Às dez horas e dezenove minutos dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Julio Lopes – Presidente; com a presença dos Deputados Alberto Filho, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Marcos Abrão e Valadares Filho – Titulares; Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Macedo, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Carlos Marun, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi. Justificaram a ausência os Deputado Carlos Marun, Luizianne Lins e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 15ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 13 de maio de 2015 e a das 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas em 14 e 19 de maio de 2015, respectivamente. O deputado Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento do ofício do Vice-Presidente da Federação das Indústrias da Cidade de São Paulo (FIESPE) e do Presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (COSIC), afirmando que a reunião com esta Comissão no dia 11 de maio foi bastante produtiva e ratificando a parceria com este Órgão na promoção do desenvolvimento sócio-econômico do país. Informou também que a Comissão encaminhou à Mesa Diretora a Indicação que sugere o estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas prestadoras de serviço para o Programa “Minha Casa Minha Vida”, de forma a dar estabilidade a essas empresas.  Acrescentou que na última quarta-feira, foi realizada visita ao gabinete do Ministro das Cidades, quando foram discutidas alternativas de política urbana e a execução das ações com foco na habitação popular. Essa visita ocorreu em atendimento à solicitação do deputado Carlos Marun, Presidente da Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social. Por último, comunicou que fez designação de relatoria em 18 de maio do corrente ano.  ORDEM DO DIA: Aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Flaviano Melo, para apreciar o item 7 antes dos demais. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.898/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 6 (seis) anos. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. Discutiu a matéria o Deputado Hildo Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Heuler Cruvinel, para apreciar o item 9 antes dos demais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 878/15 - do Sr. João Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida – PMCMV” e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei n. 878/2015, na forma do substitutivo anexo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Presidente passou os trabalhos para o deputado Hildo Rocha para encaminhar os próximos requerimentos de sua autoria. A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo a adoção da tecnologia Building Information Modeling - BIM - para a gestão dos empreendimentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana". Manifestou-se o deputado Hildo Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a presidência o deputado Julio Lopes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  3 - PROJETO DE LEI Nº Nº 5.733/09 - do Senado Federal - do Sr. Marcelo Crivella - (PLS nº 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL’s nºs 7.678/2006 (Apensados: PL’s nºs 1.484/2007, 1.724/2007 e 3.173/2008), 6.250/2009 (Apensado: PL nº 242/2011), 7.231/2010 e 1.859/2011 (Apensado: PL nº 2.952/2011)). RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação deste e dos PL’s nºs 1.484/2007, 1.724/2007, 3.173/2008, 7.678/2006, do 6.250/2009, 7.231/2010, 1.859/2011, 242/2011, e 2.952/2011, apensados, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.546/13 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº Nº 6.095/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL’s nºs 6.511/2013 e 7.219/2014). RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL’s nºs 6.511/2013, e 7.219/2014, apensados, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal -  do Sr. Gim Argello - (PLS nº 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL nº 7.625/2014). RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 7.625/2014, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 390/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que "Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela aprovação do PL nº 390 de 2015. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião de Audiência Pública, para debater o Programa “Cidade do Saber”, em atividade no Município de Camaçari na Bahia, em atendimento ao requerimento de nº 21/2015, de autoria do deputado Caetano, subscrito pelo Deputado Julio Lopes, no dia 26 de maio, terça-feira, às 14h30, no Plelnário 16, do Anexo II. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.