Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Helder Salomão, Jorge Boeira, Lucas Vergilio, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Tereza Cristina, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Luiz Carlos Hauly e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres e Jozi Rocha. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jorge Côrte Real, Segundo Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Primeira Reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Renato Molling, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão.  Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Matéria sobre a Mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia: pelo Deputado Walter Ihoshi, para imediata apreciação do PL 3122/12, item 14 da pauta; pelo Deputado Mandetta para imediata apreciação do PL 7525/14, item 11 da pauta; e pelo Deputado Dimas Fabiano para imediata apreciação do PL 351/13, item 6 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em catorze de abril de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/14, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica. Relator: Deputado Mandetta. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Helder Salomão, em trinta e um de março de dois mil e quinze. O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em onze de maio de dois mil e quinze. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES), Antônio Balhmann (PROS-CE), Renato Molling (PP-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Mandetta (DEM-MS). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão, Antônio Balhmann, Walter Ihoshi e Mauro Pereira. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/13, do Sr. Eduardo da Fonte, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)". Relator: Deputado Antônio Balhmann. Parecer: pela aprovação. O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em vinte e quatro de março de dois mil e quinze. O relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Pereira (PMDB-RS), Renato Molling (PP-RS), Laercio Oliveira (SD-SE), Conceição Sampaio (PP-AM), Helder Salomão (PT-ES), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcos Reategui (PSC-AP). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. O Deputado Renato Molling apresentou Voto em Separado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/15, do Sr. Jorge Boeira, que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/15, do Sr. Renato Molling, que "requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos". Retirado de pauta pelo Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/15, do Sr. Luiz Lauro Filho, que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor"". O Autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Júlio César assumiu a coordenação dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/15, do Sr. Luiz Lauro Filho, que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, para que seja debatida a "queda na produção de veículos e dispensa de trabalhadores, no país e no Estado de São Paulo"". O Autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/15, do Sr. Júlio Cesar, que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo". O Autor encaminhou o Requerimento. Os Deputados Walter Ihoshi e Conceição Sampaio subscreveram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE), Conceição Sampaio (PP-AM) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a definição de que a Subcomissão será composta por cinco membros e com o prazo de duração de uma Sessão Legislativa. Em seguida, o Deputado Júlio César reassumiu a coordenação dos trabalhos. Matéria sobre a Mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia pela Deputada Conceição Sampaio, para imediata apreciação do PL 8039/14, item 9 da pauta; pelo Deputado Helder Salomão, para imediata apreciação do PLP 375/14, item 7 da pauta e; pelo Deputado Lucas Vergílio, para imediata apreciação do PL 7691/14, item 17 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.039/14, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa, que "combate a exploração sexual de menores de dezoito anos em postos de combustíveis". Relatora: Deputada Conceição Sampaio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Relatora fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 375/14, do Sr. Jorge Corte Real, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. O Relator fez a leitura do voto. O Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) discutiu a matéria. Foi concedida vista ao Deputado Júlio Cesar. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.691/14, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008". Explicação da Ementa: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal. Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Renato Molling (PP-RS) e Lucas Vergilio (SD-GO). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.806/14, do Sr. Amauri Teixeira, que "regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". (Apensado: PL 8053/2014) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 263/11, do Sr. Marçal Filho, que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em onze de março de dois mil e quinze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi. 12 - PROJETO DE LEI Nº 776/11, do Sr. Washington Reis, que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva". Relator: Deputado Roberto Góes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 176/11, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". Relatora: Deputada Tereza Cristina. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/12, do Sr. Marcos Montes, que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012. Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Ihoshi. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.995/13, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão e Jorge Corte Real. 18 - PROJETO DE LEI Nº 720/15, do Sr. Goulart, que "altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi. 19 - PROJETO DE LEI Nº 910/15, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.122/12, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens". (Apensado: PL 8275/2014) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 8275/2014, apensado. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em dezesseis de abril de dois mil e catorze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.133/13, do Sr. Sarney Filho, que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia". Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Maia, em onze de setembro de dois mil e treze. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 22 - PROJETO DE LEI Nº 137/15, do Sr. João Derly, que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 365/15, do Sr. Marco Antônio Cabral, que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal". Explicação da Ementa: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida. Relator: Deputado Zeca Cavalcanti. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Walter Ihoshi e Jorge Corte Real. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o tema “Ajuste Fiscal e seus impactos econômicos”, a ser realizada no dia vinte e um de maio, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. O Presidente, então, encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.