na mesa da cerimônia de abertura, representando esta Comissão e designando para representá-la no decorrer do dia o secretário Lindberg Aziz Cury Júnior e a consultora legislativa Carolina Ribeiro Diniz. O Presidente informou que, no dia 22 de maio, a comissão realizará diligência à cidade do Rio de Janeiro, para fiscalizar a despoluição da Baía de Guanabara, que sediará provas olímpicas, em atendimento aos requerimentos nº 35 e 38/2015. Informou, ainda, que, no dia 25 de maio, ocorrerá, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, "mesa-redonda, com a Coordenação de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, para debater a Lei 11.438, de 2006, e demais programas do ministério que possam atender a sociedade do Estado do Pará", em atendimento ao requerimento nº 24/2015. Por fim, comunicou que foi recebido ofício da Comissão de Educação da Casa abrindo a seleção dos indicados para o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados – Edição 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/15 – do Sr. Andres Sanchez – que "requer, sejam convidados os Srs. Guilherme Augusto Caputo Bastos – Ministro do TST; e Rinaldo José Martorelli – Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro; para, em Audiência Pública, debatermos a legislação trabalhista no futebol brasileiro". SUBSCRITO pelo Deputado Afonso Hamm. O Deputado Afonso Hamm encaminhou a votação e solicitou que fosse incluída no requerimento a participação de um dirigente de clube de futebol. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão da participação de um dirigente de clube de futebol. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/15 – do Sr. Afonso Hamm – que "requer a realização de Audiências Públicas, Seminários, Mesas Redondas e Diligências no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol". O Deputado Afonso Hamm encaminhou a votação. O Deputado ressaltou a importância da aprovação da estrutura da Subcomissão Permanente do Futebol Brasileiro, com a agenda de realização de audiências públicas (futuro das mídias no futebol brasileiro; futebol feminino; estrutura da Justiça Desportiva de Futebol – STJD; relação dos clubes, empresários e agentes de futebol), e citou que uma das propostas da Subcomissão é a criação do Fórum Legislativo Permanente do Futebol, que deverá ser lançado depois da realização da Copa América e que englobará a realização de painéis de discussão. O Deputado Afonso Hamm solicitou o apoio do Presidente da Comissão para obter a autorização da Presidência da Casa para utilização do Salão Verde para lançamento do Fórum. O Presidente Márcio Marinho declarou seu apoio à solicitação. O Deputado Hélio Leite discutiu o requerimento e o SUBSCREVEU. Em votação, o requerimento foi APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.575/14 – do Senado Federal – Expedito Júnior - (PLS 332/2009) – que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que "institui a Bolsa-Atleta", para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa e ampliar o número de atletas a serem contemplados pelo benefício". (Apensado: PL 163/2015 (Apensado: PL 1446/2015)). Explicação da Ementa: Revoga o Anexo da Lei nº 12.395, de 2011. Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 163/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  4 – PROJETO DE LEI Nº 7.874/14 – do Sr. Vander Loubet – que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos". Relator: Deputado Roberto Góes. Parecer: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 8.175/14 - do Sr. Damião Feliciano – que "dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. C - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos, em atenção aos Requerimentos nº 1, 6, 32 e 40/2015, de iniciativa dos deputados Deley, Valadares Filho, Rogério Marinho, Sílvio Torres, Arnaldo Jordy, Edinho Bez, Tenente Lúcio, José Rocha e João Derly, cujo objetivo é "fazer um balanço dos preparativos dos Jogos Olímpicos de 2016".  O Presidente informou que o Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU –, foi convidado para a audiência, mas, em virtude da ocorrência das plenárias no TCU no mesmo horário da audiência, não pôde comparecer, de forma que designou representante do órgão para participar do debate. A condução dos trabalhos foi passada para um dos deputados autor dos requerimentos, Silvio Torres, o qual convidou os seguintes expositores para sentarem à mesa: o Senhor Augusto Gonçalves Ferradaes, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e o Senhor Marcelo Pedroso, Presidente em Exercício da Autoridade Pública Olímpica – APO. O Deputado Silvio Torres fez a leitura das regras e deu início ao debate. Os Senhores Marcelo Pedroso e Augusto Gonçalves Ferradaes fizeram suas exposições. Foram interpelados, após as apresentações, pelos Deputados João Derly, Tenente Lúcio e Fábio Mitidieri. O Presidente em exercício e um dos autores dos requerimentos, Deputado Silvio Torres, também inquiriu os expositores. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e dezoito minutos, não havendo nada mais a tratar, o Deputado Silvio Torres encerrou os trabalhos, convocando os Senhores e Senhoras parlamentares para a reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que trará “esclarecimentos sobre os preparativos dos Jogos Paralímpicos Rio 2016”, a ser realizada no dia 26 de maio, às 16h, em local a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.