Às dez horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternada, dos Deputados Átila Lira - Presidente e Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições . Registraram suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente ; Rodrigo Martins - Vice-Presidente ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sarney Filho, Valdir Colatto e Weverton Rocha - Titulares; Carlos Gomes, Conceição Sampaio, João Daniel e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Edmilson Rodrigues, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Roberto Sales e Stefano Aguiar.  Os Deputados Arnaldo Jordy, Bruno Covas e Stefano Aguiar justificaram as suas ausências. O Deputado Júlio Delgado encaminhou atestado médico para justificar sua ausência na Reunião Deliberativa Ordinádia realizada dia 06/05/2015.   ABERTURA:Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizaada no dia 13/05/2015; e a Ata da 12ª Reunião de (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 14/05/2015. Dispesada a leitura das Atas a pedido do Deputdo Daniel Coelho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento do Relatório de Gestão de Florestas Públicas, do ano 2014, enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, pela Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, em cumprimento ao § 2º, do artigo 53, da Lei 11.284/2006, que traz as principais ações desenvolvidas pelo Serviço Florestal Brasileiro em 2014 em prol da gestão das florestas públicas federais. Esclareceu que o referido documento tem como objetivo descrever o valor dos preços florestais, as concessões outorgadas, a situações de adimplemento dos concessionários, os Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS) e seu estado de execução, as vistorias e auditorias florestais realizadas e os respectivos resultados, assim como trazer as demais informações relevantes sobre o efetivo cumprimento dos objetivos da gestão de florestas públicas. Comunicou que cópias do documento se encontravam disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício anunciou  Requerimento de inversão de Pauta do Deputado Eduardo Bolsonaro, para apreciação, em primeiro lugar, do  Projeto de Lei nº 4.119/12, constante do item 8 da Pauta. Em discussão e votação, foi aprovado, por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Antônio Roberto e Taumaturgo Lima, em 19/03/2014. Aprovado requerimento de adiamento de discussão por 5 sessões do Deputado Rômulo Gouveia, em 29/04/2015. O Deputado Andre Moura apresentou voto em separado em 12/05/2015. O DEPUTDO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FELIPE BORNIER, EDUARDO BOLSONARO, NILTO TATTO E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO.DDDD EM SEGUINDA, OS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E RICARDO TRIPOLI REQUERERAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O DEPUTADO ÁTILA LIRA QUE HAVIA REASSUMIDO A PRESIDÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DECLAROU ENCERRADA A VOTAÇÃO NOMINAL E PROCLAMOU  O RESULTADO DE 6 VOTOS FAVORÁREIS AO PARECER E DOIS CONTRÁRIOS. EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE "QUORUM" PARA DELIBERAR, QUE NESTA COMISSÃO É DE DEZ PARLAMENTARES, COMUNICOU QUE AS PROPOSIÇÕES CONSTANTES DESTA PAUTA SERIAM AUTOMATICAMENTEINCLUÍDAS NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/15 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto). Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13" NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensado: PL 7127/2014), PL 5646/2013 e PL 635/2015) e PL 6887/2013)) RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 20/11/2013. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.199/10 - do Sr. Roberto Santiago e outros - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 3142/2012, PL 3141/2012 (Apensado: PL 966/2015), PL 5244/2013, PL 6069/2013 e PL 1051/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais. RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Roberto Balestra, em 13/05/2015. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 02/04/2014. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:9 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.170/14 - do Sr. Jovair Arantes - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". EXPLICACAO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Deliberativa Ordinária), a reliazar-se no dia 27/05/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2, e 2) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) em conjunto com a Comissão de Minas Energia, para debater sobre o potencial de energia solar e os incentivos para seu desenvolvimento no Brasil, a realizar-se no dia 28/05/2015, às 10h, no Plenário nº 8. A Seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira declarou encerrada a Reunião às dez horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, _________________________, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Átila Lira, ______________________________Presidente,  e pelo Deputado Rodrigo Martins, _______________________________ Primeiro-Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx