CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado João Arruda. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Hissa Abrahão, Toninho Wandscheer – titulares; Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Efraim Filho, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Rubens Pereira Júnior – suplentes; Alfredo Kaefer, Aliel Machado, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Leandre, Miguel Haddad, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Ricardo Barros e Tereza Cristina – não membros. Justificou a ausência o deputado Odorico Junior.  ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a “debater sobre Fundos de Previdência Estaduais e as possibilidades de reorganização destes” objeto do Requerimento nº 35/2015, do deputado João Arruda, aprovado na Comissão em 25/03/2015. Em seguida, chamou para compor a Mesa os convidados Carlos Eduardo Gabas, Ministro de Estado da Previdência Social, e – Renato Follador, consultor e especialista em Previdência Social Pública e Privada. Formada a Mesa, o Presidente passou a palavra ao deputado Vicente Candidato, Presidente da CFFC, que agradeceu a presença dos convidados e se desculpou por não poder permanecer durante a reunião devido a outros compromissos políticos. Em seguida, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao ministro Carlos Gaba para suas explanações iniciais. O ministro Gabas ressaltou a necessidade de garantir a viabilidade atuarial dos planos previdenciários estaduais, protegendo contra as ações dos gestores de plantão, que costumam criar e ou extinguir planos previdenciários próprios a fim de burlar a lei geral da previdência. Argumentou que a criação de fundos de previdência complementar não justifica a extinção dos fundos financeiros existentes, pois deve haver a “segregação de massa” definindo, a partir de um limite no tempo de contratação, quais funcionários serão regidos pelas novas regras e quais permanecerão sendo assistidos pelo antigo regime. Em relação ao projeto em análise na Assembleia Legislativa do Paraná, que altera o custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores do estado, o ministro disse que o Ministério da Previdência ainda não emitiu parecer sobre a legalidade da proposta porque o governo paranaense não prestou as informações solicitadas. Ressaltou, entretanto, que o Ministério tem autorização legal para decretar uma irregularidade previdenciária e cassar o Certificado de Regularidade Previdenciária do estado, sem o qual o ente federado não pode receber transferências da União. O Presidente, deputado João Arruda, autor do requerimento de audiência também criticou as mudanças no regime previdenciário dos servidores do Paraná, ressaltando que Minas e São Paulo já propuseram alterações semelhantes a fim de disponibilizar recursos para os estados, colocando em risco a aposentadoria dos servidores.  Em seguida se manifestaram os senadores Roberto Requião e Gleisi Hoffmann, com críticas a propostas de alteração no regime previdenciário do Paraná, bem como à gestão do governo e à violência policial contra os professores que estão em greve protestando contra as alterações previdenciárias em discussão na assembleia legislativa. Contraditando, o deputado Luiz Carlos Hauly defendeu a atuação do governo paranaense e argumentou que a culpa pela situação é da política econômica nacional, que massacra os estados e municípios. Acrescentou que nos governos anteriores também houve ajustes e que o Fundo previdenciário não vai ser extinto. O deputado Valdir Passoni também se manifestou, considerando que o grande problema no sistema previdenciário do Paraná foi a suspensão da contribuição patronal, que começou no governo do atual senado Roberto Requião. Após essas intervenções parlamentares, o Presidente passou a palavra ao outro palestrante convidado, o Sr. Renato Follador, que esclareceu que a proposta apresentada pelo governo estadual sugere que cerca de 30 mil beneficiários, com 73 anos ou mais, sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, que engloba as contribuições dos servidores e do poder público, a fim de gerar ao governo uma economia de R$ 125 milhões por mês com o pagamento de benefícios. O especialista em previdência considerou que essa alteração, não põe em risco a segurança atuarial do Plano de Previdência do Paraná, mas criticou a gestão dos recursos previdenciários nos governos e anteriores e no atual, que teriam feito investimentos equivocados. Após a fala do convidado, também participaram do debate os deputados Areil Machado, Alfredo Kaefer, Luis Carlos Haully, Toninho Wandscheer, Valdir Passoni, Christiane Yared, João Arruda e Leandre, além do senador Roberto Requião. Com a palavra os convidados responderam aos questionamentos dos parlamentares e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata.  E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado João Arruda _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx