Às quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. PRESENÇA: Paulo Pimenta,  Presidente; Erika Kokay, Flavinho, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante, Titulares; Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Luiz Couto, Major Olimpio e Pastor Eurico, Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não-membro. Deixaram de registrar a presença os Deputados Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Beto Salame, Ezequiel Teixeira, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano e Rosangela Gomes. Justificada a ausência das Deputadas Janete Capiberibe, Keiko Ota, Rosangela Gomes e do Deputado Marcelo Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 15, 16, 22, 29 de abril e no dia  6 de maio de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a manifestação de  interesse em integrar a "subcomissão permanente destina a acompanhar e apurar violações de direitos humanos tendo como vítimas policiais e cidadãos nas comunidades carentes de todo o país", d os Deputados: Ezequiel Teixeira, Sóstenes Cavalcante, Jair Bolsonaro, Pastor Eurico e Major Olímpio. Em seguida, questionou o plenário se haveria mais algum Deputado interessado em compor a Subcomissão. Não havendo manifestação. Dessa forma, o Presidente comunicou que a secretaria da comissão, oportunamente, convocará reunião a fim de instalar os trabalhos da Subcomissão e de eleger seu Presidente e Relator. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense de Niterói, bem como levantar a situação do caso específico de uma prostituta que tem sofrido ameaças e violência física após a denúncia das arbitrariedades cometidas pela polícia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer investigação in loco referente a denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de graves violações de direitos humanos de mulheres trabalhadoras do Edifício Nossa Senhora da Conceição na cidade de Niterói". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir as pessoas intimadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como depoentes sobre a morte do Sr. Amarildo Dias de Souza". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir as pessoas supostamente envolvidas na morte do Sr. Amarildo Dias de Souza". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar indícios de atos de crueldade e tortura perpetrados por agentes policiais em São Paulo/SP". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a visita por representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de parelheiros, Zona Sul de São Paulo, para realizar diligências e ouvir famílias de vitimas, testemunhas e representantes do poder público, referente aos ataques que deixaram 6 (seis) mortos e 1 (um ) ferido". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer investigação de denúncia e que sejam solicitados depoimentos de autoridades com a finalidade de averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 309/2013, que altera o art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Lixão da Estrutural no Distrito Federal, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis naquele local". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir propostas para a conservação e preservação da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, de modo conciliado à manutenção do direito à moradia das populações que vivem na área". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater ações e projetos nacionais para as famílias que utilizam o sistema alternativo de alfabetização doméstica - Homeschooling em todo o País". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as ações e projetos de melhorias para as pessoas que sofrem com a doença bipolar e suas famílias em todo o País". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - d o Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater matérias sobre exploração sexual de meninas negras em Cavalcante/GO, publicadas recentemente no Jornal Correio Braziliense". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAJOR OLÍMPIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba- PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/2015, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que solicita adoção de providências pela CDHM com o objetivo de retirar do ar perfil no facebook que estimula o suicídio de milhares de crianças e jovens, em violação ao artigo 122 do Código de Processo Penal". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para discutir o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Saúde Mental"". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório de mandato (2012/2014) das relatorias em Direitos Humanos promovida pela Plataforma Dhesca no Brasil". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública com autoridades do Estado do Paraná para tratar dos fatos ocorridos no dia 29 de abril de 2015 durante manifestações de servidores públicos estaduais". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência à cidade de Curitiba, para tratar das violações de direitos humanos praticadas pela Polícia Militar do Paraná, contra professores e demais servidores do Estado, assim como profissionais da comunicação, no dia 29 de abril de 2015, diligência a ser realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a grave ameaça à sobrevivência da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, representada pelo recente Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, em parte localizada no território daquela comunidade". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Aurélio Veiga Rios, sobre a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), bem como identificar espaços de atuação colaborativa entre organizações ligadas à defesa e promoção dos direitos humanos". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política externa brasileira e os direitos humanos". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema suicídios nos quadros do Departamento de Polícia Federal". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de seminário com o objetivo de debater a pauta de direitos humanos no que diz respeito às propostas de reforma política em tramitação na Casa e discutir que pontos poderiam ser abordados para garantir a efetivação dos direitos humanos". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a realização de diligência para verificação in loco da situação da comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - d o Sr. Luiz Couto - que "requer a realizada de  audiência publica para apurar a violação de Direitos Humanos nos conflitos entre camponeses e milícias armadas no campo". APROVADO. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.