A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em reunião ordinária realizada hoje, opinou visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando da Representação nº 7/2007 forma os objetivos previstos, quais sejam, encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia para o autor da proposiçao, nos termos do Relatório Final do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto - Vice-Presidentes, Aníbal Gomes, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Marcos Reategui, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio , Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch, Luiz Cláudio e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2015.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente