Às quinze horas e três minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, plenário 8 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Laercio Oliveira - Presidente; José Carlos Aleluia e Alexandre Baldy - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Augusto Coutinho - Relator-Parcial; Alceu Moreira, Alex Manente, Andre Moura, João Gualberto, Julio Lopes, Macedo, Maria Helena, Milton Monti, Vicente Candido e Walter Ihoshi - Titulares; Alfredo Kaefer, Átila Lins, Edmar Arruda, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Leo de Brito e Weliton Prado – Suplentes Compareceram também os Deputados André Fufuca, Edinho Bez, Joaquim Passarinho, Pedro Vilela, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Antonio Balhmann, Daniel Vilela, Décio Lima, Francisco Chapadinha, Hildo Rocha, Jorginho Mello, Nelson Marchezan Junior e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Francisco Chapadinha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou estar à disposição dos parlamentares cópias da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da Ata. O Deputado José Carlos Aleluia solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública Convidado: Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro de Estado da Secretaria da Micro e Pequena  Empresa do Brasil. Deliberação de Requerimentos: O convidado fez sua palestra. Interpelaram o palestrante os Deputados Paes Landim, José Carlos Aleluia, Vicente Candido, João Gualberto, Edmar Arruda, Pedro Vilela, Alexandre Baldy e Augusto Coutinho. Os requerimentos não foram  deliberados nos termos do art. 46, § 1º do regimento interno Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas antes, convocando outra para  o próximo dia treze, com a presença do Senhor Luís Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fatima Moreira, secretária-executiva de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.