|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/05/2015
|
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h01min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 1.604/15 - do Líderes - (MSC 444/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 1.606/15 - do Líderes e outros - (MSC 445/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014". |
| B - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 668/15
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".
|