Ata da Terceira Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

                                                                                                                          da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  19 de Maio de 2015.                                                                                                                         

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, Jaime Martins, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira, Wadson Ribeiro e Walter Ihoshi; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Paulo Bauer, Roberto Rocha, Rose de Freitas e Valdir Raupp; - Deputados suplentes: Danilo Forte, Gorete Pereira, Izalci, Jorge Solla, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Busato, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Vitor Valim; - Senadores suplentes: Davi Alcolumbre e Hélio José. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: César Halum, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Zeca Dirceu; - Senadores: Raimundo Lira, Walter Pinheiro e Wilder Morais.  ABERTURA: às treze horas e cinquenta e nove minutos, do dia dezenove de maio de 2015, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), declarou iniciados os trabalhos. Em seguida, informou que não havia quórum para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e comentou sobre o horário de funcionamento da Comissão. O Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) sugeriu a suspensão da reunião até o atingimento do quórum para deliberação. O Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) argumentou sobre a necessidade de definição de horário formal para as reuniões da CMO. A Presidente concordou com a posição do parlamentar e reafirmou a necessidade de indicação de nomes de servidores dos gabinetes parlamentares para receberem informações relativas aos trabalhos da CMO. Logo após, fizeram o uso da palavra, sugerindo novos horários e dias para as reuniões da Comissão os Senadores Benedito de Lira (PP/AL), Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Hélio José (PSD/DF), e os Deputados Caio Narcio (PSDB/MG), Lázaro Botelho (PP/TO) e Ricardo Barros (PP/PR). O Deputado Nilto Tatto (PT/SP) posicionou-se favorável a manutenção dos dias e horários já existentes. Em prosseguimento, a Presidente propôs a leitura de todos os Relatórios apresentados as matérias constantes da pauta e abertura da discussão dos mesmos, e  obteve consenso geral. ORDEM DO DIA: PAUTA. 1 - Relatório apresentado ao Ofício nº 36/2010-CN, que "Encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2009, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE"; Ofício nº 6/2010-SF e Ofício nº 21/2010-SF. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Danilo Forte (PMDB/CE). 2 - Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2011-SF, que "Comunica o recebimento do Relatório de Resultados e Impactos - primeiro Semestre de 2010, sobre as atividades desenvolvidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE"; e Ofício nº 39/2011-CN. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. 3 - Relatório apresentado ao Ofício nº 13/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, para o exercício de 2012”, e Ofício nº 16/2013-CN. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Às 14h32min, a Presidente informou que havia sido atingido o quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios nº 36/2010-CN, Ofício nº 06/2010-SF e Ofício nº 21/2010-SF; Ofício nº 02/2011-SF e Ofício nº 39/2011-CN; Ofício nº 13/2012-CN e Ofício nº 16/2013-CN; Ofício nº 14/2012-CN e Ofício 43/2012-CN; Ofício nº 56/2012-CN; e Ofício nº 13/2014-CN e Ofício nº 31/2014-CN; constantes dos itens 1 a 6 da Pauta, respectivamente, relativos em sua maioria ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo voto do Relator, Deputado Ricardo Barros, em todos foi “pelo arquivamento das matérias” e obteve consenso geral. 4 - Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011 – primeiro semestre, do Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”; e Ofício nº 43/2012-CN. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. 5 - Relatório apresentado ao Ofício nº 56/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2013". Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento da matéria. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. 6 - Relatório apresentado ao Ofício nº 13/2014-CN, que "Encaminha dados referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do Conselho Deliberativo da SUDENE, e informa o endereço, no sítio da Autarquia, onde se encontram disponíveis os demais documentos"; e Ofício nº 31/2014-CN. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Após a apresentação dos Relatórios e encerrada a discussão dos mesmos, a Presidente os submeteu à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco, e os Relatórios dos itens 1 a 6 constantes da Pauta, foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 7 - Relatório apresentado ao Aviso nº 15/2013-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2013, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009"; Aviso nº 18/2013-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2013, nos termos do art. 10  da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; e Aviso nº 1/2014-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro e quarto trimestre de 2013, nos termos do art. 10  da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”. Relator: Senador Benedito de Lira. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). 8 - Relatório apresentado ao Aviso nº 12/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; Aviso nº 15/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao segundo trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; Aviso nº 20/2014-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao terceiro trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”; e ao Aviso nº 4/2015-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2014, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009”. Relator: Senador Benedito de Lira. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). Após a apresentação dos Relatórios e encerrada a discussão, a Presidente os submeteu à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco, e os Relatórios dos itens 7 e 8 constantes da Pauta, foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dando sequência aos trabalhos, a Presidente anunciou a apreciação de requerimentos para inclusão na pauta: – Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios do Deputado Ricardo Barros (PP/PR), apresentados ao Ofício nº 24/2014-CN e Ofício 9/2015-CN; Ofício nº 28/2014-CN; e Ofício nº 03/2015-CN; - Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), apresentado ao Aviso nº 02/2009-CN. Em votação em bloco, os Requerimentos de Inclusão na pauta foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Ofício nº 24/2014-CN que “Encaminha, em cumprimento ao art. 14, inciso IV, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2014”, e Ofício nº 09/2015-CN. Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento das matérias. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Ofício nº 28/2014-CN que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27/09/1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2013.” Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento da matéria. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Ofício nº 03/2015-CN que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2015.” Relator: Deputado Ricardo Barros. Voto: pelo arquivamento da matéria. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Após a apresentação dos Relatórios e encerrada a discussão, a Presidente os submeteu à apreciação do Plenário da Comissão para votação em bloco, e os Relatórios extra pauta do Deputado Ricardo Barros, foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Aviso nº 02/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, o relatório sobre as operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo Banco Central do Brasil, referentes ao 4º trimestre de 2008.” Relator: Deputado Lázaro Botelho. Voto: pelo arquivamento da matéria. O relator apresentou o Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Finalizando, a Presidente relembrou aos parlamentares que no dia 26 de maio, terça-feira, às 13h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), que apresentará a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados no balanço” - referente ao 2º semestre do exercício de 2014, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidente reforçou ainda, que no dia 27 de maio, quarta-feira, às 13 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada reunião de audiência pública com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, que prestará esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (Projeto de Lei nº 1/2015-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”), conforme dispõe o art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: às quinze horas e seis minutos, concluída a votação de todas as matérias constantes da pauta e extra pauta, a Presidente encerrou os trabalhos. Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 26 de maio, terça-feira, às 13h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx