Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de maio de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Lincoln Portela, Major Olimpio e Ronaldo Martins - Titulares; Cabo Sabino, Laudivio Carvalho e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceu também o Deputado Subtenente Gonzaga, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Daciolo, Delegado Waldir e Edio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan deu início à Ordem do Dia explicando que continuaria apresentando os relatórios de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Alberto Fraga, sub-relator do tema terrorismo, o qual apresentou o seguinte planejamento: encaminhamento de ofício ao Ministro da Justiça solicitando um servidor especialista em terrorismo que possa ficar à disposição da Subcomissão; encaminhamento de ofício ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional solicitando um oficial de inteligência, especialista em análise de organizações terroristas para ficar à disposição da Subcomissão; encaminhamento de ofício ao Ministro da Defesa solicitando um oficial militar, especialista em combate a ações terroristas no território nacional, para ficar à disposição da Subcomissão; realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado nº 499/2013, que define crimes de terrorismo e dá outras providências, com a presença dos seguintes ministros: da Defesa, das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional; realização de audiência pública para discutir o assunto de terrorismo com as seguintes autoridades: Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Diretor Geral da Policia Civil do Paraná, Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Secretário Executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários e o professor Arthur Bernardes do Amaral, cuja dissertação de mestrado, apresentada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, A Guerra ao Terror e a Tríplice Fronteira na agenda de segurança dos Estados Unidos, abordou o terma terrorismo no Brasil. Concluída a apresentação do relatório do Deputado Alberto Fraga, o Presidente abriu a discussão. Ato contínuo, o Deputado Major Olimpio ressaltou a importância do tema e sugeriu incluir nos convites de audiências públicas as autoridades responsáveis pela segurança dos jogos olímpicos de 2016. A sugestão foi prontamente aceita pelo sub-relator. Em votação, a proposta de trabalho da sub-relatoria foi aprovada. Em seguida, o Deputado Alberto Fraga fez uso da palavra para externar seu repúdio à conduta do jurista Celso Bandeira de Mello em relação aos policiais, relatada em vídeo recentemente divulgado. Também se manifestaram nesse sentido os Deputados Major Olimpio, Subtenente Gonzaga e Adelmo Carneiro Leão, o qual afirmou que iria protocolar um requerimento convidando o jurista Celso Bandeira de Mello pra prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida fez uso da palavra o Deputado Pastor Eurico, o qual explicou que ainda está estudando a estratégia de trabalho da sua sub-relatoria e pretende apresentá-la em breve. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Martins. Este informou que, dentro do tema da sub-relatoria tráfico de pessoas, protocolou projeto de lei, nº 1528/2015, para autorizar delegado de polícia requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos nos casos de crimes de sequestro, cárcere privado, extorsão, extorsão mediante sequestro, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual e tráfico internacional de criança ou adolescente, com o escopo de dar celeridade às investigações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de maio, terça-feira, às onze horas, em plenário a ser definido, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.