CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio e Vitor Valim – suplentes; Alexandre Valle, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Hugo Motta, Leo de Brito, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Uldurico Junior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 9ª e da 13ª reuniões, realizadas respectivamente em vinte e oito de abril e treze de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Antonio Bulhões. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 13/05/2015 a 19/05/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 79/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes que preste informações sobre os cortes de recursos em sua Pasta e problemas relativos à Operação Lava Jato". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 80/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, com alteração, transformando a convocação em convite e realização da audiência em conjunto com a CMO, onde o Presidente do Banco Central já tem data marcada para comparecer. Em discussão, o deputado Edinho Bez apoiou o requerimento com as alterações apresentadas. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 3 – REQUERIMENTO Nº 81/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Ministro Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. O deputado Espiridião Amim solicitou incluir no tema da audiência esclarecimentos sobre a situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União. O deputado Delegado Waldir solicitou a subscrição. O deputado Edinho Bez solicitou a transformação da convocação em convite. O Autor concordou com a subscrição e as alterações propostas. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 4 – REQUERIMENTO Nº 82/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. Pela ordem, o deputado Wellington Roberto solicitou e o plenário aprovou inversão de ordem da pauta para apreciação do item 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15, do Sr. Alexandre Valle, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Relator: deputado Efraim Filho. Relatório prévio: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. O deputado Wellington Roberto leu o voto do relator. Em votação, o relatório foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 90/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, no que tange a aplicação de recursos da união para a realização dos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 91/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016 a realização de audiências públicas, mesas-redondas e visitas técnicas". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 92/15, do Sr. Vicente Candido, que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, para discutir os desdobramentos no mercado de ações por causa da crise na Petrobrás".  Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Valtenir Pereira, e o deputado Vicente Candido defendeu a aprovação do requerimento, com ampliação no tema da audiência, para prestar esclarecimentos não apenas sobre a Petrobras, mas também sobre as outras empesas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Em votação, o requerimento foi aprovado com a ampliação do tema solicitada. 8 – REQUERIMENTO Nº 93/15, do Sr. Jorge Solla, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego no Brasil, a requisição de documentos, a realização de audiências públicas e reuniões e visitas técnicas fora da Câmara dos Deputados". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9 – REQUERIMENTO Nº 94/15, do Sr. Paulo Pimenta, que "requer, seja oficiada a Controladoria-Geral da União para que realize Auditoria sobre procedimentos administrativos praticados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/11, do Sr. Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório prévio: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório. O Presidente concedeu vista do relatório, solicitada pelo deputado Toninho Wandscheer. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pelo arquivamento. O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. Antes de anunciar o encerramento da reunião, o Presidente convidou os parlamentares a permanecerem em plenário para a cerimônia de descerramento da foto do deputado Hugo Motta na Galeria de Ex-Presidentes da CFFC e para a audiência pública sobre o andamento das investigações da operação Zelotes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, vinte e sete de maio, às dez horas no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC
NO PERÍODO DE13/05/2015 a 19/05/2015

Lista distribuída na reunião de 13/05/2015

RECEBIDO

NA COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

29/12/2014

*Documento não inserido em listagem anterior

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 2072-Seses-TCU, datado de 26/12/2014, com cópia do Acórdão 2846/2014-TCU-Plenário (TC 019.393/2013-0), bem como cópia do Acórdão 3239/2014 que retifica, em razão de erro material, o Acórdão 2846/2014.

Trata-se de Documento sigiloso. Referente à SubCopa 2014.

12/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 272-Seses-TCU- Plenário, datado de 04/05/2015, com cópia do Acórdão 1021/2015-TCU-Plenário (TC 012.075/2010-8), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta. Trata-se de levantamento de Auditoria efetuado então pela Secob-2, no âmbito da Fiscobras 2010, Junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro – Seobras/RJ, com vistas a fiscalizar a execução de Obras de adequação de Trecho Rodoviário – Santa Cruz – Mangaratiba - na Br-101 no Estado do Rio de Janeiro.

13/05/2015

Isabel Martins Flecha de Lima

Diretora do Centro Cultural

Secretaria de Comunicação Social

Câmara dos Deputados

Memo. nº 51/2015, datado de 11 de maio de 2015, que solicita à Secretaria Executiva desta Comissão, empréstimo de obra para Gabinete de Arte da Presidência para a mostra “Nordeste em cena” que ocorrerá nos dias 13 de junho a 02 de agosto de 2015.

14/05/2015

Câmara dos Deputados

Presidência/SGM

Cópia do Aviso 243-Seses-TCU- Plenário, datado de 16/4/2015, com cópia do Acórdão 837/2015-TCU-Plenário (TC 024.171/2007-0), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de Representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), acerca de possíveis irregularidades no âmbito do Convênio PPI 01.0001.00/2007, firmado ente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti).

14/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 509-GP/TCU, datado de 13/5/2015, em atendimento ao Ofício 69/2015/CFFC-P informando que a citada documentação está protegida pela Lei Complementar 105/2001, estando aquela Corte de Contas impossibilitada de atender ao mencionado pleito.

 Referente à PFC 127/2006.

14/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 508-GP/TCU, datado de 13/5/2015, com cópia do Acórdão 1012/2015 (TC 020.911/2013-0), acompanhado dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.

 Trata-se de autos de pedido de reexame interposto pelo Ministério da Fazenda contra os itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 713/2014-Plenário, exarado em processo de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar as renúncias de receitas, concedidas a partir do exercício de 2008, referentes ao IPI e ao IR, bem como o impacto desses benefícios fiscais na repartição de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

18/05/2015

Ministério da Saúde

Arthur Chioro

Ministro de Estado da Saúde

Aviso nº273/GM/MS, datado de 13/05/2015, em resposta ao RIC nº248/2015, em que foram solicitadas informações sobre a pressão que o governo cubano está fazendo para que profissionais do Programa Mais Médicos mandem seus familiares imediatamente a Cuba.