Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia - Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rubens Pereira Júnior, Simão Sessim e Vinicius Carvalho - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fausto Pinato e Paulo Pereira da Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fábio Sousa e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Elmar Nascimento, Fernando Jordão, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Pedro Cunha Lima e Tadeu Alencar. Justificou a ausência o Deputado Elmar Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2015. O Deputado Osmar Serraglio solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 11, de 2015, do Gabinete do Deputado Elmar Nascimento, que informa sua ausência nesta reunião por estar em uma viagem internacional no período de 13 a 18 de maio, para participar da Reunião Parlamentar “Agenda Legislativa Humanista para América Latina, na Cidade do Panamá”, sem ônus para a Câmara dos Deputados. Ofício nº 672, de 2015, da Liderança do PSDB que indica o Deputado MAX FILHO, como membro suplente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 473, de 2001, e suas apensadas. O Presidente informa à Comissão que o Presidente da Câmara dos Deputados deferiu o requerimento 1695, de 2015, que solicita a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 473, de 2001, e apensadas. Por consequência, informa que o prazo para apresentação de emendas está na 11ª sessão de um total de 20 sessões. ORDEM DO DIA: A – Definição do roteiro de trabalho: Usa da palavra o relator da matéria, Deputado Osmar Serraglio para indicar nomes para a realização de audiências públicas. O Presidente solicita ao relator da matéria que apresente requerimento escrito com o nome dos indicados. Propõe também à Comissão que até a 30ª sessão do prazo da comissão sejam realizadas as audiências públicas e, em seguida, seja iniciado o debate em torno do relatório apresentado. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Fausto Pinato - (PEC 473/2001) - que "requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas". Encaminha o requerimento o Deputado Fausto Pinato.  APROVADO. Usam da palavra os deputados Rubens Pereira Júnior e Fausto Pinato. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica". Encaminha o requerimento o Deputado Rubens Pereira Júnior. APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Pedro Uczai - (PEC 473/2001) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 473, de 2001, com a presença dos juristas que indica". Encaminha o requerimento o Deputado Pedro Uczai. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvido o senhor Ricardo Beall, do Movimento Acorda Brasil".  Encaminharam os requerimentos os Deputados Eduardo Bolsonaro e Pedro Uczai. APROVADO. O Presidente propõe que as audiências públicas sejam feitas com no máximo três convidados simultaneamente. Usa a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior. O Presidente sugere uma agenda para as próximas reuniões de audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx