Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados.  Registraram presença os Deputados João Marcelo Souza - Presidente; José Nunes e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Roberto Britto - Relator; Cabo Sabino, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Jorge Solla, Paulo Foletto e Raquel Muniz - Titulares; Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira, Marx Beltrão e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antônio Jácome, Elizeu Dionizio , Ivan Valente, Jéssica Sales, Luciano Ducci, Mandetta, Marcus Pestana, Silas Brasileiro, Toninho Pinheiro, Toninho Wandscheer e Zeca Cavalcanti. O Deputado Silas Brasileiro justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Roberto Britto.  Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Deputado João Marcelo, Presidente da Comissão, anunciou ter sido a presente reunião convocada para realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2015 e seus apensos, atendendo o requerimento nº 4 de 2015 de autoria do Deputado Roberto Britto. Antes de convidar para tomar assento à Mesa os palestrantes, comunicou ao Plenário que o Senhor José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, não pôde estar presente, por motivo de doença e informou a impossibilidade da presença da Ministra Senhora Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em virtude de compromissos assumidos anteriormente. Ato contínuo, convidou a Senhora Maria Leda Clementino Marques, Coordenadora Geral de Apoio à Implementação de Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação – da Secretaria de articulação com os sistemas de ensino/SASE/MEC, representando o Ministério da Educação; os senhores Heider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da Saúde e Ronald Ferreira dos Santos, Conselheiro Nacional de Saúde, representando o Conselho Nacional de Saúde. Registrou, ainda, a presença do Dr. Arionaldo Bomfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. Antes de passar a palavra aos convidados, o Presidente esclareceu sobre os procedimentos a serem observados durante a audiência pública e, em seguida, deu início à reunião, concedendo a palavra aos expositores para suas apresentações. Após as exposições dos palestrantes, o Presidente agradeceu por suas presenças e contribuições ao enriquecimento da matéria e concedeu a palavra ao Deputado inscrito para o debate: Jorge Solla, que fez suas considerações. Em seguida, passou a palavra ao autor e relator, Deputado Roberto Britto para suas ponderações e questionamentos. Após as manifestações dos Deputados Jorge Solla e do Deputado Roberto Britto, os palestrantes responderam os questionamentos e apresentaram suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 27 de maio de 2015, às 14h30, em Plenário a ser definido, com a seguinte pauta: Seminário para discutir com diversos setores sociais que lidam com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial sobre os limites para gastos com pessoal, no âmbito da Saúde, Educação e Assistência Social. E, para constar, eu ___________________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.  

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