Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Antonio Balhmann, Átila Lira, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evandro Gussi, Geovania de Sá, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro, Weverton Rocha e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Jorge Boeira, Luiz Lauro Filho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Damião Feliciano e Domingos Neto. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Brunny, na reunião do dia doze de maio do presente, por motivo de compromissos político-partidários, na forma do OF./Gab. nº 39/2015; o Deputado Izalci, na reunião do dia doze de maio do presente, por motivo de participação em missão oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma do OF/GAB/265/2015; o Deputado Sérgio Vidigal, na reunião do dia doze de maio do presente, por motivo de compromissos no Estado, na forma do Ofício nº 0813/2015 – GDSV; a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, na reunião do dia treze de maio do presente, por motivo de participação no Seminário de Lançamento do MATOPITA, na forma do Ofício nº 071/2015-PDSR; e a Deputada Professora Marcivânia, na reunião do dia treze de maio do presente ano, por motivo de compromisso no Estado do Amapá, na forma do Ofício nº 016/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 14ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em doze de maio do presente; 15ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em treze de maio do presente; e 16ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em dezenove de maio do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lelo Coimbra.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de treze a dezenove de maio do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação do requerimento constante da pauta. REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Comitiva com parlamentares da Comissão de Educação para participar do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica - III FMEPT, visando compartilhar experiências e aprimorar as políticas públicas de ensino fomentadas nesta Casa". O autor fez o encaminhamento da matéria. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente anunciou a deliberação dos projetos constantes na pauta. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 3410/2012, PL 5509/2013 e PL 7845/2014). Em votação, foi aprovado o requerimento para retirada de pauta do PL nº 2.564/2011. O Deputado Sérgio Vidigal apresentou requerimento para retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008). O Deputado Givaldo Vieira subscreveu o requerimento. O autor fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento para a retirada de pauta do PL nº 1.508/03. O Deputado Celso Jacob apresentou requerimento para a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 5.283/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013). O autor fez o encaminhamento do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do PL nº 5.283/13. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento para a retirada de pauta do  PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal, Wilson Matos (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007), do qual é relatora. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez o encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do PL nº 6.114/09. O Presidente fez a leitura de proposta de acordo de procedimentos para as votações na Comissão de Educação. Os Deputados Lelo Coimbra, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho fizeram uso da palavra e apresentaram sugestões para alterar a proposta. A Secretária da Comissão consolidará o texto e encaminhará a proposta de acordo de procedimentos por e-mail para todos os membros. O Presidente voltou à deliberação de projetos. PROJETO DE LEI Nº 5.954/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena". Ausente a relatora, Deputada Maria do Rosário, o Presidente designou, como relatora substituta, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para fazer a leitura do parecer da Deputada Maria do Rosário pela aprovação do projeto.  Em votação, foi aprovado o parecer da Deputada Maria do Rosário. O Deputado Pedro Uczai justificou a ausência da relatora. PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". Ausente o relator, Deputado Waldenor Pereira, o Presidente designou, como relator substituto, o Deputado Glauber Braga para fazer a leitura do parecer do Deputado Waldenor Pereira, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Os Deputados Rogério Marinho e Ivan Valente fizeram uso da palavra. Foi concedida vista do processo por duas sessões ao Deputado Átila Lira. PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". Ausente o relator, Deputado Jorginho Mello, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011). A relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou a palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados: Lelo Coimbra, Nilson Pinto, Moses Rodrigues, Lobbe Neto, Celso Jacob, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Alice Portugal, Átila Lira, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Lelo Coimbra. O Deputado Lelo Coimbra fez a sugestão de retirar do projeto o “Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes)”, porque o PL nº 4372, de 2012, que cria o Insaes, ainda não foi aprovado na Câmara. A relatora concordou em fazer a alteração no parecer. Em votação foi aprovado o parecer, com Complementação de Voto, substituindo-se a expressão “Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes)”, onde houver, por “órgão de avaliação definido pelo Ministério da Educação”. O Deputado Pedro Uczai fez o encaminhamento da votação. Em votação, foi aprovado o parecer, com os votos contrários dos Deputados Pedro Uczai e Celso Jacob. O Deputado Waldenor Pereira absteve-se de votar. A Deputada Alice Portugal usou a palavra para solicitar que a Comissão promova ações junto ao Presidente da Casa a fim de pautar o projeto que cria o Insaes. PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 e PL 6798/2013). O relator, Deputado Waldenor Pereira, usou a palavra para defender seu parecer pela rejeição deste e dos apensados. Discutiram a matéria os Deputados: Professora Dorinha Seabra Rezende, Pedro Uczai, Mariana Carvalho e Angelim. O Presidente solicitou ao Consultor Legislativo Ricardo Martins que prestasse alguns esclarecimentos sobre a matéria. Foi criado grupo de trabalho para elaborar alterações no parecer composto pelos Deputados: Waldenor Pereira – relator, Professora Dorinha Seabra Rezende – autora de apensado, Pedro Uczai – autor de apensado, Lelo Coimbra e Josi Nunes. O relator solicitou a retirada de pauta do projeto. O Deputado Pedro Uczai fez uso da palavra e afirmou que o PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição", já está contemplado em lei, e solicitou que a Secretaria da Comissão analise a questão. Os Deputados Raquel Muniz, Diego Garcia e Antônio Balhmann usaram da palavra sobre projetos em que são relatores. Não foram deliberados os Projetos de Lei n^os 8.032/10, 2.107/11, 3.671/12, 5.960/13, 7.014/13, 7.798/14, 8.200/14 e 322/15. O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos, antes convocando (1) reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, vinte e um de maio, às nove horas e trinta minutos; e informando sobre a (2) reunião da Subcomissão Permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação para a quinta-feira, vinte e um de maio, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.