ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM VINTE DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, Hissa Abrahão, João Rodrigues, Jorge Boeira, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Edinho Bez, Padre João e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, César Halum, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Luiz Cláudio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Ricardo Teobaldo, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado César Halum. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá de Abreu, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Ainda, explicou que a audiência pública trataria da “situação da agricultura familiar frente o atual cenário de crise nacional" - conforme solicitação do Requerimento n° 40/2015 de autoria da Deputada Tereza Cristina, aprovado pela Comissão - e prestaria “esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil" - de acordo com Requerimento n° 44/2015 de autoria do Deputado Alceu Moreira, também aprovado pela Comissão. O Presidente anunciou os dois preletores sentados à mesa: o Senhor Patrus Ananias de Souza - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário (MDA) – e a Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também foram anunciados os Secretários que acompanhavam o Ministro: Senhor Onaur Ruano, Secretário de Agricultura Familiar; Senhor Sérgio Roberto Lopes, Secretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal; Senhor José Humberto de Oliveira, Secretário de Desenvolvimento Territorial; e Senhor Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário. Em seguida, o Presidente anunciou as regras para o procedimento da reunião e passou a palavra ao primeiro expositor. Patrus Ananias de Souza mencionou alguns dados relacionados à agricultura familiar: (i) há, no Brasil, 5,2 milhões de propriedades rurais, sendo 4,4 milhões ligadas à agricultura familiar; (ii) a agricultura familiar tem uma produção, em valores brutos, de 89 bilhões de reais; (iii) da produção agrícola consumida no mercado interno, 70% é oriunda da agricultura familiar. Destacou, também, os dois principais programas ligados ao Ministério: o Programa Mais Alimentos e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  (PRONAF). Sobre esse último, citou o aumento de recursos repassados pelo Governo Federal ao Programa nos últimos dez anos: de 2,3 bilhões de reais em 2002, para 24,1 bilhões de reais em 2014. O Ministro citou que os programas governamentais atuais tem sido os grandes responsáveis pela superação da fome e desnutrição no território nacional, o que levou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) a retirar o país do Mapa da Fome no ano passado. Para os próximos anos, segundo o Ministro, o MDA pretende atuar prioritariamente, em conjunto com o INCRA, na construção de assentamentos dignos aos acampados e na promoção de uma agricultura familiar efetivamente produtiva e autossustentável. Como segunda expositora, Maria Lúcia de Oliveira Falcón informou que há hoje no país 9,2 mil assentamentos, 1 milhão de famílias assentadas e 66 mil famílias já cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), as quais estão aguardando, nos acampamentos, serem assentadas. Segundo a Presidente, o INCRA se preocupa não apenas com o desenvolvimento dos assentamentos, mas também das cidades próximas que atendem esses assentamentos. Acredita que é necessário modernizar o Instituto e seus processos, por meio de uma legislação atualizada e fazendo uso da tecnologia, a fim de reduzir os entraves burocráticos e, assim, aperfeiçoar as ações da entidade. A Presidente argumentou que ainda está se inteirando sobre a questão dos quilombolas, já que assumiu a Secretaria há pouco tempo. Afirmou que a questão é complexa, tendo em vista que nos territórios em que esses se localizam, costumam estar também pequenos produtores. A solução dos conflitos requer negociação entre os envolvidos. Por fim, a Senhora Maria Lúcia se colocou à disposição dos parlamentares e prometeu empreender todos os esforços possíveis em prol do desenvolvimento do país. Fizeram uso da palavra os deputados: Tereza Cristina cobrou uma gestão eficiente e mais orçamento para o INCRA. Também defendeu a importância de se ter uma diretoria para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), tendo em vista a imprescindibilidade de a tecnologia chegar até os agricultores; Alceu Moreira criticou a incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre a produção de vinho e a demarcação de terras quilombolas, feita na comunidade de Morro Alto, no Rio Grande do Sul, baseada em laudos antropológicos fraudulentos; Roberto Balestra demonstrou preocupação com a falta de infraestrutura dos assentamentos, bem como com a morosidade para se regularizar a titularidade das terras; Evair de melo defendeu a reestruturação do INCRA, mais investimento na pesquisa agropecuária e uma legislação que regulamente a sucessão familiar das propriedades agrícolas. Criticou o modelo pedagógico das escolas técnicas agrícolas, que vêm adotando o método prática assistida, incapaz de fornecer conhecimento necessário aos estudantes; João Daniel expôs sua expectativa e confiança quanto ao bom trabalho que será desenvolvido pelo Ministro do MDA e pela Presidente do INCRA. Colocou-se a disposição para cooperar com ambos e mencionou que preside a Subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar (SUBAFAM), que possui um escopo de trabalho bastante significativo; Zé Silva solicitou que o Plano Safra não seja lançado antes de se nomear a direção da ANATER. Cobrou a realização de concurso público para melhorar a infraestrutura do INCRA e a aceleração dos processos que permitam regularizar a titularidade das terras dos assentamentos; Padre João elogiou os avanços da agricultura familiar no país, mas reconheceu que ainda há muitas famílias que precisam ser assentadas e ter acesso a assistência técnica, importante para se desenvolver a agroecologia e combater o uso excessivo de agrotóxico; Newton Cardoso Jr indagou sobre a questão do direito de propriedade privada frente a políticas de demarcação de terras indígenas e quilombolas e assentamentos. Mencionou que o agronegócio precisa de segurança jurídica para que continue sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do país; Zeca do PT argumentou que a agroecologia é um mecanismo importante para reverter o uso de agrotóxicos. Citou que no Mato Grosso do Sul os assentamentos são insuficientes, há a necessidade de ampliar o número de atendidos. Ainda, cobrou a reestruturação do INCRA a fim de valorizar a entidade; Beto faro mencionou o grande número de assentamentos no Estado do Pará - 25% dos assentamentos do país estão no estado – e defendeu maior infraestrutura para esses produtores rurais assentados; Valdir Colatto defendeu a regularização fundiária para que os agricultores possam usufruir as políticas públicas e indagou sobre a regulamentação da Lei 13.001/2014; Celso Maldaner criticou a morosidade para se regularizar a titularidade das terras. Defendeu a bovinocultura do leite e o tratamento do tema agricultura familiar em cartilha escolar; Marcon defendeu a continuidade dos trabalhos já desenvolvidos pelos Governos Lula e Dilma. Cobrou a melhoria da infraestrutura e fortalecimento do INCRA. Solicitou ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não fizesse cortes orçamentários no MDA e INCRA; Carlos Melles defendeu a adoção de políticas assistencialistas e desenvolvimento do turismo rural; Nilto Tatto relembrou a enorme variedade agrícola do Brasil, que reflete na ampla diversidade cultural brasileira. Defendeu a aplicação do Decreto nº 4.887/2003, que trata da demarcação de terras quilombolas; Hélio Leite argumentou sobre a importância de a merenda escolar ser composta de produtos adquiridos de agricultores familiares e solicitou que o Ministro contribua para a ampliação dos debates acerca do tema. Criticou a falta de infraestrutura nos assentamentos e solicitou que sejam criados mecanismos que impeçam que os lotes dos assentamentos sejam vendidos; João Rodrigues sugeriu que fosse realizado um mutirão para regularizar a titularidades das propriedades dos assentados. Solicitou que o INCRA não fosse pautado pelos interesses do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), mas sim da agricultura como um todo; Afonso Hamm solicitou apoio à manutenção do caráter de filantropia da instituição Emater/RS-Ascar, a qual desenvolve um trabalho social importante para as famílias rurais do Estado do Rio Grande do Sul. Defendeu a regularização dos títulos de propriedade aos assentados; Luis Carlos Heinze expôs a situação do Estado do Rio Grande do Sul, onde há 94 processos sobre demarcação de terras quilombolas, muitos baseados em laudos antropológicos de confiabilidade duvidosa. Defendeu a regularização dos títulos de propriedade aos assentados; Bohn Gass relembrou os avanços da agricultura familiar nos últimos anos. Defendeu a necessidade de se debater o conservadorismo do latifúndio e reacionarismo do Judiciário a fim de se avançar nas questões da reforma agrária; Valmir Assunção defendeu que o INCRA deva também considerar a legislação trabalhista e ambiental ao analisar se uma propriedade se enquadra nos critérios de desapropriação para fins de reforma agrária. Ainda, reconheceu a importância do agronegócio para o superávit da balança comercial, mas relembrou que é o pequeno e o médio produtor que mantêm o mercado interno; Heitor Schuch citou que a agricultura familiar proporcionou mais oportunidades para os moradores da zona rural. Solicitou que o Ministro interviesse de forma a impedir que os juros dos financiamentos do PRONAF sejam aumentados. Por fim, cobrou o efetivo funcionamento da ANATER. Os expositores usaram a palavra para fazer suas considerações finais e, em seguida, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. Antes, porém, convidou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 26 de maio, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para “esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela barragem de Itaparica”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá de Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx