CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA –

DELIBERATIVA, REALIZADA EM

06 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e trinta minutos do dia seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo – Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Caio Narcio, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, José Carlos Aleluia, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro, Walter Alves, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Missionário José Olimpio, Silas Freire, Tenente Lúcio e Ivan Valente, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Fabio Garcia, José Otávio Germano, José Priante, Luiz Fernando Faria e Macedo. O Deputado Hugo Leal apresentou justificativa para sua ausência no período de dezesseis a vinte quatro de abril deste ano, em face de sua participação na Décima Quarta Sessão da Comissão de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico Social das Nações Unidas – ECOSOC, em Nova York, Estados Unidos da América. O Deputado Elmar Nascimento apresentou escusas à respectiva ausência, durante o período de treze a dezoito do mês em curso, em razão de seu comparecimento à Reunião parlamentar “Agenda Legislativa Humanista para América Latina”, na Cidade do Panamá, Panamá. O Deputado Francisco Chapadinha justificou sua ausência no período de doze a quatorze do corrente mês, por motivo do falecimento de sua progenitora, D. Francisca Alves de Aguiar. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Delibertativa, realizada no último dia vinte e nove de abril do ano em curso. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 33/15 – do Sr. Caio Narcio – que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária". O Deputado Gabriel Guimarães subscreveu o Requerimento, tendo discorrido sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Fernando Marroni e Marcos Vicente. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões do Deputado Gabriel Guimarães de que se incluíssem as empresas Companhia Paulista de Força e Luz/São Paulo e Ampla Energia e Serviços S.A./Rio de Janeiro no objeto da indicação, e o período dos últimos cinco anos para análise de revisão dos reajustes impostos aos consumidores. 2 – REQUERIMENTO Nº 34/15 – do Sr. Caio Narcio e outros – que "solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015". O Deputado Gabriel Guimarães subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a matéria, que foi discutida pelos Deputados Edio Lopes e Paulo Abi-ackel. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões apostas pelo Deputado Joaquim Passarinho, para transformação da reunião proposta em mesa redonda a realizar-se no estado, e do Deputado Gabriel Guimarães, para que seja considerado o período dos últimos cinco anos. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.419/13 – do Senado Federal – Ivo Cassol – (PLS nº 353/2011) – que "altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". Relator: Deputado Miguel Haddad. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Davidson Guimarães e Simão Sessim. O Deputado Davidson Guimarães solicitou vista da matéria, no que foi prontamente atendido pelo Senhor Presidente. Tramitação Ordinária. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/12 – do Sr. Maurício Quintella Lessa – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás". Relator: Deputado Arthur Virgílio Bisneto. Relatório Prévio: pela implementação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Prévio. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Marroni, Simão Sessim, Edio Lpes, Marcus Vicente, Dagoberto, José Rocha, Joaquim Passarinho e Miguel Haddad. Em votação, o Relatório Prévio foi rejeitado. O Senhor Presidente, então, designou Relator do Relatório Prévio Vencedor o Deputado Fernando Marroni, que o proferiu pelo arquivamento. Em votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto, primitivo Relator da matéria. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/13 – do Sr. Fernando Jordão – que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos". Relator: Deputado Delegado Edson Moreira. Relatório Prévio: pela implementação. O Parecer não sofreu deliberação em face da ausência do Relator, no momento da apreciação. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Relator: Deputado Beto Rosado. Relatório Prévio: pela implementação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, no último dia vinte e nove. O Relatório não sofreu deliberação, em virtude de o prazo para a Vista em questão ainda não haver expirado. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 – do Sr. Betinho Rosado – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional – SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Relatório Final: pelo arquivamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Final. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal". Relator: Deputado Fábio Faria. Relatório Prévio: pela implementação. O Senhor Presidente designou o Deputado José Carlos Araújo Relator Substituto, tendo este adotado o Relatório Prévio proferido pelo primitivo Relator. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que procedeu à leitura do Relatório Prévio. O Deputado Marcus Vicente se manifestou favoravelmente à implementação. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 – do Sr. Ivan Valente – que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o respectivo Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Édio Lopes, Delegado Edson Moreira e Samuel Moreira. Os Deputados Fernando Marroni e Paulo Magalhães solicitaram vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 10 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular" Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: Pela Rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou Voto em Separado no dia cinco de setembro de dois mil e doze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.259/11 – do Sr. Márcio Marinho – que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.728/2013). Relator: Deputado Samuel Moreira. Parecer: Pela Rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.728/2013, Apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.837/13 – do Sr. Padre João – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. O Deputado José Carlos Araújo solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 13 – PROJETO DE LEI Nº 41/15 – do Sr. Sergio Vidigal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". Relator: Deputado Marcelo Squassoni. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.