Às quinze horas e vinte minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como "Transposição do Rio São Francisco", bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Rômulo Gouveia - Relator; Adail Carneiro, Macedo, Mário Negromonte Jr., Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Raquel Muniz e Vitor Valim – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Gonzaga Patriota, Jony Marcos, Paulo Magalhães e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia doze de maio de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Rômulo Gouveia e Raquel Muniz. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos:1 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do esgotamento sanitário das cidades às margens do Rio São Francisco, convidando representantes da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco (CODEVASF), Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Agência Nacional de Águas (ANA). Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RÔMULO GOUVEIA E RAQUEL MUNIZ. (Aglutinado ao Requerimento Nº 19/15). 2 - REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de visita e fiscalização na barragem de Sobradinho". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação o Requerimento foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DA PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CODEVASF E CHESF. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer a realização de visita e fiscalização na barragem de Paulo Afonso". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação foi APROVADO,  COM A INCLUSÃO DA PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CODEVASF E CHESF SUBSCRITO PELO DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, Dr. Vicente Andreu Guillo, para fazer uma apresentação do diagnóstico geral da situação hídrica nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, bem como a importância da transposição do Rio São Francisco nesses estados". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação o Requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PEDRO CUNHA LIMA E ADAIL CARNEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, para mostrar o trabalho de Revitalização do Rio São Francisco, desde sua nascente na Serra da Canastra em Minas Gerais, passando pelas populações ribeirinhas até sua chegada à Foz localizada entre os estados de Alagoas e Sergipe". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação o Requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA RAQUEL MUNIZ. (Aglutinado ao Requerimento Nº 15/15). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e seis de maio, às quatorze horas e trinta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos,  _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.