Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Jorginho Mello - Presidente; Afonso Hamm e Helder Salomão - Vice-Presidentes; João Arruda - Relator; César Messias, Covatti Filho, João Paulo Papa, Luiz Carlos Busato, Paulão, Paulo Foletto, Rubens Bueno e Walter Ihoshi - Titulares; Joaquim Passarinho, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira e Vicente Candido - Suplentes. Compareceram também os Deputados Júlio Cesar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Motta, Alceu Moreira, Antonio Balhmann, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Melles, Edmar Arruda, Jony Marcos, Junior Marreca, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Macedo, Renata Abreu e Rogério Rosso. Justificou a ausência o Deputado Afonso Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jorginho Mello, Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Joaquim Passarinho. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos presentes que foram recebidos pela Secretaria da Comissão os seguintes expedientes: ofício nº 43, de 14/04/15, da Liderança do PEN, indicando o Deputado JUNIOR MARRECA (PEN/MA) para integrar, como membro titular, esta Comissão Especial; ofício nº 290, de 15/04/15, da Liderança do PT, indicando o Deputado VICENTE CANDIDO (PT/SP) para integrar, como membro suplente, esta Comissão; ofício nº 632, de 23/04/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado OTAVIO LEITE (PSDB/RJ) para membro suplente da Comissão Especial; ofício nº 162, de 28/04/15, do Gabinete do Deputado JOÃO PAULO PAPA, apresentando justificativa de ausência às reuniões desta Comissão no período de quinze de abril a primeiro de maio. ORDEM DO DIA: O Presidente distribuiu aos membros da Comissão cópias do calendário dos Seminários Regionais a serem realizados pela Comissão. Esclareceu que os três primeiros requerimentos da pauta solicitavam realização de eventos em Estados que já estavam contemplados no calendário. Declarou estarem consignadas, portanto,  as solicitações dos autores daqueles requerimentos, restando  aprovado o calendário proposto. Sendo assim, NÃO FORAM DELIBERADOS : o  REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Seminário desta Comissão em Goiânia - GO a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados"; o  REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Seminário desta Comissão Especial do Supersimples, em Belém - PA a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados"; e o REQUERIMENTO Nº 15/15 - d o Sr. João Paulo Papa - (PLP 25/2007) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo para apresentação e discussão de diagnóstico local sobre o PLP 025/2007 e seus apensados". O Presidente solicitou à secretaria da Comissão o envio do calendário dos Seminários Regionais a todos os seus membros.    Fizeram uso da palavra para apresentar sugestões ao calendário de Seminários Regionais os Deputados Paulão, João Arruda e João Paulo Papa. O Deputado Joaquim Passarinho solicitou apoio do Relator para sugestão referente aos sublimites do Supersimples em seu Estado. O Relator, Deputado João Arruda, sugeriu que, na próxima reunião da Comissão, fosse realizada uma apresentação do PLP nº 25/2007 e seus apensados, visando esclarecimentos e debate sobre o seu teor, antes da apresentação do  parecer. O REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Aelton Freitas - (PLP 25/2007) - que "requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com a presença do Presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, DR. Lázaro Luiz Gonzaga" NÃO FOI DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia vinte de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Jorginho Mello ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.