Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cabo Sabino - Presidente; Delegado Waldir - Vice-Presidente; Ronaldo Benedet - Relator; Alberto Fraga, Cabo Daciolo, Capitão Augusto, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marx Beltrão, Paulo Teixeira e Ronaldo Martins - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci, José Rocha, Subtenente Gonzaga, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro , Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Jhc, Marcos Reategui, Raul Jungmann, Rocha, Ronaldo Fonseca e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 16 de abril de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes, do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Ofício nº 145/15, da Liderança do PDT, recebido em 16 de abril, que desliga o Deputado SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) da vaga de membro suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 624/15, da Liderança do PSDB, recebido em 24 de abril, que desliga o Deputado OTAVIO LEITE (PSDB/RJ) da vaga de membro suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 625/15, da Liderança do PSDB, recebido em 24 de abril, que desliga a Deputada SHÉRIDAN (PSDB/RR) da vaga de membro suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 67/2015, do Gabinete do Deputado HUGO LEAL, justificando sua ausência à reunião realizada em 16 de abril, por estar, naquela data, participando da 14ª Sessão da Comissão de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York, Estados Unidos. O Presidente, Deputado Cabo Sabino, comunicou ainda, aos parlamentares presentes, que a Comissão Especial havia enviado ofícios, informando da instalação da Comissão, do andamento dos trabalhos e solicitando que sugestões fossem encaminhadas aos Relatores Parciais e Geral, aos seguintes órgãos e entidades representativas: Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Federal, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG, Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional das Guardas Municipais, Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública – Conasp, Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Associação Nacional de Praças – ANASPRA, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Associação Brasileira de Criminalística, Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais do Brasil - ANERMB, Associação Brasileira de Papiloscopistas, Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Associação Brasileira das Guardas Municipais – Abraguardas, Federação Nacional dos Policiais Federais, e à Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Cabo Sabino anunciou ter sido a presente reunião convocada para a apresentação dos Relatórios Parciais do Deputado Alberto Fraga, sobre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, e do Deputado Major Olímpio, sobre o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. Passou então a palavra ao Deputado Capitão Augusto, que, a pedido dos Deputados Alberto Fraga e Major Olímpio, impedidos de permanecer na reunião, faria ambas as apresentações para o colegiado. O Deputado Capitão Augusto apresentou, primeiramente, o Relatório Parcial do Deputado Alberto Fraga. Ao final, o Presidente Cabo Sabino passou a palavra ao Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, que teceu suas considerações acerca do relatório sobre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A seguir, o Deputado Capitão Augusto apresentou o Relatório Parcial do Deputado Major Olímpio sobre o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Após a apresentação, voltou a fazer uso da palavra o Relator da Comissão Especial, Deputado Ronaldo Benedet, que comentou o relatório apresentado e sugeriu que ambos os relatórios fossem enviados às entidades representativas e órgãos ligados à segurança pública. Falaram também os deputados Subtenente Gonzaga, Ronaldo Martins e Eduardo Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Cabo Sabino, Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 11 de junho de 2015, às 10h, em plenário a ser oportunamente informado, para apresentação dos demais Relatórios Parciais. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Cabo Sabino, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx