Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Geraldo Resende - Presidente; Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Mandetta, Mário Heringer e Walney Rocha - Titulares; Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Roney Nemer e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Ramos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Aureo, Dr. Sinval Malheiros, Hugo Leal, Luciano Ducci, Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Izar e Silvio Costa. Justificou a ausência o Deputado Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou que a Ata da reunião anterior estava à disposição dos deputados e indagou sobre a necessidade da sua leitura. Os deputados Paulo Foletto e Mario Heringer solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos Deputados o recebimento da seguinte correspondência: 1) Do Sr. Junior Cesar Gusson, Sócio Administrador da Gusson Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda, em que requer a CPI reconsidere a convocação do Sr. André Besteti, que executa função de controlador de frota, e que convoque o Sr. Junior César Gusson; 2) Do Deputado MÁRIO HERINGER (PDT/MG), em que solicita escusa de sua ausência na reunião realizada no dia 19/05/20151); 3) Aviso 287/GM/MS, de 19/5/15, encaminha planilhas eletrônicas com relação de nomes de todos os pacientes submetidos a implantes de órteses, próteses, acrescidas das informações de nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor pago pelo procedimento; 4) Aviso 286/GM/MS, de 19/5/15, encaminha seis planilhas eletrônicas com relações de autorizações de internação hospitalar (AIH) do Ministério da Saúde que envolvem procedimentos cirúrgicos com utilização de órteses e próteses, com informações de CNPJ do estabelecimento da saúde, do CPF do médico, do CNPJ do fornecedor e do CNPJ dos fabricantes de materiais. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convidada a Sra. Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes - ABRAIDI em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". O Senhor Presidente nos termos regimentais passou a presidência ao dep. Paulo Foletto às catorze horas e trinta e três minutos para encaminhar os requerimentos de sua autoria. Após o encaminhamento, o requerimento foi APROVADO. Ao reassumir a presidência às catorze horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente passou à deliberação do REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer notas fiscais e informações da Empresa Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda, de Campina Grande (PB)". O Dep. Antonio Jácome apresentou Questão de Ordem arguindo a requisição de notas fiscais e de informações à Empresa Top Implante e Material Cirúrgico Ltda. O autor do requerimento usou da palavra e fez a contradita. Usou da palavra também o dep. Mandetta. Ao decidir a questão de ordem, o Senhor Presidente fundamentou-se em parecer dos consultores legislativos que assessoram a comissão e em decisão do Supremo Tribunal Federal, indeferindo-a. O requerimento foi APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. FABIO MITIDIERI DE REQUISITAR AS NOTAS DE IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer notas fiscais e informações da Empresa Promepe Comércio de Produtos Médicos, sediada em Recife". O Dep. Fábio Mitidieri encaminhou a votação do requerimento. APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. FABIO MITIDIERI DE REQUISITAR AS NOTAS DE IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer notas fiscais e informações da Empresa Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico, sediada em Salvador". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. FABIO MITIDIERI DE REQUISITAR AS NOTAS DE IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "solicita notas fiscais e informações da Empresa Medicicor Comercial Ltda., sediada em Salvador". ". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. FABIO MITIDIERI DE REQUISITAR AS NOTAS DE IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 7/2015) - que "requer notas fiscais e informações da Empresa Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos, sediada em Recife". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. FABIO MITIDIERI DE REQUISITAR AS NOTAS DE IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. O Dr. João assumiu a presidência às catorze horas e cinquenta e cinco minutos e concedeu a palavra aos Dep. Geraldo Resende, Mario Heringer e Roney Nemer que encaminharam a votação do REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado os Senhores Rafael Borsoi Leal e Ricardo de Queiroz, proprietários da Empresa MEDICATO PRODUTOS MÉDICOS LTDA, em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. RONEY NEMER DO ACRÉSCIMO DE CONVITE PARA O DR. DANIEL BORBA, DIRETOR COMERCIAL, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO DOS SRS. RAFAEL BORSOI LEAL E RICARDO DE QUEIROZ PARACONVITE.8REQUERIMENTO.    REQUERIMETNO Nº 110/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Alberto Kaemmer, médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias, para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO O CONVITE PARA O SR. ALBERTO KAEMMER.                                                                                                                                                                                                                                               9 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação do Sr, Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião da coluna vertebral". Encaminharam a votação do requerimento os dep. Mandetta e Mario Heringer. O dep. Mandetta encaminhou à mesa documento sobre sigilo profissional, segredo e cópia do prontuário médico. O requerimento foi APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 112/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja requisitado ao Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Canoas/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 113/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses/próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 12 - REQUERIMENTO Nº 114/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer a convocação da Senhora Niele de Campos Severo, Advogada atuante no Rio Grande do Sul, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. 13 - REQUERIMENTO Nº 115/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja requisitado ao Hospital João Becker, localizado em Gravataí/RS, o envio a esta CPI da relação dos prontuários dos pacientes submetidos à cirurgia de colocação de órteses/próteses, nos últimos 5 anos, indicando o nome dos pacientes, dos médicos e a identificação da órtese/prótese utilizada". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se 26 de maio, às 14h, Plenário a definir, com a seguinte pauta: Tomada de depoimento: Sr. Décio Galdão Soto, da ORCIMED; Sr. Bruno Garisto, Brumed Implantes; Sr. Orlando Paula Cardoso, Sintese Comércio Hospitalar Ltda; - Sr. Luiz Souza Fidelix, da Intelimed. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.