Às dez horas e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jorge Solla, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha - Titulares; Andre Moura, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Roberto Alves e Roney Nemer – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Dr. Sinval Malheiros, João Carlos Bacelar, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Mandetta e Silvio Costa. Justificaram a ausência os Deputados Alice Portugal, Osmar Serraglio e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou sobre a necessidade da leitura da Ata. Os deputados Aureo e Dr. João solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Do Renato Alencar Porto, Diretor da ANVISA, em que encaminha informações solicitadas no Ofício n. 15/2015 – Pres. (Referente ao nº 42/15, de autoria do Relator, Deputado André Fufuca, aprovado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito em reunião realizada no dia 16/04/2015, que "requer informações da ANVISA sobre o registro e identificação de produtos considerados órteses e próteses, e, relação das indústrias nacionais que produzem e comercialize, além dos representantes de produtos importados"; 2) Do Deputado FÁBIO MITIDIERI (PSD/SE), em que solicita escusa de sua ausência na 12ª reunião, realizada no dia 12/05/2015; 3) Do Deputado ANTÔNIO JÁCOME (PMN/RN), em que solicita escusa de sua ausência na 12ª reunião, realizada no dia 12/05/2015. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". Ao encaminhar o requerimento de sua autoria, o Dep. Aureo sugeriu convocar apenas o médico Alberto Kaemmerer, vez que as empresas nominadas em seu requerimento já foram convidadas. APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. AUREO PARA A CONVOCAÇÃO CIRCUNSCREVER-SE SOMENTE AO MÉDICO ALBERTO KAEMMERER. Às dez horas e catorze minutos, o Senhor Presidente, nos termos regimentais, transferiu a presidência ao deputado Paulo Foletto para encaminhar os requerimentos de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. Às dez horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente reassumiu a presidência e, a seguir, concedeu a palavra ao deputado Pompeo de Mattos para encaminhar o requerimento de sua autoria. 13 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 7/2015) - que "requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses". APROVADO. Ao encaminhar os requerimentos de sua autoria, o Relator sugeriu que os mesmos fossem subscritos pelos demais membros da comissão, o que foi acolhido. 14 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio dos balancetes da Empresa TOTALMEDIC, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 15 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída das OPME´s emitidas pela Empresa TOTALMEDIC, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 16 - REQUERIMENTO Nº 98/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação constando todos os profissionais da saúde que receberam "comissão" da Empresa TOTALMEDIC". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 17 - REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação de Hospitais e Convênios que receberam "comissão" da Empresa TOTALMEDIC". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 18 - REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída de OPME emitidas pelos Hospitais da Rede D´Or, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 19 - REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída de OPME emitidas pela Sulamerica, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 20 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação de pagamento de viagens que a empresa TOTALMEDIC realizou aos profissionais da saúde". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. O deputado Paulo Foletto ponderou sobre o número elevado de depoimentos aprovados de médicos, diretores de hospitais convocados para virem à comissão para não cair na repetição e superposição de depoimentos. S.Exª destacou a importância do apoio aos trabalhos da comissão de instituições como Ministério Público, Receitas Federal e Estadual, a fim de investigarem, segundo denúncias da Srª Débora Pereira, formação de quadrilha, evasão de divisas e que entes como o Ministério da Saúde, Anvisa, cooperativas farão um importante trabalho em parceria com a comissão. O Senhor Presidente secundou as palavras de S.Exª e disse que o rol de requerimentos aprovados traçam caminhos definidos e que a comissão ouvirá médicos, vítimas de cirurgias irreversíveis decorrentes de implantes desnecessários. O deputado Dr. João reiterou o convite a essas vítimas. O dep. Mario Heringer teceu considerações sobre o depoimento da Srª Débora Pereira. O dep. Adelmo Carneiro Leão referiu-se às cirurgias em excesso e de interesses econômicos ditos pelo representante do hospital Albert Einstein e disse ser importante a comissão investigar sobre o aspecto econômico da denúncia feita pelo Fantástico e que esta Casa precisa dotar a comissão de equipe técnica para analisar todos os dados decorrentes da investigação objeto de constituição desta CPI.  O dep. Dr. João comentou denúncia em hospital de Bonsucesso/RJ sobre o desvio de material do Sus para clínicas particulares. O Senhor Presidente esclareceu que está conduzindo os trabalhos da comissão segundo suas deliberações. S.Exª comunicou que a comissão ouvirá vítimas de cirurgias irreversíveis e desnecessárias, desembargadores da Região Sul, delegados, promotores e ainda  fará diligências às unidades da federação. O dep. Mario Heringer indagou ao Senhor Presidente acerca do envio das respostas aos seus requerimentos sobre a utilização mais frequentes de órteses e próteses e os médicos que mais as utilizam nas cirurgias. Ao esclarecer, o Senhor Presidente disse que vários planos de saúde solicitaram dilação do prazo, em razão do elevado número de informações e a sua remessa via meio eletrônico. O Dep. Aureo ressaltou a apresentação de PFC pelo dep. Ricardo Izar sobre o tema desta comissão muito antes da sua constituição e, ao secundar as palavras do Dep. Mario Heringer, disse que a CPI precisa investigar o fato determinado dentro do seu prazo e tendo como matéria central a reportagem do Fantástico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, antes convocando reunião para o dia 19 de maio, às 14h, Plenário a definir, para Tomada de depoimento dos Srs. HENRIQUE CRUZ, Médico Ortopedista; MARCELO PAIVA PAES, Médico; Maristela Seixas Alonso, Diretora do Hospital Federal de Bonsucesso do Estado do Rio de Janeiro; Miguel Cardim Pinto Monteiro; Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado – HFSE. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.