CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 2005, DO SR. ROBERTO GOUVEIA, QUE "INCLUEM PARÁGRAFOS NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000" (AUMENTA O GASTO COM PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA ATÉ 75% 'SETENTA E CINCO POR CENTO' DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À SAÚDE), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública com os seguintes convidados:

Sr. Heider Aurélio Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministério da Saúde.

Sra. Maria do Socorro de Souza
Presidente do Conselho Nacional de Saúde ou
Sr. José João Lanceiro da Palma
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Sr. José Fernando Casquel Monti
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

Representante do Ministério da Educação (a confirmar)

Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a confirmar)

TEMA: Debate sobre o Projeto de Lei Complementar - PLP 251, de 2005, e seus apensos (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à saúde).

(Requerimento nº 4/2015, de autoria do Deputado Roberto Britto)