Consulta:

CONSULTA Nº 3/15 - DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  que,  na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, solicita à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional manifestar-se acerca do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que requer a "realização de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade do pagamento das mensalidades relativas a exercícios anteriores, quando da instituição de pensões militares, inclusive nos casos de reversão e melhoria, anteriormente ao julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas".

REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que requer a "realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da Região Amazônica".

REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Esportes, manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que requer a "convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformas nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que requer a "convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais que o País integra".

REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que requer a "realização de audiência pública para comemoração do dia nacional do imigrante japonês".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.

PRIORIDADE

MENSAGEM Nº 370/14 - do Poder Executivo,  que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 388/14 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo,  que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 80/15 - do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.

D -

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Temas: Discutir as medidas que o governo brasileiro está tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro; Tratar sobre ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. Em atendimento aos Requerimentos nº 27 e 34, de 2015, de autorias dos Deputados RUBENS BUENO (PPS/PR), RAUL JUNGMANN (PPS/PR), ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP) e CARLOS ZARATTINI (PT/SP). Convidados: Sheik JIHAD HASSAN HAMMADEH - Presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica - UNI e Vice-Presidente da União Mundial da Juventude Islâmica - WAMY. (*) Senhor MARCELO RECH - Jornalista e especialista em relações internacionais, estratégias e políticas de defesa, terrorismo e contrainsurgência. (*) Senhor MARCUS REIS - Mestre em economia pela Universidade de Brasília e especialista em contraterrorismo e contrainsurgência, combate ao crime organizado transnacional, governança global e segurança mundial. (*) Senhor ANDRÉ LUÍS WOLOSZYN - Analista de Assuntos Estratégicos; diplomado em inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra; consultor de organizações internacionais em assuntos de terrorismo e conflitos de baixa e média intensidade. (*) Senhor JORGE LASMAR - Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas. (*) (*) Confirmado

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".  Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções. (Apensado: PL 385/2015)
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/2015.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013.

PROJETO DE LEI Nº 8.234/14 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/2015)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 8234/14, e do PL n º 981/15, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.