CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 95, DE 11-6-2015.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira (Vice-Presidente), Hissa Abrahão, Hugo Motta, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior e Vanderlei Macris – titulares; Adelmo Carneiro Leão e Rubens Pereira Júnior – suplentes; Jorge Boeira e Tenente Lúcio – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, João Arruda, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a “esclarecer o andamento de investigações alusivas ao Sistema Tributário Nacional no âmbito da Operação Zelotes”, objeto do Requerimento 75/2015, do deputado Paulo Pimenta, aprovado em 06/5/2015. Em seguida, chamou para compor a Mesa os delegados da Policia Federal Hugo de Barros Correia – Coordenador-Geral de Polícia Fazendária, e Marlon Oliveira Cajado dos Santos – delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao convidado para suas explanações iniciais. O delegado Hugo informou que não poderia dar muitos esclarecimentos, pois as investigações da Operação continuam tramitando em segredo de Justiça. Esclareceu que as investigações iniciaram a partir de uma denúncia anônima sobre uma série de irregularidades sobre o Carf e, as investigações confirmaram indícios de regularidades, a partir da qual a Polícia Federal solicitou uma série de medidas ao Judiciário, como quebra de sigilo telefônico e fiscal, que comprovaram as suspeitas que de há muito pesava sobre a atuação irregular do órgão. O delegado Marlon acrescentou que, após as interceptações telefônicas e telemáticas, a PF passou a uma nova faze da operação, com a apreensão de documentos nos casos que havia maior indício de irregularidades, os quais ainda estão sendo analisados. Considerou que O Carf precisa ser repensado, pois trata com valores astronômicos atualmente na casa de um trilhão de reais e que muitos dos processos devem ser revisados, mesmo no caso em que o direito parecer ser bom, pois isso não justifica o pagamento de propina. Destacou a decisão da OAB de não admitir que os advogados também possam julgar, assim impedindo que conselheiros do Carf continuem advogando em favor das empresas com processo no Fisco. Dando início aos debates, o Presidente passou a palavra ao deputado Paulo Pimenta, autor do requerimento de audiência, que fez seus comentários e questionamentos sobre o tema. Estranho o fato de a União não poder recorrer à Justiça contra uma decisão do Carf, enquanto as empresas podem questionar judicialmente as decisões desse órgão. Destacou ainda o fato de haver muito parentesco entre os conselheiros do Carf, o que evidenciaria que o órgão é dominado por apenas algumas famílias. Também participaram do debate os deputados Adelmo Leão, Toninho Wandscheer, Marcos Reategui. Durante os debates, assumiu a presidência o deputado Valtenir Pereira. Com a palavra os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira. _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx