ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Nilson Leitão - Presidente; Luiz Nishimori - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Luis Carlos Heinze, Professor Victório Galli, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Cabo Sabino, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Fausto Pinato, Glauber Braga, Luiz Couto, Newton Cardoso Jr e Nilto Tatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flavinho e Hissa Abrahão, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, César Halum, Evandro Roman, Janete Capiberibe, Mandetta, Marcelo Aro, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Padre João, Rossoni, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Shéridan e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 19 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento n º 1.866/15, deferindo a prorrogação do prazo da comissão por 20 sessões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Nilson Leitão  que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros minérios em reservas indígenas". APROVADO NA CONDIÇÃO DE CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da educação indígena no Brasil e a criação da Universidade Federal de Integração Indígena". APROVADO NA CONDIÇÃO DE CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Nilson Leitão que "requer informações a Sra. Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os índios que recebem recursos do programa bolsa família e índios que estão ativos no banco de dados do cadastro único". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Nilson Leitão que "requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre homicídios de indígenas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Nilson Leitão  que "requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx