ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2015

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Nilson Leitão - Presidente; Luiz Nishimori - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Padre João, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Shéridan e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Luiz Couto, Nilto Tatto e Ricardo Tripoli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Flavinho e Mariana Carvalho, na condição de não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, César Halum, Dagoberto, Marcelo Aro, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Rossoni, Sarney Filho, Tereza Cristina e Zé Silva. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 11/15, da Deputada Sheridan justificando sua ausência na reunião desta comissão do dia 14/05/2015, em razão de compromissos anteriormente assumidos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos senhores FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, Presidente da FUNAI e MARCELO RICHARD ZELIC, Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP. O Presidente da Comissão, Deputado Nilson Leitão, passou a presidência da Audiência Pública à Deputada Janete Capiberibe que, após rápidas palavras, assegurou a palavra ao senhor Marcelo Zelic para sua explanação sobre a violação dos direitos humanos cometidas contra as populações indígenas. Em seguida, a palavra foi franqueada ao senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo que fez um relato histórico da situação dos indígenas no Brasil. Fizeram uso da palavra os Deputados Osmar Serraglio, Janete Capiberibe, Valdir Colatto, Luiz Carlos Heinze, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Nilto Tatto, Padre João, Mandetta, Ságuas Morais, Ricardo Tripoli. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e onze minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx