55ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª
REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA
EM 14 DE MAIO DE 2015
Às dez horas do dia quatorze de maio de dois
mil e quinze, no Plenário número nove, do Anexo II da Câmara dos Deputados,
reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA
DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
(PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E
GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE
EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM
O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA
CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E
NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA
VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da
Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº
3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados
Hugo Motta - Presidente; Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba -
Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Arnaldo
Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso
Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Fernando
Monteiro, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Leônidas Cristino,
Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo
Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Carlos
Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho,
Eros Biondini, Izalci, Jhc, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Marcelo Squassoni,
Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Ricardo Barros e Valtenir Pereira –
Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Átila Lira, Carlos
Henrique Gaguim e João Gualberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Antonio Imbassahy e Ezequiel Fonseca.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª
reunião, realizada no dia sete de maio de 2015. Os Deputados Lelo Coimbra,
Izalci e Delegado Waldir solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. ORDEM DO
DIA: Reunião Deliberativa para
apreciação de Requerimentos e de Audiência Pública para oitiva do Senhor
Renato Sanches Rodrigues, Diretor de Operações e Participações da Empresa Sete
Brasil S/A. Requerimentos: - REQUERIMENTO Nº 62/15 - dos
Srs. Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr.
Leonardo Meirelles, CPF nº 265.416.238-99, para prestar depoimento nesta CPI".
APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 99/15 - dos Srs.
Onyx Lorenzoni e Efraim Filho - que "solicita a convocação do Sr. Rafael
Angulo Lopez, para prestar depoimento nesta CPI". APROVADO. 102 - REQUERIMENTO
Nº 254/15 - dos Srs. Félix Mendonça Júnior e Weverton Rocha - que "requer a
realização de Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do
cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II da Petrobras".
APROVADO, com a inclusão de 1 (um) representante dos governos
dos estados do Maranhão e Ceará; 1 (um) representante das prefeituras onde as
refinarias estão localizadas; e 1(um) representante da Federação Nacional dos Urbanitários. -
REQUERIMENTO Nº 310/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requerimento de
convocação do Senhor David Feffer". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 340/15 - do
Sr. João Carlos Bacelar - que "requer que esta Comissão Parlamentar de
Inquérito obtenha cópias de todos os contratos celebrados por Petróleo
Brasileiro S. A. - Petrobras com as empresas de tecnologia de informações
Accenture do Brasil Ltda. e SAP Brasil Ltda. nos últimos 10 (dez) anos,
convocando para oitiva perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito os
dirigentes das empresas mencionadas acima". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 372/15 -
do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque o Senhor Daniel Feffer". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 373/15 - do Sr.
Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque o Senhor Carlos Frederico Trevia ex-gerente de Relacionamento e
Comunicação da Petrobrás". APROVADO. 191 - REQUERIMENTO Nº 374/15 - do Sr.
Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque o Senhor Caio Gorentzvaig". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 377/15 - do Sr.
Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque o Senhor João Carlos de Medeiros Ferraz". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº
415/15 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - que "solicita a oitiva
do Sr. Leonardo Meireles, CPF: 265.416.238-99, para que, sob compromisso,
esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das
práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo
Brasileiro S/A (PETROBRAS)". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 423/15 - do Sr. João
Carlos Bacelar - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque a Senhora Cristina Palmaka - Presidente da SAP Brasil Ltda no Brasil,
e o senhor Ricardo Kummel Medina - Diretor Responsável Operacional". APROVADO.
- REQUERIMENTO Nº 424/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer que esta
Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Renato Abreu, Presidente
do Grupo MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A, no Rio de janeiro".
APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 433/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer
a convocação do Sr. Hamylton Padilha para prestar depoimento perante esta
Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 234 - REQUERIMENTO Nº 434/15 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocação do Sr. João Augusto
Rezende Henriques para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 440/15 - dos Srs. Eliziane Gama e
Moses Rodrigues - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à
convocação do Senhor Rafael Angulo, empregado de Alberto Youssef". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 530/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor João Carlos Ferraz". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 543/15 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer, em sintonia
com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja convocado o Sr.
Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras - COAF, para prestar depoimento". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº
576/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer a convocação do Sr. Newton
Carneiro da Cunha, presidente do conselho administrativo da Sete Brasil, para
prestar esclarecimentos a esta Comissão". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 578/15 -
do Sr. Silas Câmara - que "solicita informações ao Presidente da Petrobras,
sobre relação dos ativos antes de 2002, relação dos ativos de 2002 a 2015,
relação dos ativos vendidos antes de 2002, relação dos ativos vendidos de 2002
a 2015, relação das empresas compradoras dos ativos antes de 2002, relação das
empresas compradoras dos ativos de 2002 a 2015". APROVADO, com as seguintes
alterações: onde se lê "...ao presidente da petrobras...", leia-se .."à
petrobras..."; e onde se lê ..."2002...", leia-se ..."2005"...; e suprime as
palavras "antes". - REQUERIMENTO Nº 589/15 - do Sr. Ivan Valente - que "nos
termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de
1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se
a oitiva do Sr. Rafael Angulo Lopez, para que, sob compromisso, esclareça os
fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos
ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A
(PETROBRAS)". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 591/15 - do Sr. Celso Pansera - que
"solicita que esta CPI requisite à Petrobrás S/A todas as informações,
documentos, estudos, relatórios pertinentes à formação de preço básico para
processos licitatórios que especifica". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 596/15 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que esta Comissão Parlamentar de
Inquérito convoque os Senhores Carlos Eduardo Schain, Milton Toufic Schain,
Salin Toufic Schain, Rubens Toufic Schain e Pedro Schain". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 597/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que esta
Comissão Parlamentar de Inquérito solicite documentos, cópias de contratos".
APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 598/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer
que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Roberto
Mendonça". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 634/15 - do Sr. João Carlos Bacelar -
que "requer a convocação do Sr. Luís Carlos Borba para prestar depoimento
perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº
635/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a convocação do Sr. Walter
Torre Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 636/15 - do Sr. Andre Moura - que
"requer a convocação do Senhor Fábio Pavan, para prestar depoimento perante a
Sub-Relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 637/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer a convocação do
Senhor João Ferraz, para prestar depoimento perante a Sub-Relatoria desta
Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 343 - REQUERIMENTO Nº 638/15 -
do Sr. Andre Moura - que "requer a convocação do Senhor Luiz Eduardo Guimarães
Carneiro, para prestar depoimento perante a Sub-Relatoria desta Comissão
Parlamentar de Inquérito". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 639/15 - do Sr. Andre
Moura - que "requer a convocação do Senhor Pedro Barusco, para prestar
depoimento perante a Sub-Relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 640/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer a
convocação do Senhor Renato Sanches Rodrigues, para prestar depoimento perante
a Sub-Relatoria desta Comissão Parlamentar de Inquérito". PREJUDICADO.
REQUERIMENTO Nº 644/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Abenildo Alves de Oliveira - CPF
354.708.524-15". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 645/15 - do Sr. Altineu Côrtes -
que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor
Flávio Fernando Casa Nova da Motta (CPF 377.258.404-78.)" APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 646/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Heleno Lira (CPF 151.074.184-49.)"
APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 647/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que
esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Ivo Tasso Bahia Baer
(CPF:413.054.427-68)" APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 648/15 - do Sr. Altineu
Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o
Senhor Marcos José Pessoa de Resende (CPF: 128.157.134-20)" APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 649/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio dos Santos Arantes (CPF:
335.417.367-04)" APROVADO. REQUERIMENTO Nº 662/15 - do Sr. João Carlos Bacelar
- que "requer a convocação dos senhores Gustavo Freitas, Vítor Tiago Lacerda e
Marcos Guedes Gomes Morais, executivos da Petrobrás, e Roberto Mendes, João
Antonio Bernardi e Giorgio Martelli, da empresa Saipem, para prestarem
depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 664/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a convocação
da Sra. Cristina Palmaka e do Sr. Ricardo Kummel Medina para prestarem
depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. -
REQUERIMENTO Nº 695/15 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita que esta CPI
requisite cópia de todos os contratos celebrados pela Petrobras e suas
subsidiárias no período de 2005 a 2015, cujos objetos abrangem a execução de
obras e serviços no continente africano". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 714/15 -
do Sr. Paulo Magalhães - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da
Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) a cópia integral dos aditivos de
contratos celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no
processo de construção da Refinaria Abreu e Lima e Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 718/15 - do Sr. Altineu Côrtes -
que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor
Nilton Maia". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 719/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que
"requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Laerte
Pires". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 720/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que
"requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Sérgio
Bezerra". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 721/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que
"requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Eduardo
Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 724/15 - do
Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito
convoque o Senhor Gilberto Moura da Silva - Gerente Geral da Refinaria de
Capuava (RECAP) e ex Diretor Industrial do Comperj". APROVADO. - REQUERIMENTO
Nº 725/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão Parlamentar
de Inquérito convoque o Senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo
de Petroquímica da Petroquisa". APROVADO. - REQUERIMENTO Nº 740/15 - da Sra.
Eliziane Gama - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta
Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de realização de
visita técnica por membros desta CPI à Refinaria Premium I, no Estado do
Maranhão". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 741/15 - do Sr. Júlio Delgado - que
"requer a convocação do senhor Rafael Ângulo Lopez, ex-funcionário da GFD
Investimentos, para prestar depoimento a CPI da Petrobras". APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 754/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer que esta Comissão
Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Leonardo Meirelles". APROVADO. Os Requerimentos aprovados
foram subscritos por diversos Deputados. As subscrições constarão das notas
taquigráficas. Em razão de entendimento mantido ente o Presidente e o Relator,
os demais Requerimentos constantes da pauta não foram deliberados. Encerrada a
deliberação de Requerimentos iniciou-se a tomada de depoimento. O Presidente
convidou o depoente Renato Sanches Rodrigues para tomar assento à Mesa
anunciando a presença do Senhor Caio Afonso de Almeida Filho – OAB/RJ nº
105.625, advogado da testemunha. O
Presidente informou que o depoente seria
ouvido na qualidade de testemunha e que, por isso, deveria prestar o
compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado,
sob as penas da lei. A testemunha prestou o juramento. Assim, o Presidente anunciou as regras
de procedimento para a oitiva e concedeu a
palavra ao depoente por até vinte minutos. Fizeram
uso da palavra inquirindo o depoente os Deputados Afonso Florence, Ivan
Valente, Luiz Sérgio, André Moura, Bruno Covas, Delegado Waldir, Celso
Pansera, Izalci e Eliziane Gama. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e oito
minutos. No decorrer da Reunião os Deputados
Antonio Imbassahy e Celso Pansera assumiram a Presidência dos trabalhos.
O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas
taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para
constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão,
lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o
acervo documental desta reunião.
