Às dez horas e doze minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Mariana Carvalho e Wilson Filho - Vice-Presidentes; Rosangela Gomes - Relatora; Andre Moura, Bebeto, Betinho Gomes, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Damião Feliciano, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiz Couto, Paulão e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Delegado Edson Moreira, Eros Biondini, Major Olimpio, Pastor Eurico e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, João Derly e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Iracema Portella, Orlando Silva e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia sete de maio de 2015 e da 13ª reunião, realizada no dia onze de maio de 2015. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Jean Wyllys. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes: a) Ofício do Ministério Público do Estado da Bahia, em resposta ao Requerimento nº 15/2015, que solicita informações relativas aos homicídios ocorridos no bairro do Cabule em Salbvador/BA, comunicando que foram designados em fevereiro de 2015 seis Promotores de Justiça para atuarem no inquérito. b) Ofício do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Requerimento nº 14/2015, informando que o inquérito não deu entrada na Promotoria, pois ainda se encontra no prazo legal de permanência na Delegacia de Polícia. c) Ofício do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Requerimento nº 14/2015, informando que o inquérito da morte do menor Eduardo de Jesus encontra-se em andamento, foram realizadas perícias oitivas, reprodução simulada e instaurado inquérito policial militar. O Presidente ainda informou que haverá diligência no dia 15/05 na cidade de Itabuna/BA e no dia 18/05 a CPI fará Audiência Pública na cidade de Maceió/AL. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública, resultado do Requerimento nº 25/2015 e convidou para sentar-se à mesa o senhor João Macial Claro, da Associação dos Delegados de Polícia - ADEPOL, o senhor Ayran da Silva Bezerra, da Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação - FENAPPI, o senhor Bruno Telles, da Associação Brasileira de Criminalística - ABC e o Sargento Héder da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais - ANASTRA. Cada um usou da palavra pelo tempo regimental e, em seguida, usaram da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Rosângela Gomes, Delegado Edson Moreira, Glauber Rocha, Jean Wyllys, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Ana Perugini, Davidson Magalhães, Damião Feliciano e Major Olímpio. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência para averiguar denúncias de assassinatos e desaparecimentos de jovens negros e pobres em Fortaleza/CE e região metropolitana". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita sejam convidadas para participar de Audiência Pública desta CPI as instituições que menciona". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Betinho Gomes - que " Requer a realização de audiência pública dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, em Pernambuco". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer seja convidado o Procurador-Geral da República, Senhor Rodrigo Janot, para ser ouvido perante esta Comissão". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Evair de Melo - que "requer sejam convidados os representantes da CBF e COB para prestar informações sobre os projetos sociais de inclusão dos negros e pobres e os legados da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 nestas Entidades". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI o Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros para contribuir com os trabalhos desta CPI". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo" APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Roraima" APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais" APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Alagoas" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Espirito Santo" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da Paraiba" APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado do Pará" APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO. 17 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco" APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar, o Diretor Geral de Polícia Civil e o Defensor Público Geral do Estado da Bahia" APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convidados o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministro Estado da Justiça, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Ministro de Estado da Educação, Ministro de Estado da Cultura, Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministro de Estado do Esporte, Ministério de Estado da Saúde e Ministro de Estado do Trabalho e Emprego" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro Ex. Governador do Rio Grande do Sul e Ex.Ministro da Justiça". APROVADO, COM INCLUSÃO DO NOME DO EX-GOVERNADOR LUIZ ANTÔNIO FLEURY. 21 - REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convocados o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Paulo Roberto Martins Maldos, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE. 22 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Eros Biondini - que "requer que seja ouvida na CPIJOVEM a Sra. Francine Muyumba, Presidente da União Pan-Africano da Juventude". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Bebeto - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta CPI os Senhores Promotores responsáveis pelos casos sobre mortes causadas por policiais da Procuradoria de Justiça da Bahia para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens negros e pobres". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a forma da cobertura jornalística de mortes envolvendo a população negra e pobre". APROVADO, COM INCLUSÃO DA COLETIVA INTERVOZES, SUGERIDA PELO DEP. JEAN WYLLYS E EMISSORAS DE TELEVISÃO: GLOBO, BAND, RECORD, SBT, RTV E REDETV, SUGERIDAS PELO DEP. REGINALDO LOPES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às catorze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando nova reunião para o dia dezenove de maio às catorze e trinta horas. E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio corespondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxx.