O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Havendo número regimental, declaro a 24ª reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, e apensadas, Reforma Política, com a participação da Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias constitucionais da Reforma Política.

            Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados cópias das atas da 20ª a 23ª reuniões. Pergunto se há necessidade da leitura.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA - Dispensa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pedida a dispensa da leitura.

            Em votação.

            Aprovada.

            Como ainda estamos no prazo de pedido de vistas, que se encerra às 19h, decido abrir a discussão e marcar a sessão deliberativa apenas para terça-feira, às 15h.

            Primeiro inscrito.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Muito bem, Presidente!

            Por favor, uma informação de interesse geral. Entendemos que já se cumpriram 37 sessões de plenário. O nosso prazo, portanto, esgotar-se-á na terça ou na quarta?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Terça.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Terça? Depende, porque...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Trinta e oito. Amanhã, se contar, 39, 40.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não se tem contado segunda e sexta.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas se houver 51 presentes na Casa, oficialmente conta. Pode acontecer.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - De qualquer forma, terça... Não vamos prejudicar a qualidade do debate.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Moema.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - O senhor poderia repetir, então, só a sua deliberação, por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Minha deliberação. Como o prazo de vista é 19h, só haverá deliberação na terça-feira. A princípio, vou marcar uma reunião para 10h30min e outra 15h30min, e, na segunda-feira, dependendo das nossas...

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - É uma decisão sensata, especialmente porque nós temos informações extraoficiais de que o nobre Relator faz algumas alterações no seu voto.

            V.Exa. advertiu-me com grande sabedoria e prudência, na última reunião, de que essa matéria será muito polêmica e controversa. Como ele está modificando o relatório, V.Exa. está iluminado ao reabrir o prazo para colocar em votação na terça-feira.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, eu não abri prazo nenhum. Estou cumprindo o prazo, é diferente.

            (Não identificado) - O senhor está cumprindo o Regimento.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Como, a partir de 19h, não haverá quorum aqui e, como amanhã não haverá quorum e nem na segunda, na Comissão, eu não vou prejudicar a agenda do Deputado Afonso, no Rio, e da Deputada Moema nas suas bases.

            (Não identificado) - (Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Fico honrado com seus aplausos.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Presidente Rodrigo, pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Fala, Deputado Victor.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Se prevalecer a informação do Deputado de que houve uma mudança no voto...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não muda nada.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Não cabe vista de novo, porque é novo relatório?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não.

            O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Se ele alterou..., não cabe?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, é regimental. Até o encerramento da discussão.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Presidente, gato escaldado tem medo de água fria. Cadê o Relator? (Risos.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não está sequestrado. Pode ter certeza disso.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Nem abduzido, Deputado Amin?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - São forças que ninguém nesta Casa controla, nem o PMDB.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Brincadeiras à parte. Ele virá. Está avisado.

            (Não identificado) - Há novas formas de (ininteligível).

            (Não identificado) - É a imprensa que não o deixa caminhar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR  - Só na terça?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não. Como só haverá debate, eu resolvi abrir a sessão. (Palmas.)

            Deputada Moema.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Deputado Marcelo Castro, que não se deixa castrar fisicamente...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Moema, com a palavra.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, a minha inscrição foi feita na apresentação do relatório, na sessão passada, que foi transferida para hoje.

            Antes que a gente discuta qual vai ser o mecanismo de decisão sobre a condução da votação do relatório, eu gostaria de fazer aqui algumas colocações.

            Primeiro, eu queria parabenizar esta Comissão pelo trabalho desenvolvido. Queria parabenizar o Presidente e o Relator pela forma como conduziram a Comissão no tocante à abertura para o debate, para o diálogo.

            Várias entidades passaram por aqui durante esses meses tratando da questão de forma democrática através das audiências públicas. Eu acho que isso enriqueceu muito o debate. Quero me solidarizar com o Relator, que, apesar de ter feito uma cartilha inicialmente externando a sua posição, não pôde colocar a sua posição no relatório. Não necessariamente atendeu aos anseios daqueles que passaram por aqui fazendo os debates, como era de se esperar, principalmente no tocante à representatividade que deveria estar colocada no seu relatório. A população clama por mais representatividade, inclusive por se sentir representada do ponto de vista das candidaturas populares. A questão de gênero se faz muito presente na sociedade. E o povo clama por mais mulheres na política.

            E a V.Exa., nobre Relator, que eu elogiei durante todo este tempo e quero continuar elogiando, quero continuar fazendo um apelo: que V.Exa. reflita sobre o seu relatório no tocante à questão de gênero. Hoje, nós temos as mulheres todas desta Casa e também do Senado discutindo esta questão. Neste momento, estão reunidas na Secretaria desta Casa, na Secretaria da Mulher, para tratar desta questão de gênero.

            Eu tenho várias críticas a fazer ao relatório, principalmente sobre a questão do sistema, que também afeta o gênero, também afeta a participação popular. Passado o distritão, com certeza, as mulheres, os índios e os negros serão espécies em extinção no Parlamento, já são ampla minoria.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem orador na tribuna. Aqueles queiram conversar paralelamente podem fazê-lo em outro ambiente.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Reconheço que a ansiedade sobre a decisão desta reforma política deixa todos muito agitados. Mas, na questão da mulher, é importante que nós possamos fazer este destaque aqui. Eu queria dizer que não só a questão das cotas nos afeta. O distritão também nos afeta. As representações populares provavelmente serão extintas através do distritão.

            Mas, neste momento, eu queria me deter à questão das cotas. V.Exa. pecou, nobre Relator, quando diz que é constitucionalmente questionável. Eu queria lembrar a V.Exa. que essa postura acaba sendo retrógada e muito mais...

            (O microfone é desligado.).

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Gente, a sessão está suspensa por 5 minutos.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Gostaria que o meu tempo fosse...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro, todo. Não tem pressa nenhuma.

            A Deputada Renata está inscrita.

            Eu vou pedir que o Plenário cumpra o silêncio, para que a Deputada Moema possa expor as suas ideias nos 12 minutos que ainda tem para falar.

            O debate já começou. As inscrições estão encerradas.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Continuando, Presidente, mas acho que vale a pena repetir. O nobre Relator, a quem eu tenho o maior respeito, peca, quando diz que a questão da cota de mulheres é constitucionalmente questionável.

            Eu queria discordar, porque essa posição acaba sendo mais retrógrada do que a Lei Eleitoral nº 9.504/1997, que garante os 30% de candidaturas. Ora, se não pudesse ser garantido os 30% de candidatura, se fosse constitucionalmente questionável, não se permitiria, desde 1997, esta propositura através da própria Lei nº 9.504.

            Portanto, eu acho que é importante que o Relator faça uma reflexão. Ainda há tempo. Nós temos aqui as mulheres que estavam reunidas em Comissão até agora na Secretaria. Elas vieram aqui participar desta Comissão. Nós fizemos uma audiência pública bastante representativa com entidades diversas que tratam da questão. E estamos aqui com as mulheres. Há um consenso entre...

            Nobre Relator, eu gostaria muito que V.Exa. pudesse nos ouvir.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Gente...

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Não, não é o povo. É o Relator.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Não, não, é sim. Deixe-me pedir um favor. Se as pessoas não querem participar, ouvir a Deputada Moema, podem conversar em outra sala. Se continuar persistindo o barulho, eu vou encerrar a sessão. A sessão é para ouvir os Deputados. Quem quiser conversar tem todo o direito legítimo, mas não aqui dentro. A próxima que continuar eu encerro, e a gente continua na terça-feira o debate.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Eu não quero crer que o porquê seja a questão da mulher, que está sendo discutida neste momento.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É que o plenário está muito cheio. As pessoas começam a conversar. Mas tem que respeitar o Parlamentar que está falando.

            A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Eu queria agradecer a presença das nossas Deputadas não membros da Comissão, mas que estão aqui, neste momento, para reforçar esta tese de reflexão do Relator sobre retomar a discussão de que o seu relatório seja modificado no que diz respeito à questão das cotas de mulheres. Nós estamos aqui colocando que esta postura está muito atrasada. Ainda, no seu parágrafo seguinte, V.Exa. coloca que, mais do que a garantia de vagas, a representação de gêneros precisa garantir a formação de lideranças, de maneira que possa construir um futuro político duradouro, que é sempre significativo.

            Eu queria dizer que nós já temos mulheres que são grandes lideranças, nós já temos mulheres que têm sido destaques, o que não é correto é que sejamos 52% da população e apenas 10% nos Legislativos. E não é por falta de Liderança das mulheres, não é por falta de formação das mulheres e nem de qualificação das mulheres, é porque às mulheres não foi dado o direito de estarem hoje ocupando cargo de chefia, de estarem sendo donas de empresa, de terem salários iguais aos dos homens, e, quando a mulher é negra, recebe salário ainda menor do que a mulher branca e de que os homens.

            Portanto, há uma desigualdade de oportunidades para as mulheres participarem dos pleitos eleitorais e, mais ainda, os próprios partidos políticos ainda, no seu machismo histórico, não garantem tempo de televisão igual, não garantem financiamento igual para as mulheres, e, por isso, as mulheres disputam em extrema desigualdade as candidaturas. Daí porque a necessidade das políticas afirmativas e, dentre elas, a cota de mulheres. Nós mulheres aqui presentes reivindicamos que haja uma reflexão por parte do Relator e que retorne a questão das cotas. Temos emenda que vamos transformar em destaques e gostaríamos que o Plenário desta Comissão também se debruçasse sobre essa questão. Temos a convicção de que não estaremos aqui disputando as vagas com os homens, mas estaremos, sim, somando, para que os nossos partidos políticos e para que a sociedade possa ter a representação necessária de mulheres nos Parlamentos.

            Finalizo, nobre Presidente, dizendo que sou contrária a vários pontos que foram apresentados no relatório e oportunamente estaremos apresentando destaques, mas não poderia deixar de abrir esta sessão de hoje colocando o meu protesto, que é de todas as mulheres aqui presentes e das que não puderam estar aqui. São mulheres da Câmara e do Senado que discordam de não verem contempladas no relatório desta Comissão as cotas de mulheres. Continuaremos firmes no propósito de garantir que elas passem aqui na Comissão, através do destaque que faremos. Estaremos também debatendo no Plenário esta participação das mulheres. Não abriremos mão de colocar na Ordem do Dia e de buscar o convencimento e a conscientização dos homens deste Plenário, dos homens desta Casa legislativa.

            Portanto, assim encerro o meu pronunciamento, mais uma vez dizendo que as mulheres hoje são a maioria da população e não podem continuar sendo sub-representadas do ponto de vista quantitativo, como são nos Parlamentos.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Já encerrou?

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Sr. Presidente, pela ordem. Queria fazer uma sugestão a V.Exa. Nós estamos praticamente nas últimas reuniões da nossa Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Ao contrário, nas primeiras. É quando o relatório aparece que as coisas acontecem. Do ponto de vista regimental...

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Do meu foco... Eu queria sugerir que V.Exa. também chamasse para compor a Mesa os Vice-Presidentes que fizeram parte desse processo e estão aqui presentes.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro, sem dúvida nenhuma. Estão sempre convidados. O lugar à Mesa está sempre... Convidamos os Deputados Rubens Otoni, Marcos Montes e Tadeu Alencar.

            Passo a palavra ao Deputado Samuel Moreira.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - Está valendo a inscrição de terça-feira?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está valendo. Eu abri a inscrição e encerrei a sessão.

            A SRA. DEPUTADA GORETE PEREIRA - Eu estou inscrita?

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Srs. Deputados, eu quero, inicialmente, começar com uma pergunta ao Relator. Sr. Relator Marcelo Castro, há alguma alteração do relatório? Há alguma ideia de alteração?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Há, sim, Deputado. Nós estamos propondo algumas alterações no relatório, fruto de negociações que empreendemos fora do âmbito da Comissão. Então, eu fui instado por alguns colegas ao entendimento, a uma negociação, a uma transigência, porque cheguei mesmo a ser acusado de que a minha posição em defesa do relatório estava sendo muito intransigente e que isso poderia dificultar a tramitação da proposta.

            E aí várias questões foram levantadas e nós fizemos uma negociação. Nesse novo posicionamento meu, duas pessoas foram importantíssimas: uma foi o Deputado Afonso Motta, que se encontra aqui defronte a nós, que tem sido um membro muito ativo, muito participante, defendendo sempre aquilo que julga ser o melhor para o nosso País, que me chamou a atenção sobre uma entrevista que eu havia dado, achando que estava na hora de eu ser mais brando, mais conciliador e não tão enfático nas posições que eu vinha defendendo; o outro foi o nosso Presidente Rodrigo Maia, que, com seu jeito, sua habilidade, promoveu encontro, negociações comigo, com a bancada do PMDB, juntos negociamos com o Senado Federal. E aí fizemos algumas modificações. Eu sei que iremos pagar um preço por isso, mas estamos dispostos a assumir toda a responsabilidade das mudanças e pagar esse preço, em nome de uma negociação que vem facilitar a tramitação, pelo menos essa é a intenção, de todo o parecer no Plenário e também no Senado.

            A modificação mais importante que nós fizemos nesta negociação foi propor o mandato de 10 anos para os Senadores. Atualmente, o mandato dos Senadores é de 8 anos, e nós aqui na Comissão chegamos à conclusão de que todos os mandatos eletivos deveriam ter a duração de 5 anos. Então, o mandato dos Senadores cairia de 8 para 5 anos, mas isso trouxe grande dificuldade. Eu levantei o argumento, reiterada vezes, que nós aprovaríamos aqui 5 anos e, quando fosse para o Senado, o Senado, então, teria a faculdade de aumentar para 10 e, quando voltasse para cá, a gente poderia aprovar os 10, mas a iniciativa ficava com eles. Aí foi feito o contra-argumento de que assim eu estaria inviabilizando, dificultando a reforma, porque, se votasse no Senado e viesse para cá, iria ficar um pingue-pongue: a Câmara vota de um jeito, o Senado vota de outro, volta para Câmara, vota de outro, e aí passaria o prazo regulamentar, que seria o mês de setembro. Embora sabendo do desgaste que iremos sofrer, nos somos políticos e temos que ter hora para recuar, para conciliar, para contemporizar, estou assumindo essa responsabilidade de, por iniciativa própria, propor a modificação, que estou fazendo no meu relatório, no mandato de Senador para 10 anos.

            Outro ponto que foi também motivo de negociação foi o mandato dos próximos Prefeitos e Vereadores a serem eleitos, que os próximos Prefeitos seriam eleitos por 2 anos e todas as eleições do Brasil coincidiriam em 2018. Aí tivemos que fazer a negociação, cedemos também nesse ponto e estamos propondo que o próximo mandato de Prefeito e Vereador de 2016 seja por 6 anos e as eleições coincidirão agora a partir de 2022 e não mais a partir de 2018.

            Outra negociação que nós fizemos foi com relação ao Suplente de Senador. Eu não sei se V.Exas. se recordam que, quando esteve aqui nesta Comissão, o Senador Aécio Neves criticou a fórmula que nós estávamos apresentando para a Suplência de Senador e defendeu uma fórmula que já havia sido aprovada no Senado e que está aqui na nossa Comissão de Constituição e Justiça. Cedi nesse ponto também. A minha proposta de suplência de Senador só funcionaria razoavelmente bem, embora com alguns defeitos, se os 3 Senadores fossem eleitos num dia só. Como o mandato que nós estamos propondo agora é de 10 anos, os Senadores continuarão sendo eleitos alternadamente, um e dois terços.

            Então, não faz muito sentido ter uma vaga só de Senador e o suplente ser aquele que disputou e foi derrotado. Quando eram 3 vagas, que tinham 10, 20 concorrentes, isso ficaria mais diluído, mas com uma vaga só fica um conflito muito grande, se ele vier a falecer ou vier a se afastar vai assumir no seu lugar aquele que defende ideias opostas ao que estava, que era titular.

            Como já foi aprovado no Senado um regramento, e isso diz respeito, principalmente, a eles, embora seja do interesse nacional, eu achei melhor, então, colocar na nossa redação o texto ipsis litteris que está na Comissão de Constituição e Justiça aqui da Constituição, que já foi aprovado pelo Senado, o que significa dizer que se nós aprovássemos isso aqui iria só para o Senado para promulgação, não retornaria para votação lá.

            Outro ponto também em que eu cedi foi com relação à cláusula de desempenho partidário.

            O SR. DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO - Relator, apenas quero perguntar qual é a regra da suplência. Qual é a regra da suplência de Senador?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Perdão. A regra da suplência é a seguinte: os Senadores terão apenas um suplente e não poderão ser cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins até segundo grau. Essa é a regra do Senado. Então, nós estamos fazendo do jeito que eles propuseram. Empresário pode.

            A regra da cláusula de desempenho, eu sempre fui um defensor rigoroso da cláusula de desempenho, é um instituto que existe praticamente no mundo inteiro, sobretudo, quando o sistema é proporcional, mas recebi críticas de que mesmo eu achando que a cláusula seria pouca, ainda estaria grande, ficariam muitos partidos de fora. E aí eu cedi também nesse ponto.

            Nós havíamos proposto que a cláusula de desempenho seria 3% dos votos nacionais e pelo menos 2% em um terço dos Estados. Eu cedi, e estamos propondo que a cláusula de desempenho caia para 2% dos votos nacionais e para apenas 1% em um terço dos Estados do País. No primeiro ano, na primeira eleição, a cláusula de desempenho seria apenas de 1%.

            Então, aquele partido que não tiver nem 1% dos votos nacionais na próxima eleição ou pelo menos 2% dos votos nacionais da segunda eleição em diante estaria impedido de receber o Fundo Partidário e o tempo de televisão, que são recursos públicos, ou seja, o recurso público é para viabilizar a vida de um partido e não para qualquer partido sem nenhuma representatividade, porque se diz aí, eu não quero subscrever, mas já ouvi muitas pessoas dizerem que há chefes de partido, comandantes de partido que estão vivendo à custa do partido, porque recebem recursos públicos sem ter representante, sem ter muitos candidatos. Dizem até que há alguns partidos que têm menos voto do que o número de filiados exigido para a sua criação. Então, essas distorções, essas aberrações nós estamos tentando corrigir, diminuindo, então, o índice da cláusula de desempenho.

            Então, em suma, são essas modificações: mandato de Senador de 10 anos; suplência de Senador, a regra que foi aprovada no Senado; cláusula de desempenho de 2% e de 1%.

            O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - Marcelo, só uma dúvida. V.Exa. está tirando a necessidade de eleição de Deputado Federal na cláusula de desempenho, deixando só o percentual ou seria o percentual e a eleição de um representante?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não. Tem que ter um representante, e esse um representante, como ele é só um, nós não modificamos, e a cláusula que nós havíamos proposto do percentual nós a baixamos pela metade. Eram essas...       

            O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - A última dúvida era sobre a possibilidade de reeleição.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Sr. Presidente.

            A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente.

            O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - Só para finalizar, porque, como eram 2 anos, ele tinha garantido que esse mandato de 2 anos, teria possibilidade de reeleição.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Exato.

            O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - Eu só queria que ficasse claro se os mandatários eleitos em 2018 para o Executivo teriam possibilidade de reeleição num mandato de 5 anos.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não.

            A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO ­- Não.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Em 2016, teremos a última reeleição de Prefeito no Brasil e, em 2018, teremos a última reeleição de Governadores de Estado; aí, encerram-se. As eleições coincidiriam todas em 2022 e, a partir daí, os mandatos seriam de 5 anos para todos, menos para Senadores, que seria de 10 anos. Para coincidir, os 2 Senadores eleitos agora em 2018 teriam mandato de 9 anos, para poder haver essa compatibilização. Então, são essas as modificações.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Bem, vamos cumprir a ordem. Samuel está na ordem de inscrição.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Quanto tempo eu tenho, Sr. Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Quinze minutos.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Sr. Presidente, para esclarecer. Todas as mudanças estão sendo distribuídas agora, grifadas, para que V.Exas. tomem conhecimento daquilo que está sendo modificado.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom, eu sei que há um desejo enorme de cada Deputado de fazer uma grande reforma política, de fazer várias alterações no sistema existente. Nós passamos aqui um bom período discutindo vários itens. O nosso Relator apresentou alterações em cerca de 15 itens aproximadamente, refez algumas posições e negociações legítimas fora desta Comissão, mas caberá a esta Comissão dar o seu veredito final do que ela pensa.

            Eu acho que, em que pese todo nosso desejo, nós precisamos ter um cuidado. A reforma política não é um fim por si só. Nós temos uma eleição para Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador daqui a 3 anos. Nós não necessariamente precisaríamos estar tratando, neste período, com estes prazos, para alterar as regras para a próxima eleição de Senador, Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal. O que nos apressa um pouco é a eleição do ano que vem.

            Mas, de qualquer forma, em função do desejo, em função do ceticismo de alguns, nós resolvemos fazer uma reforma que pegue a eleição também de 2020, desculpem, 2018.

            O que eu quero dizer com isso tudo é qual é o tamanho dessa reforma em função da total falta de consenso na grande e, talvez, em todas as questões que foram colocadas aqui. O que seria essencial para dar uma resposta para a sociedade e fazer uma reforma em que obtivéssemos resultados satisfatórios na melhoria do nosso sistema político? Quais seriam esses pontos? Na medida em que são muitos, o nosso receio é de cometer erros gravíssimos e piorarmos o nosso sistema em alguns aspectos.

            Vou dar um exemplo que me preocupa muito. Nós vamos mexer no período de mandato, visando uma coincidência de mandatos. Primeiro, há muita dúvida sobre a coincidência de mandatos. Segundo, há muita dúvida também quanto ao período de mandatos de Prefeitos e Vereadores para promover essa coincidência.

            A proposta de 2 anos no mandato de Vereadores e de Prefeitos tem muita dificuldade para promover essa coincidência. Mas também uma proposta de 6 anos, convenhamos! Colocar 6 anos para um mandato é dizer à população o seguinte: “vocês, que julgam um mandato a cada 4 anos, vão julgar os mandatos dos próximos  Prefeitos e Vereadores daqui a 6 anos e vão passar a julgar todos os outros mandatos a cada 5 anos.”

            Nós ouvimos aqui muita resistência de Prefeitos, de Vereadores e de Deputados. Mas o que a população pensa disso? Eu meu coloco na condição de um cidadão. Vamos supor que eu não fosse Deputado, que eu não fosse político, que eu não tivesse vida partidária. Sou um cidadão, vivo uma vida absolutamente normal, sou trabalhador, jogo futebol, assisto novela, convivo com minha família, não tenho partido, julgo o mandato de Deputado, de Prefeito e de Governador a cada 4 anos. É justo esta Comissão resolver me colocar para julgar mandato a cada 5 anos? Ou seja, eu só vou participar do julgamento de um mandato agora a cada 5 anos.

            Nesse começo agora, o mandato de Prefeito e Vereador vai dar 6 anos. Quer dizer, eu vou participar do julgamento do próximo mandato de Prefeito e de Vereador daqui a 6 anos. Vamos supor que o Prefeito se reeleja numa condição como se reelegeu a Dilma, praticamente num empate técnico. O eleitor terá que julgá-lo só daqui a 6 anos. Será que isso é justo? Será que isso é justo para com o eleitor? Será que essa coincidência de mandatos e essa alteração no período de mandatos, de 5 anos para Deputado, de 10 anos para Senador, é justa para com o eleitor?

            Eu peço essa reflexão, se é que esse ponto é vital. Se esse ponto não for vital e não houver consenso, é importante que se o retire do relatório, e nós passemos a cuidar dos assuntos mais importantes para se obter o sucesso comprovado numa reforma política.

            Mexer em período de mandato, aumentando o tempo de mandato, é contra o eleitor. Para o eleitor, quanto menor o tempo de mandato mais participação ele tem no julgamento do mandato do político.

            Portanto, eu quero deixar a minha posição. Eu acho que nós deveríamos abrir mão da coincidência. Abrir mão disso, neste momento, não nos impede de continuarmos discutindo no futuro. Mas abrir mão do mandato de 5 anos, que é contra a participação do eleitor, abrir mão do próximo mandato de 6 anos para Prefeito e de Vereadores — também não sou a favor de 2 anos — é um absurdo. Abrir mão do mandato de 10 anos para Senador nem se fala. Portanto, eu deixaria esse assunto de lado.

            Eu tenho poucas divergências nesse relatório a não ser no sistema, que eu considero dos mais importantes. Não posso concordar, Sr. Presidente, Sr. Relator, com um sistema que eu desconheço absolutamente. Quando se fala em lista fechada, eu sei que há essa experiência na Espanha, em Portugal, na Argentina, na Escócia e em outros países. Quando se fala em distrital, nós conhecemos a experiência dos Estados Unidos, da Inglaterra. Quando se fala em distrital misto, nós temos a experiência da Alemanha.

            Agora, quando nós falamos em distritão... O que é isso? Qual é a experiência que nós temos? Como será essa eleição? Alguém já simulou uma eleição com o sistema distritão? Alguém imagina o que será uma chapa? Alguém imagina quanto custará uma campanha? Alguém imagina se o principal objetivo da reforma política, que é diminuir a distância entre o eleito e o eleitor, é aumentar a representação para o eleitor... O distritão só aumentará essa distância. O eleitor continuará sem saber quem é efetivamente e continuará também distante do seu representante. Portanto, eu não vejo o distritão como uma alternativa. Eu não concordo, mas acho de boa intenção a pesquisa que foi feita. Nós poderíamos, talvez, ter um debate mais forte e apurar melhor a diferença do distrital misto e do distritão, em que pese perceber que nenhum dos sistemas aqui atinge sequer uma maioria absoluta.

            Portanto, também acho que, caso possamos promover alguma mudança no sistema, temos de priorizar o fim das coligações, temos de priorizar a cláusula de desempenho, como uma resposta mínima para a sociedade, mas tendo muito cuidado com o sistema proposto pelo Relator, ao qual eu sou contra por desconhecer, por não conseguir sequer fazer uma simulação de uma eleição com o sistema do distritão. Acho um passo inseguro.

            Acho também, Sr. Relator, a janela muito extensa, é mais do que uma janela. Poderíamos reduzir esse prazo. Portanto, Sr. Relator, nós precisamos garantir nesta Comissão aquilo que, ainda que não seja consenso, represente o desejo de uma grande maioria. Nós não podemos — numa divisão muito apertada, numa divisão em minoria, como foi o distritão e o voto distrital misto, uma minoria tão, mas tão significativa — levar o relatório ao plenário com o distritão. Eu torço para que haja um destaque retirando o distritão desse relatório e mantendo os outros itens que o Relator sugeriu, especialmente o fim das coligações e a cláusula de desempenho.

            Sr. Relator, Srs. Deputados, eu torço para que haja, aqui entre nós, o mínimo de unidade, para percebermos que o mais importante é darmos algo à população e a nós mesmos com a mudança de um sistema que melhore os aspectos do financiamento e do custo. E acho que estamos muito próximos da proposta de financiamento do Relator. Eu acho que nós estamos próximos. Nós temos que conseguir, com esse relatório e com a aprovação da reforma política, campanhas mais baratas, campanhas mais transparentes. Isso é fundamental. E eu acho que estamos próximos disso.

            Nós temos que garantir um sistema melhor, um sistema que promova avanços na escolha do seu eleito, um sistema que simplifique, um sistema que dê ao eleitor a garantia de que ele participará de um mandato, de que ele irá interagir com o mandato. A escolha não pode ser só a escolha. A escolha tem como objetivo a participação do eleitor em um mandato.

            Portanto, nós achamos que o distrital misto é a melhor proposta. O distritão é irmos para o escuro. Nós não sabemos como será uma eleição com o distritão, pois não há experiência com o distritão no mundo. Aliás, acabei de receber informação que tem o Afeganistão. O Afeganistão tem o esquema do distritão.

            Portanto, meus amigos, eu já vou encerrar, fazendo um apelo para que a gente deixe de lado a questão do tempo de mandato. Vamos manter como está neste momento. Não vamos mexer no tempo de mandato. Vamos adotar um sistema que, em último caso, caso a gente não consiga unanimidade, maioria, para um novo sistema tirar as coligações e implementar a cláusula de desempenho, mexer no sistema, manter o financiamento, um financiamento mais transparente e com custos eleitorais mais baixos de campanha.

            Eu quero registrar aqui, para encerrar, Sr. Presidente, para que haja bastante reflexão e que haja muita unidade, para que a gente possa encaminhar para o Plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Muito bem. Regiamente cumprido o tempo. Nós estamos com uma lista de oradores. Trinta e três membros se inscreveram. É regimental o prazo de até 15 minutos, é regimental. Nós temos que, rigorosamente, cumprir o Regimento, sob pena de ser arguido e derrubar a validade e a segurança jurídica de nosso relatório. Mas eu faria um apelo para que os oradores não usem os 15 minutos. O Regimento diz até 15 minutos.

            Eu consulto: É possível fazer acordo de reduzir para 5?

            A assessoria diz aqui que, por acordo, se ninguém discordar, 5 minutos. Alguém discorda?

            Então, como é acordo, registra na ata que houve unanimidade.

            Com a palavra o Deputado Arnaldo Jordy, pela ordem.

            (Não identificado) - O Samuel fica devendo 10 minutos.

            O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Se tivessem me falado, eu tinha usado 5.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Arnaldo Jordy.

            Deputada Carmen, 1 minuto.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sr. Presidente, é só para saber qual é o entendimento da Mesa. O Relator nos brindou aqui com algumas novidades que não estavam acolhidas, abrigadas no relatório anterior divulgado na semana passada. Eu pergunto qual é o entendimento de V.Exa. com relação aos destaques ou às proposições, ou às sugestões a serem apresentadas diante dessas novidades que foram aqui sugeridas pelo Relator, qual o procedimento a fazer para quem discorde ou para quem concorde, alguém que tenha alguma sugestão de modificação, de alteração dessas novidades apresentadas pelo Relator.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Os destaques podem ser apresentados até o anuncio da votação. Ou seja, o fim das discussões. Provavelmente, pelo número de inscritos, nós iremos esticar isso até terça-feira. Teremos que finalizar a discussão na terça-feira. Então, os destaques, diante dessas novidades, podem ser apresentados até terça-feira.

            Com a palavra Deputada Carmem, para uma questão de ordem.

            A SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, eu sei que não é regimental, mas eu preciso fazer um apelo aqui que, pelo menos, pela sensibilidade do conjunto de homens e mulheres desta Comissão, que a nossa Coordenadora da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a nossa representante da Procuradoria de Mulheres pudessem falar, porque a gente já percebeu a sensibilidade do Relator com relação ao acolhimento de algumas sugestões, e nós mulheres, muito pelo contrário, não fomos contempladas neste relatório.

            Eu sei que não é regimental, nós não somos membros desta Comissão, mas eu tenho certeza que o coletivo de homens desta Casa sabe da importância da mulher e sabe que estão aqui em função do papel das mulheres no seu processo eleitoral também.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Deputada Carmem, estão inscritas: Renata Abreu, Raquel Muniz, Josi Nunes, Gorete Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carmen Zanotto. Eu creio que serão diversas possibilidades, nós temos que seguir o Regimento.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR – Presidente, um esclarecimento brevíssimo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) – Diga.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR – Como nós operamos com a possibilidade de votar o relatório hoje, foram feitos já diversos destaques em cima do texto apresentado pelo Relator anteontem. Há a informação de quantos destaques foram feitos?

            Isso tudo é zerado agora, porque se reabre o prazo, não é? E há a revisão do relatório, o relatório do relatório do relatório.

Deputado Marcelo Castro, não aceite mais nenhuma pressão até terça-feira. Vá lá para o Alto Longá.

            O SR. PRESIDENTE (Marcus Pestana) - Foram apresentados 15 destaques. Alguns, em função das mudanças introduzidas, vão perder o sentido. Eles podem ser substituídos até o fim das discussões.

            Deputado Silvio Torres, com a palavra, por 5 minutos.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES – Sr. Presidente, primeiro quero dizer que concordo totalmente que 15 minutos inviabilizariam que nós chegássemos ao fim dessa discussão. Depois queria cumprimentar V.Exa. e, em nome de V.Exa., toda a Mesa, especialmente o nosso Relator, Marcelo Castro. Eu acho que nós vamos ter certa dificuldade de falar, porque o burburinho vai ser muito grande e eu acho que nós vamos ter durante todo o dia muitas intervenções.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) – Queria reiterar o apelo do Presidente Rodrigo Maia ao pessoal nas laterais e aí no fundo, às assessorias que estão colaborando mais para o burburinho — fica impossível entender o conteúdo do posicionamento dos oradores —, por favor, silêncio.

            Com a palavra o Deputado Silvio Torres.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES – Para restabelecer meu tempo, eu vou cumprir mais 1 minuto. Queria pedir atenção para o Deputado Marcelo Castro, porque eu sei que ele está às voltas com as suas... Deputado Marcelo, além de elogiar o seu trabalho, que foi muito democrático, realmente o senhor foi até aonde era possível ir, no tempo exíguo para discutir uma matéria dessa natureza. Certamente, não chegaria ao resultado ideal. Eu acho que nenhum de nós está buscando aqui o ideal da reforma política no Brasil, porque nem nós sabemos qual é. A começar da própria divisão que essa Comissão demonstrou, ao longo de todos os debates, e que se reproduz talvez numa escala ainda maior no Plenário, não há como imaginar qual vai ser o resultado daquilo que será votado como reforma política.

            O meu temor, Sr. Relator, é que nós tenhamos aquilo que popularmente se chama uma “Reforma Frankenstein”, totalmente deformada, totalmente incoerente e, acima de tudo, que ela frustre as expectativas dos milhões de brasileiros que, ainda que não considerem a reforma política uma panaceia dos problemas, têm alguma esperança de que ela possa melhorar a situação que nós vivemos no País, com todas as implicações que a reforma política traz na vida do cidadão, na economia, nas expectativas de melhora da qualidade de vida.

            Então eu estou fazendo essas iniciais para dizer da responsabilidade que tem essa Comissão, mas que o Plenário terá na sequência, ao votar aquilo que está aqui previsto.

            Quero confessar a V.Exa. que estou bastante cético com relação a grandes avanços. Não me preocupa tanto que nós nos percamos um pouco nas chamadas discussões das questões periféricas. Desde o início do seu trabalho, o senhor soube muito bem diferenciar o que era importante e decisivo daquilo que poderia ser discutido até em matéria infraconstitucional, que, aliás, continuaremos a discutir na Comissão já formada para isso.

            Então, eu queria me deter, Relator, nos dois assuntos que foram considerados importantes: sistema eleitoral e financiamento de campanha. Começando que a minha convicção pessoal e a convicção do nosso partido, que tem como bandeira o voto distrital misto, nós vamos levar até o último momento, tentando impor não a força de um trator, a força de negociações, que certamente já começaram a ocorrer e continuarão ocorrendo para poder colocar o sistema que é a maior aberração de todas, o distritão.

            É um sistema que aparentemente interessa a nós, Parlamentares. Por isso, muita gente está entrando nessa onda. Mas, mesmo que interessasse, ele é profundamente prejudicial e maléfico ao eleitor. Esse sistema vai acentuar mais ainda esse distanciamento que existe entre eleitor e eleito. Não só vai distanciar na questão da fiscalização, na questão do envolvimento, mas vai fazer com que essa indiferença e até rejeição, que já existe hoje como estigma em relação à classe política, cave um abismo intransponível.

            Vai nos levar não sei aonde, Relator. Ninguém pode dizer, a partir do momento que esse distanciamento demonstra a nossa insensibilidade, que é o que vai se fazer ao se aprovar o sistema como distritão, quais serão as consequências no futuro. Nós podemos estar aqui, ao aprovar um modelo como esse, cavando o nosso próprio destino.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Para concluir.

            O SR. DEPUTADO SILVIO TORRES - É impossível imaginar que nós tenhamos que copiar o modelo da Jordânia, do Afeganistão ou qualquer outro e achar que isso vai dar resultado. Então, estamos colocando os destaques para reforçar o voto distrital misto, que é a convicção de V.Exa., que vem discutindo esse assunto há tanto tempo. Eu acho que nós temos que lutar até o fim por essa bandeira.

            Só queria lembrar, Relator, que tive 1 minuto a menos. Sobre o financiamento de campanha, que é outra questão mais importante, eu queria aqui também deixar registrada a minha posição de que aquilo que está previsto no seu relatório é o mais coerente, o mais sensato para este momento. Podemos evoluir para outras questões que serão no futuro discutidas.

            Sr. Presidente, eu precisava acrescentar apenas mais uma posição. Esta para mim é quase cláusula pétrea do meu pensamento: sou radicalmente contra, Sr. Relator, a coincidência de mandatos. Acho que ela vai trazer dois malefícios, duas questões fundamentais. Nós vamos retirar... No momento em que se coloca a votação do Presidente até o Vereador e se retira a possibilidade de uma discussão central sobre o Município...

            Eu sou municipalista convicto, acho que nós devemos dar toda a importância a uma eleição municipal, ela é fundamental. A democracia nasce no Município. Todas as questões importantes que repercutem acima disso nos outros entes federados começam no Município. A segunda questão: nós vamos correr o risco ao fazer uma coincidência de mandatos.

            No momento da eleição geral, se tivermos uma situação político-econômica no País que favoreça apenas uma linha de pensamento, um partido político, nós vamos eleger, de cima a baixo, a mesma linha de pensamento, a mesma visão político-econômica. É um grande risco para a democracia nós ficarmos 5 anos sem uma discussão política, durante todo esse período sem uma eleição.

            Eu agradeço e cumprimento V.Exa.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - (Inaudível) …com a certeza, com a convicção com que o Deputado Silvio Torres disse que sabe qual é a preferência do Relator.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Srs. Deputados e Deputadas, diversos parlamentares têm procurado a Mesa para novas inscrições. Nós estamos amarrados num prazo regimental. Se contarmos as sessões de sexta e de segunda, fatalmente teremos que votar o relatório na terça-feira. Então, não é possível acolher novas inscrições. As inscrições estão encerradas. O Deputado Rodrigo Maia vai procurar dialogar com todos aqueles… Tragam suas sugestões para o Relator, para o Presidente. Mas não é possível acolher novas inscrições porque nós estamos amarrados, sob pena de colocar em risco a própria reforma política.

            Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 5 minutos.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Quero cumprimentar o nosso Presidente Rodrigo Maia, o nosso Relator, Marcelo Castro, o Deputado Pestana e todos os colegas que, conosco, vêm compondo este debate tão difícil, tão importante e tão estrutural para o futuro da democracia no nosso País.

            Não é fácil tomar decisões. Por isso, a minha primeira frase, Relator, é da preliminar do respeito às convicções de V.Exa. e do respeito que V.Exa. teve que colocar no relatório por conta das mediações políticas que lhe impuseram. Portanto, não tome aqui as críticas que farei como algo desrespeitoso ou de qualquer caráter pessoal.

            Segundo, quero pedir a V.Exa. que nos diga qual é a data em que pretende apresentar o relatório das mudanças infraconstitucionais. Inclusive, parte delas é das mais importantes, porque falará qual, de fato, será o teto de gastos, como será o financiamento das eleições ou até permitirá se discutirem sistemas eleitorais que não dependem de mudança constitucional, como este que estamos debatendo aqui.

            Eu tenho uma crítica — nós, do Partido dos Trabalhadores — extremamente forte ao distritão. O distritão, se eu for listar sem desenvolver cada uma das frases… A primeira delas: ele significa o fim dos partidos políticos. Eu respeito a convicção de cada um dos colegas, mas o fato é: se nós elegermos um Parlamento pelo sistema distritão, nós teremos aqui 513 mandatos absolutamente independentes, cada um pensando aquilo que deve fazer individualmente, e a governabilidade do País, esteja quem estiver no Governo, ficará caótica. Eu digo brincando que a reunião de líderes não será mais na sala do Presidente. A reunião de líderes será direto no plenário. O Líder do Governo ou o Líder da Oposição terão que negociar de um por um com cada um dos Deputados, que são importantes, evidentemente, mas nós sabemos que não é possível organizar um sistema representativo que não reúna um conjunto de pessoas defendendo um programa político e defendendo, portanto, uma alternativa para ser adotada no Parlamento.

            Segundo, o sistema distritão é o sistema do abuso do poder econômico. Digamos o que queiramos. Ontem um colega me falou: “Eu não me iludo, Fontana. Eu sou o quarto da lista de oito do meu Estado. Mas, se mudar para o distritão, eu sei que eu não me elejo mais, porque outros que têm poder econômico e que hoje não conseguem esta vaga vão me deslocar e eu não serei eleito”. A tendência do Distritão é eleger as 513 campanhas mais caras do Brasil.

            Poderá haver algum ponto fora da curva? Poderá, mas um ponto fora da curva.

            O Distritão é o paraíso do abuso do poder econômico.

            Terceiro, meu Relator, eu sei que não é a sua posição pessoal, se esse sistema fosse bom, será que algum país de democracia madura já não teria descoberto o Distritão com essas décadas de debate sobre sistema político eleitoral?

            Só o Afeganistão e a Jordânia descobriram que o Distritão é um bom sistema eleitoral.

            Eu sei que o povo está de mal com os partidos políticos. Mas nós somos políticos. Se nós acreditarmos que é possível fazer política sem partido político é quase como se pudesse ter democracia sem voto.

            Então, nós queremos fazer um grande esforço de diálogo, para que esta Comissão não dê maioria ao Distritão. Vamos ganhar inclusive um tempo até o plenário, para negociarmos mais, conversarmos mais.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Para concluir, Deputado.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Para concluir, meu Presidente, o assunto do financiamento, que é a crítica maior que eu tenho ao relatório apresentado, não à posição do Relator.

            O grande problema da democracia brasileira hoje é o fato de que ela é quase que exclusivamente financiada por empresas, quase que exclusivamente financiada por grandes empresas, de forma muito concentrada, porque ela é uma democracia cada vez mais cara. E o Relator nos propõe que a gente coloque na Constituição, Deputado Afonso Hamm, que empresas devem financiar eleições.

            O julgamento no STF está 6 a 1, para retirar as empresas do financiamento. As empresas hoje são uma lei infraconstitucional. E colocar na Constituição que empresa deve financiar eleição, significa reforçar um ambiente político e democrático...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Para concluir, Deputado.

            O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - ... onde o dinheiro decide o essencial da eleição e onde as ideias, as nossas histórias de trabalho, o conjunto, o programa que nós defendemos, a nossa história de credibilidade nas ações comunitárias, sindicais, na sociedade que temos, são quase que totalmente retiradas da hora da eleição, porque na hora da eleição entram os bilhões das empresas, derrubam anos de trabalho de líderes que têm credibilidade e trocam esse Deputado por alguém que venha com campanhas de 4, 5, 10 milhões de reais.

            Então, Sr. Presidente, nós vamos trabalhar muito e pedir o voto desta Comissão para retirar as empresas do financiamento eleitoral de partidos, para nós não darmos esse passo em direção ao Distritão, que seria piorar o que já é muito ruim.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcus Pestana) - Com a palavra o Deputado Max Filho, por 5 minutos.

            O SR. DEPUTADO MAX FILHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estou atento ao debate, especialmente aos oradores que me antecederam, mas vou procurar...

            O Relator Marcelo Castro num determinado momento, além de Relator e competente na sua formulação, parece-me um tanto quanto profeta, porque no seu relatório, na página 40, traz a citação de uma frase de Henry Louis Mencken, que diz: “Para todo o problema complexo há sempre uma solução simples, clara e invariavelmente errada.”

            O Distritão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma solução simples. É simples de explicar. É simples de entender. O eleitor brasileiro receberá a mudança. Os mais votados serão os eleitos. Fácil! Simples! Mas desconfio que essa profecia venha se cumprir, pelas razões até que o Deputado Henrique Fontana, que nos antecedeu na fala, explicitou. O nosso partido, o PSDB, defende o distrital misto. Na verdade, não vimos sequer mencionado no relatório do Deputado Marcelo Castro. Recentemente o Senado Federal aprovou o voto distrital puro para as eleições de Vereadores nos Municípios com mais de 200 mil habitantes. É verdade que o fez por uma legislação infraconstitucional que evidentemente não foi objeto do relatório do Deputado Marcelo Castro. Mas abordando os outros aspectos apresentados no relatório, como a cláusula de desempenho, acho que estão perfeitos o parecer e o relatório, inclusive com a revisão. Temos que dar um primeiro passo. Nesse primeiro passo, o Relator entendeu que seria possível chegar até a 3% dos votos. Mas recuou, fixando em 2% dos votos. É razoável fazermos esse primeiro gesto, lembrando uma frase lá piedade. Dizia o Dr. Ulysses Guimarães: “Pluripartidarismo sim; multipartidarismo não.” Então defendo e apoio o relatório do Deputado Marcelo Castro nesse aspecto. E também na questão do fim da reeleição para cargos executivos. Acho que há um consenso, se não por unanimidade, em torno desse tema.

            Agora penso, Deputado Marcelo Castro, que V.Exa. colocou um bode na sala. O bode é exatamente a coincidência das eleições. O Brasil sofreu muito no passado com eleição de menos. Penso que não é razão de sofrimento termos eleições demais. Na forma proposta, que V.Exa. conseguiu piorar na manhã deste dia, com mandato de 10 anos para Senador, não é razoável. Não é minimamente crível que isso possa ser uma solução desejada pelo povo brasileiro. Com a coincidência de eleição, só teríamos eleição a cada 5 anos. Ficaríamos numa abstinência eleitoral durante 5 anos, com governos que podem estar com crises. Defenderia, Sr. Relator, plenamente, o texto se o nosso sistema fosse parlamentarista. Agora, no presidencialismo, não. Quatro anos de mandato é razoável.

            Quanto à questão de Suplente de Senador, acho que a solução adotada pelo Senado é mais razoável. Portanto apoio e acolho a indicação de V.Exa.

            Meu tempo acabou. Esperamos ter novas oportunidades ou aqui ou no plenário para continuarmos esse debate.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Marcus Pestana.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Relator, vou procurar não usar meus 5 minutos para, quem sabe, dar um exemplo em nome da celeridade, porque estamos entrando na reta final. Já é uma vitória ter um relatório e um Relator. Já é uma vitória chegar aqui com um Relator e um relatório. Corremos riscos que muitos não imaginam de não chegar a esse ponto que chegamos. Então acho que todos têm que cooperar para que os prazos regimentais sejam esgotados e que a gente consiga deliberar e votar.

            Nesse sentido, três observações rápidas. Primeiro, para a bancada feminina, vamos destacar — não vou discutir hoje —, em relação ao sistema político, nossa emenda à constituição do distrital misto, que prevê, nos 50% da lista, a alternância de gênero a cada três vagas da lista. Isso garantia às mulheres, que hoje são 9% da Câmara dos Deputados, no mínimo, 16.6%, 17%, fora as Deputadas que forem eleitas nos distritos. Então, eu queria deixar claro, porque é uma preocupação presente no plenário da bancada feminina, uma questão importante para a democracia e que nós discutiremos, através de um destaque, no distrital misto, contemplando uma política afirmativa em relação à participação da mulher, ao crescimento da participação no Parlamento.

            O restante do relatório, eu creio, vamos apoiá-lo integralmente, destacando só o sistema, porque não vou discutir hoje aqui distritão versus distrital misto, e teremos oportunidade de fazê-lo.

            E, para finalizar, Relator, eu entendo que, na redação que ficou, porque eu tenho defendido nas discussões, embora seja uma questão muito polêmica, a coincidência de mandatos. A coincidência de mandatos é uma questão periférica, não é decisiva para a democracia, mas eu a defendo por razões gerenciais. Eu fui Secretário de Estado, 12 anos, e acho que existe incremento, agrega qualidade na administração pública você ter um ciclo coincidente das gestões nos três níveis de Governo. Mas eu entendo que, na redação que V.Exa. deu ao seu relatório, não impede que tenhamos um ano eleitoral, mas que as eleições presidenciais ou outro formato que a gente der, na legislação infraconstitucional e, para não misturar a discussão do buraco da rua com macroeconomia e relações internacionais, que sejam em datas separadas; no mesmo ano, mas em datas separadas. Mas, pelo que eu estou entendendo, não há incongruência dessa visão com a PEC proposta no seu relatório e nós vamos tratar disso na legislação infraconstitucional. Muito obrigado!

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Jandira, como Líder.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Sr. Presidente,

            O SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO - Eu economizei 2 minutos.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Eu quero cumprimentar todos os membros da Comissão e não membros também.

            E, aqui, pela Liderança, eu queria apenas relembrar uma questão para que a Comissão também tivesse a responsabilidade de conduzir junto ao Presidente da Casa. É óbvio que o relatório, do Deputado Marcelo Castro, é uma inovação muito polêmica. Todo mundo está debatendo a partir desse relatório todos os problemas que surgiram a partir dele, porque, de fato, é uma inovação complicada de aceitar da forma como veio esse relatório. Mas há uma questão que precede que é o problema do procedimento.

            Não sei se o Presidente se lembra, os nossos colegas aqui, de que, quando foi dada a admissibilidade, em plenário, da PEC, que está em debate aqui, houve um acordo de que se daria urgência a todos os projetos infraconstitucionais e que eles iriam ser tratados ao mesmo tempo e que nós os levaríamos ao plenário ao mesmo tempo. Esse foi um acordo. A urgência do projeto, do chamado Projeto da Coalisão, está há 2 meses na mesa e ainda não foi votada, a urgência, que tem 50 projetos apensados. O grupo de trabalho, que foi constituído aqui, me parece, não teve o funcionamento que a Comissão desejava. Eu já tive a informação de que, na terça-feira, o Deputado Marcelo Castro apresentaria posições sobre as questões infraconstitucionais. Qual é o nosso problema? É que nós precisamos discutir o procedimento em plenário, porque, mesmo que vá tudo junto, isso não significa que será votado. Preocupa-nos que apenas se votem matérias constitucionais e as questões mais importantes que são infraconstitucionais fiquem completamente alijadas do processo. Então, não dá para a gente conduzir isso aqui como se estivéssemos num céu de Brigadeiro, porque não é isso o que vai acontecer, nós sabemos, em plenário.

            É necessário que esta Comissão questione o Presidente da Casa no sentido de conhecer a proposta de procedimento. Claro que o Colégio de Líderes vai discutir, mas é necessário conhecer, porque, se não, nós teremos uma votação prioritária fatiada — bota o sistema eleitoral, ou bota a coligação, ou bota o estatuto —, tudo fatiado, isso vai matando as matérias infraconstitucionais. Na hora em que se mudar um sistema eleitoral na Constituição, se é que vai ter maioria para isso, espero que não tenha, eu prefiro o sistema atual a qualquer proposta que está circulando aqui, mas, caso vote isso, já matou a matéria infraconstitucional.

            Então, precisa ter uma discussão de procedimento para nós não evitarmos que as outras matérias tramitem.

            A proposta da coalisão tem mais de 800 mil assinaturas coletadas que serão trazidas aqui no dia 20 ao Presidente da Câmara. Se nós não trabalharmos o procedimento, não adianta nem debater matéria infraconstitucional, nós seremos literalmente atropelados no plenário da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O que é a proposta da coalisão?

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - É a proposta trazida  pela CNBB e pela OAB...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eles foram os primeiros a falar, Deputada.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não; não, eu não digo aqui, não.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Foram os primeiros a falar.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não, eu estou dizendo, eu não estou falando da Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agora, eles não conseguiram oficializar o projeto de lei, porque eles não tiveram 1,5 milhão de assinaturas. A culpa não é minha.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não, querido! Presidente, o projeto tramita. O projeto já tramita na Casa assinado por 160  Deputados.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Os Deputados apresentaram “não”, mas não conseguiram...

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - É apenas uma etapa. Ele está tramitando e está com urgência na Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está bom.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - A minha preocupação é que na hora que chegar ao plenário, se não tiver um procedimento claro de apreciar a matéria infraconstitucional, nós seremos literalmente atropelados por uma votação fatiada e apenas da Constituição brasileira. Esta é a minha preocupação: que a gente conduza ao Presidente da Casa qual é a discussão de procedimento.

            (Não identificado) - Presidente, só para contribuir.

            Existe uma Comissão Especial que trata exclusivamente disso. Existe, sim.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Que é a mesma!

            (Não identificado) - O que acontece? No conjunto do Relator, apensaram-se e juntaram-se todos os projetos que tratavam da infraconstitucional para apresentá-los em um momento separado. Eu concordo que a gente pode fazer aqui a discussão de que se marque uma data para isso, só que o volume do infraconstitucional é tão grande que não vai caber, como procedimento, se colocar em conjunto.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Claro que nem o (ininteligível.) Como é que você vai regular o que você não sabe se está certo?

            (Não identificado) - Os temas são...O Marcelo pode dizer quantos foram os projetos que estão juntos, mas, se for de acordo, que nós possamos fazer um acordo de procedimento de marcar uma data ou uma semana específica, como está sendo feita para a PEC, para os projetos infraconstitucionais.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou seguir o debate e apenas dizer o seguinte. Eu não posso regular um sistema eleitoral que eu não sei qual será. Então, eu não vejo como, em relação a esse tema específico sobre financiamento, você regular algo que está sendo debatido primeiro na emenda. É difícil ser no mesmo momento, é impossível.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - O grupo de trabalho funcionou, Presidente, sobre a matéria infraconstitucional?

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Está funcionando junto, é o mesmo Relator. Está tratando de temas infraconstitucionais também.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Pois é, o problema é que ele vai tratar e vai chegar ao plenário e nem vai a voto. Por isso, nós temos que debater.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu sei. Quando a emenda for aprovada, vai ter que ter uma votação para regulamentar o que foi aprovado na emenda, se a emenda for aprovada.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Não é um problema de regulamentação.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Esperidião Amin por 5 minutos.

            A SRA. DEPUTADA JANDIRA FEGHALI - Presidente, só um minuto.    

            Não é um problema de regulamentação. Eu vou dar só um exemplo: financiamento. Uma coisa é constitucionalizar o financiamento empresarial, isso é um debate; o outro é vedá-lo na lei infraconstitucional. Então, são debates que têm que caminhar em conjunto, porque não basta não constitucionalizar. Quem quer o financiamento não empresarial também tem que proibi-lo na lei infraconstitucional.

            Então, se nós não tivemos um procedimento de tratar isso em conjunto, nós não vamos resolver o problema.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Esperidião Amin.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Presidente, em primeiro lugar, eu quero participar, compartilhar aqui dos cumprimentos ao nosso Relator, que enfrentou inúmeros percalços, do seu desempenho. E, hoje faço com o maior respeito de amigo e, acima de tudo, de Parlamentar. Todas as considerações que eu fiz, às vezes, com algum senso de humor, hoje, eu quero me abstrair dele para homenageá-lo e homenagear também a Presidência e os demais dirigentes da nossa Comissão. Eu acho que nós estamos às vésperas de uma conquista. Qual vai ser a conquista, a votação de terça-feira vai dizer. Agora, de minha parte, eu só quero fazer três colocações.

            Sobre o sistema de financiamento, eu me reservo o direito de votar aqui, votar no plenário, para excluir a possibilidade, seja constitucional, seja infraconstitucional, de participação de empresa no financiamento da eleição e, consequentemente, vou defender que o limite absoluto do que se vai gastar seja o valor decorrente dessa supressão. Ou seja, o que se vai poder gastar legalmente, e legalmente eu não falo, é entre 20% e 25% do que foi gasto em 2014, e o resto que vá fiscalizar. Se ninguém fiscalizar, seremos todos cúmplices.

            Nº 2. Fiquei muito sensibilizado pelo o que disse o Deputado Silvio Torres sobre a questão da coincidência de mandatos. Essa é uma dúvida que me persegue.

            Todos nós dizemos que somos a favor. Mas as consequências vão nos remeter ao que vivemos em 1982, quando era unificada a eleição e não se votava para Presidente da República. Aí, votou-se pela descoincidência.

            Finalmente, sobre o sistema eleitoral.

            Quero alertar a todos desde já que qualquer que seja o sistema que ganhe aqui com maioria simples, como permite o Regimento, estaremos provocando uma ilusão na sociedade. Ah... votaram! Votaram no distritão. Ganhou por 16x15, que é o provável se o “Profeta” Marcelo Castro estiver também nesse aspecto acertando, como advertiu o Deputado Marcus. Então, vamos vender a ideia... Olha, o distritão passou! E é uma coisa simples. Fácil de entender, se for para passar por maioria simples, magra.          

            E a última frase que vou dizer: talvez seja preferível deixar o sistema eleitoral para ser decidido pelo plenário, com quórum qualificado.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Chico Alencar.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, caro Relator, em primeiro lugar uma ressalva ao Presidente Rodrigo Maia.

            A iniciativa popular de lei da OAB da CNBB está ainda em fase de coleta de apoiamentos. É a iniciativa mais ampla da sociedade para com o Parlamento, não conheço outra, envolve mais de 105 entidades. Aliás, já atingiu aquela base de apoiamento proposta a isso.

            É muito positivo o Relatório do Deputado Marcelo Castro.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Mas nem por isso deixaram de ser convidados e foram (Ininteligível.) para falar aqui. Não fiz nenhuma crítica, não.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Claro... Inegável... E dia  20 estarão aqui para tentarmos convencer a incorporar pelo menos alguns pontos, especialmente. E aí, destaco e carrego no peito, do lado esquerdo do peito, a alternância de gênero nas nominatas partidárias.

            Bom, agora vou fazer uns comentários. Podem parecer um pouco ácidos. É evidente que não tem nada de pessoal aí.

            Ponto 1: a coincidência e a unificação do pleito um só a cada 5 anos significa despolitizar, confundir e estabelecer uma situação meio esdrúxula de muitos votos, 9 de uma só vez, com pouco debate e pouca eleição, uma geral nacional a cada 5 anos. A temática municipal, por exemplo, tão importante, núcleo de um sistema democrático mais participativo, vai subsumir, tenho quase certeza disso.

            Ponto 2: Senadores decanos, que estão no Relatório do Relatório, que o Relator nos apresentou hoje. Louve-se não só o espírito democrático do Deputado Marcelo Castro, como soma imensa paciência, que também é uma virtude democrática.

            House of Lords. O Brasil não precisa disso. Estamos regredindo perigosamente para o Senado do Império, em que havia mandatos vitalícios: 10 anos para Ministro do Supremo pode ser, para Senador que depende do voto popular é um desgaste tremendo. Alguns aqui até pensando em candidatura ao Senado já estão reavaliando se passar esses 10 anos. Ninguém aguenta, nem o povo, principalmente. Já a redução... Aí, o Relator conseguiu me seduzir para uma redução de maioridade, essa aqui dos Senadores. É positiva.

            A janela que caiu de 180 para 90 dias, não é...? O novo Relatório é janela de oportunidades partidárias caiu para 60 dias. Ainda assim...

                        (INTERVENÇÃO FORA DO MICROFONE.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Noventa dias?

                        (INTERVENÇÃO FORA DO MICROFONE.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sessenta.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Sessenta dias.

                        (INTERVENÇÃO FORA DO MICROFONE.)

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - É, porque está errado.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Já tem a revisão da revisão, da revisão...

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - A revisão da revisão... (Risos.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas é a última. (Risos.)

                        (INTERVENÇÃO FORA DO MICROFONE.)    

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR  - Então, Presidente, continuando

É, porque está errado.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Já tem a revisão da revisão da revisão.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Já tem a revisão da revisão da revisão. (Riso.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Mas é a última! (Riso.)

            Então, Presidente — continuando aqui —, nós tememos isso, porque vai haver uma corrida ao ouro dos grandes partidos ou uma fuga do deserto: solidão apavora. Falo do meu lugar, de um partido que não viverá esse problema de perda e, dificilmente, de aquisições.

            Mas eu acho que a legislação eleitoral já contempla as possibilidades de sair do partido. Pode-se sair do partido, sim, quando a cúpula descumprir o seu programa — temos visto isso todo dia aqui, inclusive no plenário, em termos de votações — ou quando houver perseguição ao filiado.

            Olha, pessoal dos nossos coirmãos também, os mal chamados de nanicos — partidos pequenos sempre se espantam com a nossa posição —, mas o PSOL defende, sim, o fim das coligações. E a ideia da federação partidária é muito positiva. Trata-se de um caminho programático testado para a fusão de partidos. É que nem uma moda que existe hoje — o Deputado Marcus Pestana deve conhecê-la já que ele é carioca do brejo, moderno nos costumes —, o test drive para casamento. As pessoas convivem 2 anos, 3 anos, depois fazem festa de casamento, como a Preta Gil. Não naquele nível, porque aquilo é só para quem tem. Federação partidária é um pouco isso e é positivo.

            Quanto à cláusula de barreira, nós somos contra até porque ela é inócua. Se há a federação partidária, o fim da coligação meramente eleitoral, a cláusula de barreira é um dispositivo equivocado. Quero ressaltar: costuma-se dizer que, no Brasil, o problema são os pequenos partidos, que há muito partido. Mais do que os pequenos, que têm todo o direito de existir, de se constituir, o problema do fisiologismo é dos grandes, que os compram muitas vezes.

            Distritão, o que eu vou, sem ofensa a quem quer que seja, chamar de detritão. É um lixo! Quebra a solidariedade. Moderadamente, é um equívoco. Ele quebra a solidariedade partidária. Não há experiência internacional que o avalize, minimamente, exceto no Afeganistão. Onde mais, Deputado Pestana?

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Na Jordânia.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Na Jordânia, do Rei Abdul...

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - E no Vanuatu.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - E no Vanuatu, que é um arquipélago.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu não entendo porque vocês também não criticam o financiamento exclusivo público do PT, que só tem no botão.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Não, vamos criticar!

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Bom, a proibição de empresas existe em 40 países.

            Então, olha, o distritão quebra a solidariedade partidária e cria a figura do voto inútil. Quem não votar naqueles eleitos, por classificação — e haja campanha cara! —, vai perder o seu voto. Não tem mais o voto de legenda. Uma reforma política que acabe com a ideia de partido é uma reforma contra a política. E é egoica, é o narcisismo dos já eleitos, é uma reforma feita para nós próprios, que vamos ter condições, os que disputarem a reeleição, singulares, privilegiadíssimas — mais do que já temos agora —, para disputar. Não é viável, não é aceitável.

            E, por fim, o financiamento empresarial. Ainda mais colocado na Constituição, trata-se do engessamento do efêmero e do questionável. Vide aí a Lava-Jato, para citar o momento da hora, é algo que solidifica o abuso do poder econômico, o tráfico de influência e a corrupção.

            Nós somos radicalmente contra o financiamento empresarial. Achamos que a pessoa física, com um teto, deve e pode doar, porque é uma adesão voluntária, com teto. E esperamos que na legislação ordinária venha a haver um teto decente. É possível se eleger candidatos com muito menos do que a média que se tem gastado aí e com total transparência. A empresa não tem ideais, tem interesses. Como é dito e repetido, ela vai cobrar de volta do legislador ou do Executivo o que investiu na sua campanha.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Chico...

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Só uma pergunta ao Relator. Existe algum Senado no mundo com mandato de 10 anos?

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Nos Estados Unidos são 6 anos.

            (Não identificado) - Na Roma antiga.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Na Roma antiga. (Riso.)

            O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Na Itália é vitalício.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Acabou, Deputado Chico Alencar?

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Acabei. Acabei.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Passou um pouquinho do tempo.

            Concedo a palavra ao Deputado Evandro Gussi.

            O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - O Deputado Marcus Pestana me cedeu os 2 minutos que economizou. Obrigado.

            O SR. DEPUTADO EVANDRO GUSSI - Sr. Presidente, eu queria, inicialmente, cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia pela feliz condução dos trabalhos até este momento. Parabenizo V.Exa. por sua isenção, flexibilidade e busca pela ordem. Parabéns a V.Exa. por essa feliz condução. Digo em meu nome que — não vou dizer em nome de outros — me senti realmente presidido por V.Exa. nesses trabalhos.

            Parabenizo o Relator, ao mesmo tempo, por sua transparência e aspecto democrático, que certamente são grandes marcas desta Comissão Especial. V.Exa., inicialmente, trouxe o que pensava sobre o assunto, mas apresentou um Voto com toda a retidão que representava aquilo que o colegiado pensava. Ou seja, é importante notar — e anotar — que há homens comprometidos na política. E não são poucos. Mas V.Exa. bem retrata um deles, pois cumpriu até o fim aquilo com o que se comprometeu no início.

            Acho que começamos aqui, embora o tema e as iniciativas não sejam novos, um passo decisivo na história política brasileira. Eu não estive aqui em outras Legislaturas, embora eu tenha acompanhado uma parte dos seus trabalhos, a partir da vida acadêmica, mas não tenho dúvida de que o trabalho aqui realizado realmente mostrou um sério compromisso com uma reforma das instituições, eu não diria políticas, mas, ao menos, das instituições eleitorais do Brasil.

            Certamente, o esforço de cada um e o debate sincero não serão em vão. Por isso, eu queria dizer aos colegas desta Comissão que me senti honrado em cada momento e ao ouvir e debater com cada um de V.Exas.

            Agora, em relação ao mérito, eu preciso fazer um registro, ainda que as consequências desse registro eventualmente não surtam efeitos concretos. As consequências dos sistemas eleitorais já são conhecidas. As consequências dos sistemas eleitorais já são fórmula clássica da ciência política e da experiência histórica das democracias. É óbvio que sistemas eleitorais proporcionais conduzirão a multipartidarismos. Isso é fórmula clássica e não há o que fazer. Podemos ficar dando antitérmicos, como cláusula de barreira, ou o que o valha, mas é fórmula clássica que sistemas proporcionais conduzirão a multipartidarismos, à ingovernabilidade, à falta de representação de uma maioria estável, que é condição para a existência democrática do século XXI.

            Montesquieu coloca uma fórmula do que era governar no século XVIII e o que é governar do século XXI. Segundo a fórmula de Montesquieu, não é inovação. Ele retrata o que acontecia na Inglaterra com o tempero liberal individualista.

            O distritão tem as suas consequências previstas. Ele levará, com todo respeito, a uma possível uma selvageria política. Será a guerra de todos contra todos, como já previu Hobbes. Será a guerra de todos contra todos. Hoje, é uma guerra entre os companheiros de partido. No distritão, a guerra será de todos contra todos.

            Existe uma convergência, Sras. e Srs. Deputados, nos sistemas eleitorais, a primeira delas é a diminuição das circunscrições eleitorais. E aqui quero saudar o Deputado Samuel Moreira que, em todo tempo, mostrou a importância disso.

            Eu queria chamar a atenção das mulheres que têm lutado por mais mulheres na política. Eu queria dizer a V.Exas. que a última eleição do Reino Unido, terminada agora, na última semana, elevou a participação feminina no Parlamento para 29%. Isso é fruto de um sistema distrital uninominal, porque V.Exas., com a capacidade que têm, disputando eleições em um pequeno distrito, com certeza, inflarão positivamente esta Câmara, porque, inclusive, seria difícil disputar com as mulheres num distrito, pela capacidade, competência, inteligência e grande espírito de relações políticas que possuem. Existem fórmulas consolidadas. Elas podem até ser temperadas ao modelo alemão, que hoje se mostra um dos mais racionais do mundo.

            E aqui termino dizendo o seguinte: com pequenas circunscrições eleitorais, Sr. Relator, o debate sobre financiamento eleitoral acaba. Não há discussão sobre financiamento eleitoral no Reino Unido, porque as eleições são feitas em distritos com uma média de 72 mil eleitores. E, como há 300 anos, bate-se nas portas de todas as casas.

            E termino, efetivamente, dizendo o seguinte: há uma acusação injusta, infundada, de que o voto distrital uninominal traria para o Parlamento apenas debates paroquiais. Isso revela ou que existem outras opiniões políticas, o que é completamente respeitável, ou o desconhecimento do assunto. O voto distrital majoritário puro — que eu respeito, um tempero proporcional, não teria problema com isso —, ele não leva o debate paroquial para o Parlamento. Ao contrário, ele leva o debate nacional para a paróquia. Um candidato no Reino Unido e em outros Países precisa discutir lá na paróquia, Deputado Chico Alencar, os grandes assuntos nacionais, sob pena de não ser eleito.

            Eu concordo, cerca de 8% dos Deputados nos Parlamentos que têm sistemas uninominais majoritários em pequenos distritos, 8% dos Deputados discutem assuntos meramente paroquiais, e 92% trazem o debate, que é isso que o eleitor quer, que é isso que a população brasileira quer hoje. Ela quer que estejam na sua paróquia, no seu bairro, as grandes discussões nacionais, o que o nosso sistema atual impede e com o que o distritão não colaborará.

            Muito obrigado. Agradeço pela atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Talvez, na Grã-Bretanha, pelo fato de o modelo ser parlamentarista, né, os Deputados tenham...

            O SR. DEPUTADO EVANDRO GUSSI - Podemos continuar esse debate.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Diferentemente do americano, onde os Deputados têm menos participação nacional no debate, no sistema presidencialista.

            Com a palavra a Deputada Renata Abreu.

            A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Boa tarde a todos. Hoje eu vim aqui fazer um apelo a vocês e passar alguns números novamente. É meu apelo final ao nosso querido Relator, que desde já parabenizo. Falei isso para ele, apesar de discordar da maioria das ideias dele. Agiu com uma postura independente, imparcial. Então, parabéns, Deputado Marcelo. Merece o reconhecimento de todos os membros desta Comissão. Fico muito feliz de ter essa experiência aqui ao seu lado.

            Gente, eu queria passar para vocês uma informação. Dois por cento parece pouquinho, mas 2% de cláusula de barreira... E eu sei que eu sou minoria. Por isso, eu peço muito que vocês me ouçam, que me deem oportunidade de mostrar para vocês um outro ponto de vista. Estamos falando de 40 Deputados nesta Casa e 10 milhões de votos que foram dados para Parlamentares que estarão em partidos que serão diretamente impactados por uma cláusula de barreira.

            Eu faço uma pergunta para vocês como Parlamentar. Superamos o coeficiente partidário, que, em São Paulo, é 300 mil votos. Superamos o tempo de televisão pífio que nós não temos. E, aí, eu consigo chegar aqui, e não tenho tempo de televisão, não tenho fundo partidário, nem para tentar uma reeleição, porque eu não atingi um desempenho partidário de 2%. Será que isso é justo? Quando a gente fala em democracia, será que é razoável existirem Deputados eleitos e, pelo fato de o partido não ter atingido um somatório de votos, eles não terem direito a esse tipo de benefício?

            Eu acho que uma cláusula de desempenho justa seria a representação na Casa. Se tem Deputado, o partido superou os obstáculos do sistema eleitoral, que já é desigual, gente! Vamos pensar nisto: o que é o regime democrático sem a manutenção das minorias, sem a preservação dos direitos fundamentais de quem o voto colocou dentro desta Casa.

 Eu acho que, se nós desprezarmos a vontade popular, é muito complicado. Quando as pessoas falam que nós temos um problema de governabilidade, que o Congresso se fragmentou, foi porque o povo quis. E não tem que ser uma cláusula de barreira que vai distinguir as pessoas que já aqui estão. A cláusula de barreira não tira os partidos ou os Deputados que estão no cenário nacional. Ela simplesmente restringe direitos fundamentais desses que já estão. Vamos pensar nisso. Eu sou igual a vocês, ou não sou?

Agora, como o Chico muito bem falou, colocar todos os partidos pequenos como farinha do mesmo saco ou colocá-los como problema do nosso País, tratar todos como partidos de aluguel, esperem aí, eu falo pelo PTN, que tem 4 Deputados Federais e não teve nenhum por cento dos votos. Por que o meu Deputado não pode ter tempo de televisão para ser candidato a Prefeito na cidade dele?

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS RAMOS - Deputada, V.Exa. fala também pelo PSDC.

A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Muito obrigada, Chapéu.

Por que o meu Deputado não pode, na reeleição dele, mostrar as suas ideias, as suas bandeiras? Que democracia é esta? Vamos pensar nisso. Quando se baixa para 1%... E falo isso aqui para os partidos médios e pequenos, porque amanhã até os grandes podem ser pequenos. O próprio Democratas já foi um dos maiores partidos desta Casa e hoje está num tamanho menor. Amanhã, o PT e o PSDB podem estar muito menores. Amanhã, esses partidos podem estar lá embaixo. Será que é hora de criarmos regras que vão dificultar ainda mais o aparecimento de novas Lideranças, de novos partidos? Pensem nisso.

Na hora em que se aprovar 1%, para se aprovar 4, 5 é um pulo! A cláusula de barreira foi declarada inconstitucional pelo nosso Supremo, porque restringe direitos fundamentais, acaba com o pluralismo político. Nós não podemos permitir isso nesta Casa.

Então, eu faço um apelo aos meus colegas, que, por favor, ouçam as minorias, como eu, como outros que estão aqui sentados, o que faz parte da democracia. E democracia não pode representar a supressão das minorias pelas maiorias. Se no Brasil nós temos 32 partidos e 28 representados, é porque o povo quis. E nós não podemos ir contra isso. Nós precisamos repensar nossos partidos, nossas bandeiras, nossos posicionamentos, para que amanhã 2 ou 3 partidos nos representem. Mas infelizmente hoje não é essa a realidade.

Então, vou terminar fazendo um apelo a vocês. Apresentei um destaque contra a cláusula de barreira e queria muito o apoio de vocês. Ajudem-me nessa luta! Ajudem-me a continuar mantendo estas minorias aqui, dando voz a elas!  É isso que é a democracia!

Muito obrigada. Boa tarde a todos! (Palmas.)

O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Sr. Presidente Rodrigo Maia, quero pedir a palavra em nome da Liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu não recebi ainda o documento.

O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, Deputado Vinicius Carvalho.

O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Não recebeu ainda?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu não recebi o documento do Líder. E como têm outros pedidos similares, eu não posso...

O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Sr. Presidente, vou providenciar.

O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, Vinicius Carvalho pede a palavra como Líder do PRB.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Deputado Vinicius Carvalho tem a palavra por 5 minutos.

O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Obrigado, Sr. Presidente.

Primeiramente, quero parabenizar V.Exa., como também o Deputado Marcelo Castro, pelo árduo trabalho desenvolvido, trazendo-o a esta Comissão para nossa análise e, logicamente, deliberação. 

Vou ser muito sucinto na fala, retratada por um texto de Merval Pereira, que diz o seguinte: Reforma política, distritão ou retrocesso político, o funeral da democracia brasileira.

Em artigo publicado em 13 de fevereiro, reproduz-se o seguinte argumento de Michel Temer, em defesa do distritão: “os partidos poderão reduzir o número dos candidatos, escolhendo o grupo mais homogêneo para a disputa. Que os partidos meditarão sobre quantas vagas poderão obter. Se forem cinco ou seis, o partido não lançará mais do que 12 ou 15 candidatos.”

            Assim, o distritão, além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos políticos, provoca também danosa redução de candidatos a cargos eletivos, legislativos. Ou seja, com o distritão, as mulheres, os jovens, os trabalhadores e as Minorias serão excluídas do processo eleitoral brasileiro. O sistema proporcional viabilizou a pluralidade e a presença efetiva de corrente de opinião relevantes no Poder Legislativo. O distritão acaba com essa conquista da democracia brasileira.

            Muitos Deputados Federais, é bom que se atentem a este fato, cometem grave erro de cálculo, ao presumir, tendo como referência a eleição de 2014, que o distritão não afetará a renovação de seus mandatos em 2018. Afetará, sim, meus nobres colegas Deputados — e muito.

            À exceção de Deputados que nós temos, como o Deputado Jair Bolsonaro, o Deputado Tiririca, o  Deputado Celso Russomanno e aqueles Deputados que sempre são beneficiários de expressivas doações financeiras de empresas privadas e de nomeação de apadrinhados para os cargos, nos principais escalões da administração púbica. Em 2018, o distritão vai dificultar, e muito, a renovação dos mandatos da maioria dos atuais Deputados Federais.

            Em todo o mundo, o distritão só vigora em quatro países, dentre eles, somente dois são conhecidos: Afeganistão e Jordânia. Só isso é o bastante para a sua rejeição.

            Concluindo o texto de Merval, ele diz: “O distritão é um verdadeiro salto no escuro, de consequências imprevisíveis.”

            Aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu encerro essa fala para essa reflexão desse texto que eu achei muito apropriado.

Srs. Deputados, nós vamos aqui deliberar, mas o Plenário desta Casa é soberano. E nós, que fomos eleitos pelo voto popular, temos que defender o voto daqueles que nos confiaram essa reponsabilidade, Deputado Chico Alencar.

            V.Exa. faz um excelente trabalho no Rio de Janeiro. Agora, eu estou em São Paulo, ainda continuo apreciando o vosso trabalho. Nós temos que lutar muito, neste plenário, para que a democracia continue sendo respeitada nesta Casa.

            Muito obrigado. (Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Felipe Maia pela Liderança da Minoria.

            O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Sr. Presidente, obrigado. Cumprimento os Deputados e as  Deputadas aqui presentes.

            Eu me sinto feliz, no meu terceiro mandato, de poder participar desta Comissão Especial que debate a reforma política, porque muito se fala no Brasil sobre a reforma política e pouco se evolui, nesta Casa, para realmente ser efetivada uma reforma no sistema eleitoral, no financiamento de campanha e outros itens que compõem a reforma política. E pelo o que eu noto, nós iremos finalmente dar uma resposta, se é que a população espera a resposta da reforma política. Eu acho que a população espera outras respostas da classe política, não a reforma política.

            Quero cumprimentar o Presidente desta Comissão, Deputado Rodrigo Maia; o Relator, Deputado Marcelo Castro, que apresenta, hoje, o seu relatório, que aqui é debatido.

            Pedi a palavra logo após a Deputada Renata Abreu, em razão do receio que ela tem dos pequenos partidos, uma vez que o relatório contempla a cláusula de barreira.

            Eu tenho outro receio, que no final da minha fala eu irei colocar. Mas eu quero começar analisando o relatório, quando ele fala do fim das eleições proporcionais. Eu entendo isso como uma coisa importante, mesmo talvez punindo os pequenos partidos — não com a finalidade de punir os pequenos partidos, mas talvez de eleger aqueles que a população gostaria que fossem os representantes. Não é justo que uma celebridade ou um sujeito que tenha o seu trabalho reconhecido tenha milhares de votos, e aquele que faz parte daquela coligação, com meia dúzia de votos e talvez com nenhum trabalho prestado à comunidade, se eleja no rastro daquele outro, enquanto um intermediário, com um bom número de votos, não consiga ser o representante do seu Estado ou da sua população.

Quanto ao mandato de 5 anos para Deputados e Senadores, eu acho que haverá resistência no Senado não só para esta matéria, mas também para a redução da idade em 5 anos para Senador. O meu entendimento é que 30 anos não são suficientes. Eu acho que o Senado é uma casa alta do Congresso Nacional, onde ali eles representam os Estados. Talvez 30 anos seja uma idade não recomendável para nós colocarmos representantes no Senado Federal. Questiono o Relator, pois no seu relatório não vi. V.Exa. colocou 10 anos para os Senadores? Então, desculpe-me. Foi a oxigenação do relatório de V.Exa.

            O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - É que ele colocou cinco e depois fez um adendo, hoje.

            O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Oxigenou o Senado Federal, desoxigenando, uma vez que terão mais 5 anos de mandato.

Eu acho fundamental a coincidências das eleições. Uma das coisas que incomoda a todos são os custos de campanha e a não produtividade que nós temos porque se acaba uma eleição e se começa outra. Isso é ruim para a democracia. Isso é ruim para o Congresso Nacional. Isso é ruim para o trabalho executivo dos Prefeitos e Governadores, que nunca terminam uma eleição, assim como nós nunca terminamos uma eleição. Não é raro sermos questionados quem será o candidato a Prefeito, quem nós iremos apoiar. Nós não temos aqui. Não deveríamos estar aqui em 2015 pensando nas eleições de 2016. Deveríamos sim estar aprovando matérias, apresentando propostas e fiscalizando os autos do Poder Executivo e não pensando em uma eleição. Agora, deixo desde já uma preocupação aqui que não me cabe, mas cabe ao TSE. O TSE se encontra muito incomodado com essa proposta pelo fluxo de trabalho que a Côrte Suprema Eleitoral do País terá. Inclusive já deixo aqui... Não tenho procuração do Tribunal Superior Eleitoral para que possa antecipar o registro das candidaturas a fim de que possam ter mais tempo hábil para analisar os recursos, os questionamentos. Trago aqui conversas que tenho com alguns membros daquela Côrte.

Eu acho conveniente reduzir a janela de 180 dias para 60.

Existe uma grande resistência ao distritão. Inclusive, nos Estados Unidos, as eleições são realmente mais caras do que no Brasil. Àqueles que argumentam que o distritão iria baratear a campanha, pelo que se nota, não será a realidade. Agora, eu tenho uma profunda resistência ao distritão, porque nós iremos apequenar o papel do Congresso Nacional. Quem irá debater os grandes temas da República? Aqueles que vão representar dez Municípios na sua base? Que terá que ter a sua porta aberta ao Prefeito, ao Vereador e à Liderança, pedindo as coisas do dia a dia, que é a realidade que nós temos? Quem aqui não é procurado pela Liderança para ajudar na festa da padroeira, no remédio do doente, numa ajuda a uma família? Será a nossa realidade. Nós nos tornaremos representantes quase que da Câmara Municipal, em um contato muito próximo. Poderia dizer que nós seremos um Vereador Federal e nós estaremos diminuindo a discussão desta Casa. Eu aqui não estou preocupado com dez Municípios. Eu estou preocupado com 167 Municípios e com o Brasil. Eu tenho que debater a crise hídrica, mas também tenho que debater a distribuição do milho ou talvez tenha que debater a questão de uma Universidade Federal do Seridó. São questões que representam todas as regiões do meu Estado. Eu não vou ficar limitado a um ou dez Municípios.

Sobre o financiamento empresarial... Deputado Chico Alencar, V.Exa. falou com muita propriedade sobre a Lava-Jato. A minha visão é a Lava-Jato, mas sob outra ótica. Limitar financiamento público! E a Lava-Jato, para onde irão seus recursos? Com financiamento privado ou, talvez, com desfaçatez, para um submundo, um caixa dois? Será que seria interessante apostarmos no financiamento público? Quem defende essa ideia nesta Casa? Será que teria legitimidade nesse momento falar disso, que não aceita financiamento privado, que não quer relação com empreiteira nem com banqueiro? Não soaria curioso, no mínimo, aos pares desta Comissão, os defensores do financiamento público diante de tudo o que temos lido e ouvido? É, no mínimo, para não adjetivar de outra forma, curioso.

            A federação partidária, que aqui foi falado, é uma espécie de test drive. Acho uma ideia interessante que os partidos, antes que se fundam, possam conviver as suas estruturas ao longo de 4 anos para ver se existe química ou liga, um test drive.

            Para encerrar, quero dizer à Deputada Renata Abreu, que acho que não se encontra mais na Comissão, que tenho uma preocupação, Sr. Relator Marcelo Castro. Primeiro gostaria de uma explicação. O relatório de V.Exa. vai ao plenário e vamos votá-lo em bloco ou vamos fatiar as matérias para que algumas possam passar e outras não? Destaque? Iremos aprovar ou rejeitar a PEC e poderemos apresentar destaques. Então não iremos fatiar as matérias, é isso?

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - A PEC é uma só, mas foi disposta em blocos para permitir a apresentação de destaques e votar por partes.

            O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Minha preocupação, Sr. Relator: levamos a PEC ao plenário, é rejeitada, porque não obteve 308 votos. O distritão cai. Alguém destaca o final das coligações das eleições proporcionais e é aprovado.

            (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. DEPUTADO FELIPE MAIA - Então pronto. Isso será — gostaria de falar isso para a Deputada Renata Abreu — uma cláusula de barreira natural. É cada um por si. Se se acabar o distritão e matar a coligação da eleição proporcional, é cada um por si. O Deputado ou o partido terá que ter 200 mil votos. Eu tive 113. Terei que ter um conjunto de candidatos que tenham quase 80 mil votos. Onde vou conseguir 80 mil votos? Em lugar nenhum! Ninguém vai ser candidato por um partido sabendo que existe um grande e ele terá 10 mil votos, 15 mil votos para fazer esteira. Isso vai encarecer as eleições e, naturalmente, haverá uma redução de partidos. É uma cláusula de barreira! E será uma imposição da cláusula de barreira sem ser. Essa é minha preocupação, já me reportando ao plenário. Que lá rejeitemos a PEC e o destaque. Que venha uma matéria do Senado que aprove, ao final das coligações, eleições proporcionais. Teremos um estrangulamento dos pequenos, médios e grandes partidos. Desde já coloco aqui minha preocupação, já pensando no que acontecerá no plenário.

            Obrigado, Sr. Presidente e Sr. Relator. Parabéns, Deputado Henrique Fontana, que está aqui e que já foi Relator dessa matéria, fez um bonito trabalho. Se naquele momento não conseguimos chegar ao texto final, tenho fé que, neste momento, conseguimos finalmente aprovar a reforma política no Congresso Nacional.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com um modelo de botão.

            Com a palavra o Deputado Orlando Silva.

            O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Parlamentares, considero que o debate que fazemos nesta Comissão sobre a reforma política tem um risco, Sr. Relator, que pese todo o esforço de diálogo que V.Exa. construiu, que percebi na fala de algumas lideranças muito importantes que passaram por esta Comissão.

            O nosso Vice-Presidente Michel Temer coincidentemente disse a mesma frase que o Presidente Nacional do PSDB. Os dois disseram: “Ao final, temos que aprovar alguma coisa.” Essa frase é perigosa, porque pode impor uma atitude desta Comissão e deste Parlamento que não produza algo que seja a expectativa da sociedade brasileira e pode produzir uma desconexão, um afastamento talvez maior do que o existente hoje entre o Parlamento brasileiro e a sociedade brasileira.

            Por isso, Sr. Relator, eu considero que essa é uma preocupação política que eu tenho. Aqui nesta Comissão, nós já debatemos todos os argumentos favoráveis e contrários a um conjunto de possibilidades de modificação do sistema eleitoral.

            Portanto, o debate de mérito, eu diria que ele foi realizado, mas é um debate político, é um debate sobre o que apresentarmos à sociedade brasileira que ainda está por ser feito. Por quê? Porque, do meu ponto de vista, há três aspectos que a proposta de reforma política precisa responder: primeiro, o fortalecimento dos partidos políticos, porque todos concordamos que não há democracia forte sem partidos fortes. Segundo, a limitação da influência do poder econômico, porque todos concordamos que não é democrático que a influência das grandes corporações sejam tão decisivas no processo eleitoral como se dá no tempo de hoje. E, terceiro, há que se ter mecanismos que ampliem a legitimidade da política dos políticos e dos partidos.

            Sr. Relator, temo que a proposta que V.Exa., de modo quase científico, produziu com a sondagem feita, a proposta que o senhor, de modo delicado, num diálogo que construiu ao longo desses meses, temo que ela não dê conta de enfrentar esses três desafios: ampliar a legitimidade, fortalecer os partidos e reduzir a influência do poder econômico.

            Por isso, eu considero, Sr. Relator, colegas presentes, que a proposta é insuficiente para que nós possamos enfrentar os dilemas do sistema eleitoral brasileiro e acredito que há dois aspectos, sobretudo, dois aspectos que nós temos, Sr. Relator, que enfrentar e faço um apelo para que o senhor mesmo retire de sua proposta, primeiro aspecto diz respeito às cláusulas de barreira. O Brasil é uma democracia recente. Não somos uma democracia madura como nos países da Europa, uma democracia que vive neste momento 30 anos de experiência democrática, que é o mais longo período da história e há que se ter paciência, perseverança para que o sistema partidário evolua, amadureça e a cláusula de barreira, qualquer que seja, ela vai limitar o fortalecimento dos partidos por limitar a expressão política de várias correntes de pensamento no Brasil.

            E o segundo apelo que faço ao Sr. Relator é que é necessário excluir o financiamento empresarial que é, sim, causador, não só de corrupção, mas definidor de ordens de interesse que se impõe, muitas vezes, no Parlamento brasileiro. Por isso, eu creio que é maléfico para o nosso sistema a influência do poder econômico e defendo um sistema de financiamento misto como propõe a OAB, a CNBB, e tantas outras entidades com financiamento individual, limitado ao lado do financiamento público.

            Por isso, Sr. Relator, colegas presentes, faço a defesa da exclusão da cláusula de barreira, do financiamento empresarial, para que a nosso sistema não fique pior que o atual, porque há um risco se seguirmos a lógica de que temos que votar qualquer coisa, ter o sistema pior do que o sistema atual.

            Sr. Relator, Sr. Presidente, é o apelo que faço ao final dos trabalhos desta Comissão.

            Muito obrigado, Presidente.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA  - Só para registrar em ata que o Presidente, Senador Aécio Neves, não deu margem à exegese da sua fala que foi apropriada pelo caro Deputado Orlando.

            O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA  - Querido Deputado Marcus Pestana, se interpretei mal, eu quero dizer que não é uma crítica que faço à palavra do Presidente do PSDB. A minha percepção é que o açodamento que por vezes toma conta, a ansiedade, digamos assim, pode produzir riscos. É esse o sentido. Não é um ataque, nem uma acusação. É apenas uma preocupação que nós atuemos sem açodamento para buscarmos o melhor resultado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Afonso Motta.

            O SR. DEPUTADO AFONSO MOTTA  - Sr. Presidente Rodrigo Maia, prezado companheiro Pestana, bravo Relator Marcelo Castro, e repito bravo Relator Marcelo Castro, quero dizer e de certa forma fazer um contraponto, que o meu posicionamento é otimista, é uma questão de postura, de quem participa de uma Comissão, que tanta relevância como esta Comissão, de quem procurou ser assíduo, de quem procurou participar efetivamente ao levar as suas contribuições, ao defender o que acredita e chegarmos a um momento decisivo, que eu acredito já entregue o relatório por parte do Relator, que nós vamos aprovar um posicionamento na nossa Comissão e vamos continuar debatendo nas demais instâncias, especialmente no plenário.

            Então, eu sou um otimista.

            Eu quero recuperar rapidamente aquilo que sempre foi o nosso principal fundamento ou os nossos fundamentos. Reforma é mudança. Nós queremos mudar o sistema eleitoral nacional para mudar as práticas políticas. Dentre as práticas políticas aquilo que nós mais ou menos temos consenso desde o início dos nossos trabalhos aqui, eu quero me referir pelo menos à necessidade de reduzir os custos das campanhas e de promover a igualdade entre os candidatos.

            Também é da essência da mudança, desde o primeiro momento, que a reforma deveria qualificar a conduta dos políticos, impedir o caixa 2, diminuir a corrupção, ser coerente nos votos e na escolha e, talvez, o maior de todos os desafios desta Comissão, que tem um conjunto de representação política e partidária, que alcança toda a representação parlamentar aqui na Câmara Federal, que é atender o interesse público antes dos interesses particulares.

            É com essas referências, com esses fundamentos, que eu quero declarar, prezado Relator, que nós vamos votar a favor do relatório, com a natural reserva dos destaques, apesar da divergência em vários pontos.

            As nossas principais divergências já foram aqui referidas, é claro que nós divergimos com relação ao sistema eleitoral, nós defendemos, desde o primeiro momento, o distrital misto, para valorizar os partidos e garantir a representação das minorias e de gêneros.

            É claro que nós divergimos com relação à ampliação no financiamento das campanhas das empresas, mas nós queremos valorizar aqui, achamos que é fundamental, a colocação dos limites e dos critérios na distribuição de recursos.

            Olha, aqueles que defendem o financiamento público restrito, é uma tremenda responsabilidade nós encontrarmos, até pela experiência que nós estamos vivendo no horário eleitoral gratuito e no fundo partidário, que já representa o financiamento público de campanha e vem representando nos últimos pleitos, é uma grande responsabilidade nós regularmos de forma adequada o financiamento público e estabelecermos efetivamente os limites.

            Então, é uma divergência que temos, mas nós não achamos que o debate se esgote só na divergência da contribuição privada de empresa ou da não contribuição privada de empresa. O debate é muito mais amplo e nesse necessário.

            Portanto, para concluir, eu queria dizer que é imperativo até o último momento que nós participarmos desta Comissão, que logo ali a Comissão vai desaparecer, nós vamos deixar de nos encontrar, ter esse privilégio, de duas construções fundamentais: a primeira é o melhor relatório para o Plenário, o relatório possível, claro, como aquela imposição que todos temos de defender aqui aquilo que nos acreditamos, mas trabalhar muito — diálogo, diálogo, diálogo — para até quarta-feira, no final das votações — diálogo, diálogo — para nós entregarmos o relatório possível. Alguns vão achar que é o possível. Eu vou achar que é o melhor relatório, através do nosso entendimento, da nossa construção.

            Segundo, a nossa responsabilidade é muito importante, quando a gente recebe aqui com honra as lideranças dos nossos partidos para participar dos debates. A gente percebe claramente um certo distanciamento, apesar do respeito às (ininteligível), das Lideranças com relação ao debate que realizamos aqui.

            Então, qual é a nossa responsabilidade, integrantes desta Comissão? Procurarmos levar ao plenário o patrimônio desta Comissão, que foram as oitivas que tivemos aqui, as trocas de ideias, o debate, a construção que tivemos aqui. Eu acho que essa troca de ideias, esse patrimônio vai ser decisivo para o debate que acontecerá no Parlamento.

            Muito obrigado! Parabéns pelo brilhante trabalho que realizamos!

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Parabéns , Deputado Afonso!

            Concedo a palavra ao Deputado Pedro Fernandes.

            O SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Srs. Deputados, ao longo da minha vida, eu tenho procurado aprender muito sobre política, e não é uma coisa fácil. Mas quero reconhecer que aprendi muito nesta Comissão. E agora quero fazer uma autocrítica a mim. Eu imaginava que tinha aprendido muito. Mas, quando eu discordo um pouco do relatório, eu acho que não aprendi nada. E levanto estas questões.

            Eu acho que a coincidência de eleição nos vai distanciar muito da população que precisa que a gente fique discutindo muito a política. Acho que o mandato de 5 anos é muito. O mandato de 4 anos é bom. E aqui eu queria fazer uma observação, dentro de uma observação feita por um político que entendi muito de política que é o Marcus Pestana. Ele diz que é a favor dos 5 anos, porque administrativamente é bom. Mas, talvez, a gente possa resolver essas questões, reduzindo o prazo de eleição. É sempre bom a gente discutir eleição.

            Eu li a entrevista do nosso Relator no jornal O Globo. E hoje eu assisti na CBN as palavras do Sr. Relator. Pelo que li, eu me sinto muito angustiado, porque ele não está botando aquilo que acredita, mas foi buscar aquilo que é consenso da Comissão. E eu queria fazer uma observação ao meu querido Relator a quem tenho uma admiração muito grande. Eu achava tão pouca a diferença em relação ao que você pensa do que aquilo que você botou no relatório, que talvez fosse o caso de botar no relatório. E aqui a gente destacava se a maioria quisesse assim. Permita-me fazer esta observação, porque V.Exa. trouxe hoje coisas que não apurou aqui na Comissão, trouxe de fora. E eu levo a pensar: será que o distritão também não teve uma influência muito forte de fora? Eu vou ficar com a tese de que sim, apesar de gostar muito de V.Exa. Eu acho que você deveria botar aquilo que pensa, porque vai ficar na história. E aí nós derrubaríamos, já que nós temos uma maioria de distritão. E eu não imagino que passe no Plenário, porque ela distorce a política.

            Eu acho que o nosso sistema, se for pensado proporcionalmente, dá renovação, sim, no Parlamento. Vamos olhar, 40% a 50% é renovação do nosso Parlamento hoje. Ele proporciona que segmentos organizados cheguem ao Congresso Nacional, o que o distritão vai proibir. Temos o defeito, vamos corrigir. Quais são os defeitos? A questão de que é caro. Só existe campanha cara, porque tem dinheiro. É a lei da oferta e da demanda. A hora em que se acabar com o fluxo de dinheiro, o custo vai cair.

            Se o Tiririca traz gente que não tem voto, vamos dar um percentual para que esse candidato tenha o mínimo de percentual do quociente eleitoral. Mas nós temos um grande sistema proporcional, porque nós temos um voto majoritário que é no partido. Vota-se no partido. E esse partido divide a votação por aquele que participa. Eu acho que a população vai nos crucificar por aumentar mandato para 10 anos de Senador, para 5 anos de Deputado. Não é essa a reforma que a população brasileira quer. A população brasileira quer fim de privilégios, mais representatividade, a coisa séria, que a gente possa participar. Eu acho que a gente começa muito errado aumentando mandatos. A leitura que o cidadão vai fazer, e começa a fazer, não é favorável a nós que precisamos dar respostas políticas.

            Eu quero só dizer que aprendi muito, mas não passo na eleição porque não gostei do relatório nesses aspectos. E aqui quero me congratular com o meu Relator querido, um amigo pessoal, pelo seu sofrimento. Ele sofre, aqui, em suas palavras que coloca em O Globo e nas que disse na CBN — ao acordar, sua voz ainda estava meio embaraçada —, como um lamento de não pôr as suas ideias: “eu acho que o lobby lá fora foi muito mais forte do que o pensamento desta Comissão”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO - Sr. Presidente, já que o PR foi citado na questão do Tiririca. Só lembro que no Estado de São Paulo o Deputado Federal menos votado pelo PR teve 33 mil votos, que é mais do que muitos Parlamentares receberam, aqui, nesta Casa. Então, esse exemplo serviria mais para a época do Enéas e não do Tiririca no Estado de São Paulo.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia)- Com a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.

            O SR. DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Realmente, acho que nós aprendemos muito na sua condução dos trabalhos. Tivemos reuniões até acaloradas, mas sempre bem dirigidas por V.Exa. Foi um prazer participar da Comissão sob sua Presidência, assim como com o nosso Relator.

            Eu acho que a paciência, principalmente do Relator de nos ouvir, os partidos, todos aqueles que vieram aqui foi o que mais me marcou. Poder-se-ia tentar fazer, Relator, aquilo que V.Exa. prometeu: tirar não só as suas ideias, mas tirar a ideia principalmente do conjunto da nossa Comissão.

            V.Exa. apresentou uma cartilha no início, que eu pedi permissão, repliquei e fiz muito debate com ela. O seu relatório, apresentado na última reunião, realmente trazia quase tudo aquilo que foi debatido aqui, com apenas um ponto que eu relatei a V.Exa. que seriam aqueles 180 dias de janela, que era um “jabuti” ou um “bode” na sala, qualquer coisa assim, porque eu nunca tinha ouvido falar naquele prazo todo. Mas V.Exa., hoje, já traz a diminuição para 90 dias e agora para 60 dias. Daqui para terça-feira chegamos aos 30 dias, que era o que tinha sido debatido sempre aqui na Comissão, e fica nos 30 dias, que eu acho que é excelente.

            Se alguém quiser mudar de partido já sabe, nós não vamos convencer ninguém a mudar de partido por prazo. Quem quiser mudar de partido só está esperando a janela e vai mudar. Trinta dias seria o suficiente. Mas daqui para terça-feira V.Exa. chega! Só uma vez, senão ele vai e volta. Ainda tem isso. Se deixar muito prazo, ele vai e volta.

            Quero também dizer a V.Exa. que fiquei triste com o seu sub-relatório de hoje, porque V.Exa. traz, como foi dito há pouco, coisas novas na Casa, que não foram debatidas na Comissão: mandato de 10 anos para Senador que, para mim, é um absurdo. E fazer isso só porque o Senado já está fazendo algum tipo de trabalho, aqui, e economizaria tempo, eu acho que não é uma justificativa.

            Transformar o mandato também de Prefeitos e Vereadores para 6 anos, na minha opinião, seria uma incoerência o que nós estamos falando, porque se nós estamos dizendo aqui que o mandato de Prefeito somente seria no máximo de 5 anos — isso seria o ideal para todos —, nós estamos transformando e dando possibilidade a um Prefeito de ficar 10 anos: 4 anos mais 6 anos.     Será que não é incoerência eu permitir 10 anos e dizer, na mesma lei, que o ideal seria só 5 anos e ao mesmo tempo eu possibilito 10 anos? Então, são pontos que nós precisaríamos rever. Não sei se os dois! Talvez até nem mexer mais nisso, deixar como está:  eleição a cada 2 anos.

            A última ideia que eu achei a pior de todas — desculpe-me — é a suplência de Senador. V.Exa. acaba com os parentes, mas não acaba com os financiadores. Eu acho que a ideia do suplente ser o votado atrás, o menos votado não eleito é a melhor de todas e foi o que sempre debatemos na Comissão. Nunca nesta Comissão nós ouvimos falar disso aqui.

            Então, eu gostaria que, talvez, no seu terceiro relatório, V.Exa. pudesse tirar esses “bodes” da sala e realmente voltar àquilo que foi a sua coincidência. Por exemplo, particularmente, não sou a favor do distritão, mas foi debatido aqui, V.Exa. colocou.

            Eu gostaria, realmente, que a gente voltasse a isso. Essas novidades de hoje, Relator, desculpe-me, foram todas não debatidas pela Comissão, não debatidas nos nossos partidos políticos, inclusive. Nós trouxemos a V.Exa. a posição dos nossos partidos para o seu relatório final. Isso não estava incluído. E nós estamos muito incomodados de votar o que não foi debatido no partido.

            Para terminar, Presidente, eu queria só uma orientação. V.Exa. está fazendo um debate e transformando uma outra reunião para terça-feira. Os debates se encerrarão hoje ou só na terça-feira? Porque nós temos os prazos para apresentação de emendas. Como nós temos um novo sub-relatório, talvez nós queiramos apresentar emendas.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Como eu prometi a todos que nós não iríamos atropelar o processo de votação aqui, pode até não ter obstrução para não ter votação na hora da votação, mas o meu compromisso é que antes da votação eu consulte todos os partidos, se está todo mundo confortável com seus destaques e, aí sim, a gente encerra a discussão e abre o processo de votação.

            O SR. DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO - Na terça-feira esse compromisso? E se puder apresentar até lá.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com certeza, terça-feira.

            O SR. DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO - Obrigado.

            Relator, para encerrar, parabéns à condução! Volto a dizer: eu gostaria de pedir a V.Exa. que revisse essas posições que Afonso Florence trouxe hoje que não foram da Comissão e que a gente possa retornar à Comissão tudo aquilo que foi debatido realmente.

            Eu acho que essas novidades realmente não agradaram a quase nenhum da Comissão, e talvez vá ficar uma incoerência no seu relatório.

            Fora isso, obrigado pela paciência, pela amizade e pelo trabalho de vocês em toda esta Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado Joaquim Passarinho.

            Com a palavra o Deputado Fábio Sousa.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo, Sr. Relator, Deputado Marcelo, Deputado Pestana, ao cumprimentar V.Exas., eu cumprimento as demais senhoras e senhores Deputados.

            Eu vou fazer quatro observações, duas sugestões e uma crítica. Mas primeiramente quero parabenizar o Relator, Deputado Marcelo Castro, pela serenidade, pela paciência, pelo espírito democrático com que V.Exa. tem apresentado, até porque, agora, tem ouvido as críticas e ouvido com total paciência e observação necessária. Parabéns a V.Exa.!

            As duas críticas que eu quero fazer, primeiro, na questão do voto distrital. Eu sou extremamente favorável ao distrital misto. Eu acho que é a sugestão mais importante. Vejam aonde nós chegamos. Nós estamos baseando uma reforma em dois países: Afeganistão e Butão. Antes, nós copiávamos França, Estados Unidos, Alemanha e, agora, nós estamos ampliando nosso leque de observações aqui no Brasil.

            Mas eu não acho que seja o caminho. Não vejo que seja por aí. Acho que a questão do distritão vai ser muito preocupante. Mas eu vou fazer também duas sugestões bem pragmáticas que eu acho interessante trazer para essa discussão, e aí fica a critério do Relator, mas também vou fazê-la caso seja um destaque individual. Não sei se será aceito, mas farei assim mesmo.

            Primeira sugestão: quando nós discutimos aqui o suplente do Senador, mandato de 10 anos, com toda a sinceridade, Relator, é um exagero incomparável. Eu estou no meu 11º ano de mandato, já fui Vereador, duas vezes Deputado Estadual e, agora, eu sou Deputado Federal. Um Senador vai ter apenas um mandato nesse mesmo período, praticamente. Então, eu acho que é impraticável.

            Mas eu vou fazer uma sugestão na questão do suplente. Eu acho importante criarmos, Sr. Relator, duas espécies, dois tipos de suplente. Primeiro suplente é aquele que está no seu relatório e ele só substitui em caso de licença, o suplente direto, em caso de licença, vai ser Ministro, vai ser alguma coisa, licenciou. Aí você garante a representatividade partidária também. Mas, em caso de renúncia, em caso de cassação, de morte, ou seja, ele deixou de ser Senador, aí eu fico com a sugestão do Deputado que me antecedeu, que seja o primeiro votado entre os não eleitos Senadores, que ele assuma a posição.

            Fica aí uma sugestão para a gente chegar a um consenso, uma sugestão para ser discutida pelo Relator e para os demais Senadores. Esses dois tipos de suplentes.

            E a segunda, é o que eu já discuti com V.Exa., Deputado Marcelo, Deputado Rodrigo e demais Deputados. Eu acho que é algo necessário que nós temos que trazer para o texto também, porque a gente fala tanto de fidelidade partidária e, evidentemente, é importante se discutir fidelidade partidária e, evidentemente, é importante discutir-se fidelidade partidária, mas nós não temos dispositivos — não sei se vai ser infraconstitucional isso ou mesmo na Constituição —, mas seria uma alteração nesse art. 9º, que permite a democracia interna nos partidos.

            Hoje, no Brasil, nós vivemos um verdadeiro “caciquismo”, e isso é uma realidade. Nós temos, em várias localidades do Brasil, em vários Estados brasileiros, verdadeiros donos de partidos que escolhem quem é candidato ou não, que, às vezes, tolhem alguém de querer ser candidato do Legislativo para o Executivo, ou vice-versa, porque não há interesse ou não está comungando com as características que imperam por parte daquele que manda no partido.

            Eu acho que nós precisamos bolar algum mecanismo, Deputado Marcelo, que obrigue a essa democracia interna, eu já falei isso a V.Exa. algumas vezes em uma dessas nossas audiências. Para os senhores terem uma ideia, para a gente ilustrar bem o que estou dizendo, se não fosse essa democracia interna, Barack Obama não seria Presidente dos Estados Unidos hoje.

            Hillary Clinton, naquela disputa interna do Partido Democrata há anos, tinha toda a estrutura do Partido Democrata americano à sua disposição, até porque o marido dela é que controlava o partido naquela época. Veio Barack Obama, um Senador desconhecido, Deputado Chico Alencar, disputou internamente no Partido Democrata, ganhou a eleição interna, foi para a disputa presidencial e ganhou as eleições.

            E, aqui, a gente não coloca esses mecanismos internos de democracia interna, de obrigatoriedade de democracia interna, e acaba que continuamos tendo, no Brasil, partidos “caciquistas” — onde o cacique manda, os demais o obedecem e calam a boca. Então, são duas sugestões que eu gostaria de fazer.

            E, por último, eu sei que meu tempo já acabou, se você fizer uma pesquisa simples no Google hoje, na Internet, sobre o voto distrital misto, você vai ver que os grandes juristas no Brasil, hoje, defendem claramente essa posição. Eu, agora, fiz uma pesquisa rápida aqui, Deputado Samuel Moreira — que fez uma defesa sobre esse tema —, Ives Gandra, por exemplo, um jurista que todo mundo respeita, faz uma defesa veemente disso.

            Então, eu acho que, faço um apelo aos senhores para que a gente possa, na hora de votar o destaque que o PSDB vai apresentar, pensar também neste mecanismo, e ficam as minhas duas sugestões. Vou apresentar um destaque, Deputado Marcelo, individual, porque o meu partido já fez os seus três, sobre os dois tipos de suplentes, que eu acho que seria até chegarmos a um acordo de interpretação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Como Líder? Deputado Pompeo de Mattos, como Líder.

            O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, eu quero aqui tomar a liberdade de dizer que o nosso grande e ilustre representante nesta Comissão, o Deputado Afonso Motta, fez um trabalho, Deputado Afonso Motta, exemplar. Nós o homenageamos, e a bancada do PDT tem orgulho do trabalho que V.Exa. prestou a esta Comissão, destacada a posição e o debate interessantes e importantes para o avanço nas decisões e no encaminhamento.

            Mas eu quero tomar a liberdade aqui, Presidente, de fazer uma manifestação relativamente à questão do modelo que está sendo proposto aqui quanto ao sistema de votação. Na minha visão, existem quatro sistemas de votação: um é o distritão, o outro é o distrital misto, o outro seria a lista e o outro o sistema atual, que é o proporcional.

            E eu quero focar exatamente no distritão, porque ele é, na visão que tenho, na leitura que faço, ele é a preferência de um segmento importante, a começar pelo próprio Presidente da Casa, do relator, talvez, da Presidência da Comissão, e de um segmento importante de Deputados.

            Eu quero dizer, assim, que, na minha visão, o distritão, como diria lá nas Missões, é o fim da picada! Eu acho que nós estamos dando verdadeiramente um tiro no pé, porque, com o distritão, só os ricos vão se eleger; só os figurões vão se eleger; só quem tiver estrutura vai se eleger. Não vamos ter mulheres — esqueçam as mulheres, esqueçam as mulheres! —, podem começar a preparar a malinha para voltar para casa, porque é contra o gênero das mulheres. Jovem, então, nem arrume a mala, porque não vai vir para cá. Chance — zero! Mudança — nenhuma!

            Nós vamos criar aqui uma oligarquia política na Câmara dos Deputados, depois será nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Vão ser os mesmos dos mesmos, para sempre, todo o sempre, amém. Nós vamos criar um caciquismo que vai mandar, e quem não obedecer absolutamente está fora. Eu diria, assim, que é ruim, é tão ruim, que vai ser ruim até para os eleitos, porque vai ser uma desmoralização da política e, na minha visão, da própria democracia.

            E, se tudo isso fosse pouco, na minha visão, é o fim dos partidos. Lá no meu Estado, vou dar um exemplo, nós somos três Deputados Federais do PDT — o Deputado Afonso Motta, honrado Deputado, o Deputado Giovani Cherini e o Pompeo de Mattos. Para nós termos chance de os três se elegerem, nós só podemos largar três candidatos, porque, se nós largarmos quatro, dividem-se os votos, daqui a pouco dois não entram, talvez três fiquem fora e se eleja só um. Então, é uma coisa, assim, inimaginável. Perde-se o conceito do coletivo.

            Então, eu diria que, se isso fosse implementado, nós teríamos, assim, a democracia ferida de morte, a democracia representativa, além de termos pessoas ligadas a segmentos da sociedade, ora à igreja, ora a grandes trustes, a grandes empresas, a grandes interesses, esses, e tão somente esses, seriam eleitos. O que me faz dizer aqui, claramente, que, se o sistema político está ruim, e está ruim, ele vai ficar muito pior, vai conseguir piorar. Nós vamos cavalgar para o fundo do poço.

            E aí, se quiséssemos, Sr. Presidente, avançar, nós poderíamos manter o modelo atual que está, com as correções que se fazem necessárias. Nós conhecemos esse sistema, o sistema proporcional. Vamos corrigir as distorções. Ah, há um Deputado que elege três, quatro, na carona. Há um projeto meu, Sr. Presidente, que diz que o máximo que um Deputado pode incorporar na legenda do seu partido é uma legenda, um quociente, ou seja, ele se elege e não elege ninguém mais. Ou que se bote lá um e meio. Então, é uma correção.

            Outra: hoje só participam das sobras partidárias, do recálculo, aqueles que fazem uma legenda. Coloca-se lá que participam todos, todos os votos do cidadão; mesmo que o partido não tenha uma legenda, ele vai participar do rateio final. Nós moralizaríamos.

            Vamos limitar os gastos, isso sim, limitar os gastos. O ideal era proibir o gasto das empresas. Se não for possível, limita-se o gasto das empresas, e limita-se, dá-se um teto para a candidatura de Deputado Estadual, de Deputado Federal, de Governador, de Senador, de Vereador, de Prefeito. Tem que haver um teto, não pode o limite ser o céu, o limite serem as estrelas, o limite ser o universo, o limite ser o fim do mundo. Isso não existe.

            Então, eu diria, Sr. Presidente, que, com regras simples, objetivas, nós poderíamos corrigir o sistema que aí está, que nós conhecemos, que nós entendemos, e aperfeiçoar a relação política dos partidos. Nós teríamos, aí, melhorado significativamente a representatividade nesta Casa, e é o que nós podemos fazer.

            O povo quer uma mudança? O povo quer.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Para encerrar, Deputado.

            O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS - Vou encerrar, Presidente. O povo quer uma mudança? O povo quer uma reforma? Sim. Mas nós não podemos aqui, Sr. Presidente, inventar a roda.

            O distritão vem, na minha visão, para piorar. Para mim, Sr. Presidente, para mim talvez seja bom. Eu sou Deputado; como tenho uma estrutura como Deputado, enfim, eu posso me manter como Deputado. Mas, Presidente os partidos vão acabar, a democracia vai sofrer um duro golpe, e a representatividade vai ser depreciativa.

            Então, eu tenho convicção de que até o nome — distritão — é ruim, até o nome é ruim. O distritão pega mal, não passa, nós precisamos combatê-lo, e eu vou combatê-lo de forma muito efusiva.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Vamos mudar o nome para “majoritário”, assim tentamos o seu apoio. Estou brincando, Deputado.

            Deputado Fábio, só para lhe dar uma informação, o Dr. Ives Gandra considera o voto em lista cláusula pétrea, ou melhor, ele considera o voto direto cláusula pétrea e considera que a questão do voto em lista não pode nem ser discutida. Então, ele não pode ser a favor do distrital misto, porque metade das vagas é... Eu posso até lhe mandar depois o parecer dele.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Perfeitamente, eu não ouvi ele falar a respeito disso.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É que você citou o nome dele, como eu tenho o parecer dele, só para...

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Só para corrigir a informação, então, eu fiz uma pesquisa aqui, agora, na Internet, e saiu disso. Só quero fazer essa observação.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É até importante a Comissão saber:

                       “O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo concluiu pela inconstitucionalidade da proposta do sistema do voto em lista, porque fere a cláusula pétrea prevista no art. 60, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

                       Assinado: Ives Gandra”

            Só porque o senhor citou o nome dele e por coincidência eu tenho o parecer dele.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Não, perfeitamente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - É apenas uma coincidência, recebi ontem.

            O SR. DEPUTADO FÁBIO SOUSA - Perfeitamente, Sr. Presidente. Só fazendo uma correção, então, eu fiz uma pesquisa, e saiu isso aqui, agora, na Internet. Mas eu passei essa informação.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - O Ives Gandra defende o distrital puro.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Jordy.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria inicialmente parabenizar o Presidente pela condução de S.Exa., dos vícios.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Pode continuar, Deputado, quero só pedir desculpa ao Afonso, porque eu pulei o seu nome, eu volto ao seu nome, está bem?

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Eu estava tomando um chimarrão.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Esse pessoal gaúcho não consegue ficar longe do chimarrão, dá nessas coisas.

            Então, parabenizo V.Exa., e, em seu nome, todos os Vice-Presidentes da nossa Comissão, e o Deputado Marcelo Castro, também, pela brilhante condução, ímpar, realmente, a condução de V.Exa. numa matéria tão árida, tão polêmica, tão controversa, tão plural, e V.Exa. conduziu com brilhantismo, com paciência, com todo o cuidado e profundidade a discussão desses temas.

            Queria coroar isso tudo votando com V.Exa. Infelizmente, em alguns pontos voto com V.Exa., mas não vou poder votar com o Relatório de V.Exa., até pelas razões que V.Exa. já colocou aqui. Mas eu me preocupo, também, com algumas coisas           .

            Algumas já foram colocadas. O Deputado Joaquim já ponderou essa questão da novidade dos 10 anos de mandato do Senado. Eu não sei se há alguma experiência exitosa no mundo, num mundo cada vez mais em tempo real, num mundo cada vez mais da democracia participativa, num mundo cada vez mais do ativismo, da militância autoral, Deputado Fogaça, a gente inovar com mandato de 10 anos para o Senado. Eu não falo nem da opinião pública, da repercussão disso, que eu acho que é negativa, mas, realmente, a priori, é uma coisa muito estranha. Não sei se V.Exa., que é um estudioso e estatístico dessas experiências internacionais, não sei se V.Exa. abrigou alguma experiência exitosa de mandato dessa natureza.

            Aliás, já me preocupa muito o Brasil ficar, numa proposta, num outro desenho, 5 anos sem mandato, sem eleição, que a proposta de coincidência de mandato nos remete a um jejum de 5 anos sem eleição. Num País que está cada vez mais exigindo participação, cada vez mais aferindo os seus processos da democracia representativa, que está cada vez mais revendo, inclusive, valores dessa democracia representativa, me preocupa também ficar 5 anos sem mandato.

            A outra coisa que me preocupa é que acho que V.Exa. animou a todos, quando estabeleceu, de forma sábia, uma janela que, na verdade, inibia a cooptação promíscua, não sei se o termo é esse, mas que muitas vezes acaba acontecendo, na nossa experiência recente. O desenho formatado por V.Exa. nos permitia uma janela inibindo essa cooptação, meio sem ser programática, sem ser ideológica, sem ser de constrangimento de consciência, que eu acho que é possível. E, de repente, no Relatório, inicialmente 180, agora, me parece que 90...

            (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Sessenta? Então, já melhorou bastante. Eu preferia ficar com os 30 que V.Exa. tinha estabelecido originalmente. Parece-me que era um desenho razoável a janela de 30 dias no final do processo, já à beira da renovação do mandato, o que inibiria bastante os processos de cooptação que V.Exa. bem ilustrou, com brilhantismo, na sua exposição na Comissão.

            A outra sugestão que eu queria dar, apenas a título de sugestão a V.Exa.. Parece-me que não é uma matéria polêmica. V.Exa. reduziu corretamente, a meu ver. Não sei se é consenso, mas há uma manifestação, pelo que eu já ouvi de vários Deputados, para a redução de 35 para 30 anos de Senador e, salvo engano, de Governador.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - O Governador hoje para ser candidato tem que ter mais de 30 anos de idade.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - É isso.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - E Senador tem que ter mais de 35 anos de idade.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Trinta e cinco anos, exatamente.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Então, tivemos várias emendas no sentido de equiparar os dois, levando-se em consideração que não haveria sentido que um cargo de responsabilidade igual ou superior, de Governador, seguisse o critério de 30 anos de idade no mínimo, e de Senador, 35 anos. Então, nós equiparamos os dois para 30 anos.

            O SR. DEPUTADO ARNALDO JORDY - Correto. Eu acho que é correta a posição de V.Exa.. Essa limitação era fruto de uma realidade bastante longínqua que hoje em dia não faz mais sentido, pelo ativismo, pela faixa etária do protagonismo na política, pela cidadania e por outras razões.

            Pelo mesmo raciocínio, eu queria ponderar a V.Exa. uma PEC de minha autoria que está tramitando. No Senado há outras com o mesmo conteúdo, em relação a Deputado Estadual, que também está prisioneiro pelo texto defasado, em meu juízo, que justifica a mudança que V.Exa. fez. Por exemplo, não pode ser candidato a Deputado Estadual com 18, 19 anos de idade. Hoje o nosso ordenamento jurídico impede isso. E pelas mesmas razões do protagonismo mais precoce, pelo ativismo dessa juventude, inclusive mudando a agenda desse País, como foi em julho de 2013, como foi agora nas ruas a predominância da figura juvenil, do jovem exigindo, eu acho que também não tem sentido manter para Deputado Estadual a exigência que hoje consta do nosso ordenamento.

            Eu acho que o critério dos 18 anos seria absolutamente simétrico à mudança que V.Exa. fez. Fica aqui a sugestão para que a gente possa avançar. Não me parece que seja uma coisa de grandes divergências.

            No mais, quero apenas ratificar a posição que não é minha, é do PPS. O Deputado Sandro Alex já versou sobre isso em outras ocasiões, da nossa preferência pelo voto distrital misto com base proporcional, que é a nossa posição, mesmo admitindo as variáveis que possa haver de simpatias por outras coisas.           Achamos que, como V.Exa. bem disse, o sistema do distritão não organiza os partidos. Ao contrário, desorganiza, desestrutura, fragmenta o processo de unificação mínima de uma agenda de ideias programáticas e ideológicas que possam caracterizar uma agremiação partidária. Portanto, vai na contramão do que a gente, pelo o menos, estabelece como preliminares para aperfeiçoar o sistema eleitoral e o sistema político brasileiro.

            Em segundo, quero reafirmar a nossa contrariedade com a chamada cláusula de desempenho. O nosso entendimento, Relator, é que o fim das coligações, a admissão da Federação como V.Exa. já anunciou e, parece-me que não ficou alterado isso, acho que a Federação apenas a experiência da África do Sul, do Chile, do Líbano e de outros países não precisa ser só de dois mandatos. Podem ser cinco, dez dois, três partidos que queiram se agregar na figura da Federação podem ter um tempo maior. Não vejo nenhum prejuízo nisso.

            E, se não for aprovado o distritão, o fim do coeficiente eleitoral para o preenchimento das vagas de sobra que V.Exa. também abrigou no seu, me parece que isso melhora bastante para os pequenos partidos.

            E se a gente pudesse, fica a sugestão, resumir simbolicamente essa cláusula de desempenho a uma coisa meramente menor, o que não vai dificultar, porque me parece que esses dois institutos — o fim da coligação e esses conceitos que V.Exa. introduziu — resolvem em boa parte, seria desprezível a cláusula de barreira. Talvez pudesse ficar simbolicamente 1% sem os nove Estados, ou um Deputado, uma coisa simbólica mesmo. Porque me parece exagerado e com risco para as pequenas agremiações que têm um protagonismo político importante, nós reconhecemos isso, o que não é o caso das demais. Poderíamos até eliminar essa cláusula de desempenho, porque eu acho que atenderia PSOL, PCdoB, a Renata e várias outras agremiações, que têm mandatos aqui brilhantes, que contribuem com a pluralidade positiva, propositiva, fecunda desse debate parlamentar. Então, eram algumas opiniões, que são o caso. E renovo minhas congratulações ao desempenho de V.Exa.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Afonso. Depois, Sandro.

            O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Bom, queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Comissão como um todo, na pessoa, na Liderança do Presidente Rodrigo Maia, e Marcus Pestana, que foram permanentes em todas as audiências, que muitas vezes se transfere atribuição de competência. Aqui nesta Comissão não foi feito, eu queria cumprimentá-los.

            E também da condição de participação integral do Relator, Marcelo Castro, e na presença e na participação nossa, dos Parlamentares, sempre plenários cheios, das assessorias, e assessoria de forma permanente e atenta. E, fundamentalmente, aqueles que nós tivemos oportunidade aqui de acompanhar através dos seus relatos, entidades. Fizemos um debate absolutamente democrático.

            E é dessa forma que nós entendemos que o relatório se apresenta. Naturalmente que existem algumas correções. E eu quero também agradecer que duas emendas minhas foram aproveitadas em boa parte delas. Agradeço pela aceitação, naturalmente, pelo seu conteúdo — a Emenda de nº 19 e a Emenda de nº 22.

            A Emenda de nº 19 é uma que coincide com outras iniciativas também, que é exatamente de garantirmos a coincidência de eleições. Ou seja, não termos eleições a cada dois anos, os gastos e o reflexo que isso representa. Também nós avançamos em relação a isso de não termos a reeleição que se entende como prejudicial à democracia, porque quem está no exercício usa a máquina, enfim, e dá a oportunidade a outros projetos de gestão no âmbito dos executivos nas três instâncias.

            Então, isso é muito importante. Também flexibilizou agora o Relator de que nós ouvimos aqui Vereadores, Prefeitos, e é impossível fazer um mandato tampão de dois anos. Estamos sendo sensíveis, inclusive, na alteração do próprio relatório. E isso tem um ganho importante para o País, porque vamos ter uma eleição em 2016, aí, sim, com prazo de seis anos de mandato, que é um prazo necessário nessas circunstâncias, para fazermos a correção de rota.

            O que veio quadrado, na linguagem do Rio Grande, veio bicuda a bola, na linguagem do futebol, é a questão de no Senado termos um prazo, um mandato de cinco anos mais cinco. Isto é absolutamente inconcebível nas circunstâncias democráticas do País!

            Chego a me atrever aqui a fazer até uma sugestão, embora eu... Coletamos várias opiniões no Brasil inteiro, lá no Rio Grande do Sul. O meu partido, o Partido Progressista, fez 21 grandes seminários, através das fundações, e tiramos os indicativos. Talvez então devamos retroceder a quatro anos de mandato, com coincidência de eleições, para não ampliarmos o mandato dos Senadores, tendo um terço e dois terços. Talvez nós tenhamos que refazer os cinco anos para os quatro. Já quero deixar aqui uma sugestão, porque é inconcebível alguém ter um mandato por dez anos na atual democracia brasileira.

            Um Senador eleito cinco vezes fica meio século, fica 50 anos. Não é possível! Não é democrático! Nós pensamos: ou nós nivelamos o mandato dos Senadores com cinco anos, e unificamos, que eu acho o melhor, ou então fazemos um retorno de reeleições a cada quatro anos, talvez isso fique mais equilibrado. Aqueles que não concordam, que muitos aqui ainda querem eleições não coincidentes, mas nós racionalizamos gastos e fica aí uma sugestão ao Relator sobre esse aspecto.

            Sobre a questão de financiamento. Financiamento eu também fiz a emenda, a Emenda de nº 22, e agora fiz um Destaque, apresentei um Destaque. Nós somos contra a condição de financiamento empresarial. É a distorção aqui amplamente discutida. Nós temos que ter a coragem definitiva de colocarmos... e no relatório ficou para que o financiamento empresarial de pessoas físicas, aliás, pessoas jurídicas, as empresas, passem o recurso, doações a partidos. É muito pior, não fica absolutamente transparente. Eu não concordo, fizemos um destaque, têm muitos que trabalham nessa direção, e eu queria fazer essa reflexão.

            A nossa proposta, que vem dentro do trabalho da emenda que apresentamos, é que o valor de financiamento de pessoa física se limite a um salário mínimo, para ter um referencial, e no limite de 50%. De onde vem os outros 50%? De um fundo específico para o processo eleitoral no Orçamento, porque, se nós alocarmos 2, 3, 5 bilhões a cada 4 ou a cada 5 anos, significa especificidade orçamentária para bancar um processo eleitoral de uma parte, no máximo 50%. A outra vem de pessoas físicas, mas sem o comprometimento do Parlamentar, da política na sua isonomia, na sua independência. Então eu queria frisar esse aspecto.

            E, para finalizar, em relação a sistema eleitoral, eu quero dar aqui o meu testemunho: eu cheguei aqui com a visão do distritão, achando interessante o debate. Os argumentos e a fundamentação me fizeram mudar de opinião, mais do que isso, eu trago aqui uma cartilha da reforma política, o debate necessário que nós fizemos no Rio Grande do Sul. Foram 21 eventos, eu participei de cinco, lá do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, e lá nós somando aqui o sistema distrital misto, que tem três alternativas de distrital misto, significa mais de 60 %.

            Então eu estou trazendo aqui não só a minha opinião, muito pelo contrário. Estou trazendo a posição do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, que eu represento. Naturalmente que aqui eu represento também o Partido Nacional, que tem opiniões diversas, mas eu fiz a escolha de representatividade da minha base, de onde eu venho, do meu distrito, ainda distritão, o oitavo mais votado: 132 mil votos na última eleição.

            Então eu queria depois fazer a entrega ao nosso Presidente, ao nosso Relator, e finalizar dizendo que nós temos que fazer um esforço em relação ao distrital misto, que é democrático. É claro que há uma distribuição territorial que vai se fazer, no caso, dividindo, distribuindo esses espaços. É a mudança necessária. E misto para que nós possamos contemplar o perfil de cada político.

            Tem o político que tem afinidade regional, tem territorialidade, tem o território localizado, mas nós temos políticos, Deputados Federais que têm uma representatividade ampla. Eu vou dar o meu exemplo: eu comecei territorial, mas hoje fizemos 80 mil votos da região de onde eu venho, e no norte do Estado mais de 70 mil votos. E assim é o exemplo de quem está na política, mas também de quem vai ingressar na política.

            Então eu vejo e finalizo que, para nós propiciarmos avanços importantes fazendo essas considerações, a questão do distrital misto é uma questão emblemática para a reforma necessária ao País para que nós venhamos a ter respeitabilidade, credibilidade da política e dos políticos e, principalmente, da reforma política.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Rubens Otoni, ausente.

            Deputado Sandro Alex como Líder.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Muito obrigado, Presidente.

            Cumprimentar aqui o Rodrigo Maia, o nosso Relator Marcelo Castro, o Deputado Marcus Pestana, aliás nós trabalhamos juntos na outra Comissão, no grupo que elaborou este projeto.

            E, Relator, quero inicialmente saudá-lo, porque tenho um profundo respeito pelo senhor como meu amigo, como uma inspiração na seriedade da condução dos trabalhos. Então eu deixo o meu registro, porque o que vou falar é um pouco crítico ao que nós estamos hoje apresentando à sociedade.

            E vejo a contrariedade do senhor. Não há nada pior do que você convencer alguém de algo que você não acredita. O senhor tem que convencer a sociedade de que este texto é o melhor para o Brasil, mas V.Exa. sabe que não é, e isto é muito difícil.

            Qual é o resultado que nós vamos trazer hoje, Deputado Marcus Pestana, à sociedade? E os telejornais vão mostrar. Nós estamos aqui há anos e anos — eu participei de três Comissões, esta é a terceira —, e qual é o resumo do nosso trabalho que estará hoje nos telejornais do Brasil? Após discussões, reuniões, audiências, Deputados decidem aumentar os mandatos. A nossa reforma vai se resumir à ampliação dos mandatos. A crítica faz parte e nós temos que conviver com isso, mas quando ela é verdadeira... E essa é verdadeira, nós estamos aumentando os mandatos — Senador, 10 anos, Prefeito, 6 anos, Deputado, 5 anos —, ampliando os mandatos.

            Existe um ditado popular que fala o seguinte: “Marmelada na hora da morte acaba de matar.” E isso matou o nosso projeto, porque é isso o que vai estar hoje sendo discutido na sociedade. Nós vamos ser cobrados, no final de semana, antes de votarmos na terça-feira: “Ah, então vocês decidiram a reforma política, aumentar os mandatos.” Isso é o melhor para o Brasil, é o melhor encaminhamento para o Brasil.

            Eu também trabalhei muito tempo aqui pensando na unificação das eleições, o custo Brasil, mas já entendo que não é possível se estabelecer mandatos de 10 anos, 6 anos, 5 anos, para tentarmos, num futuro — num futuro não próximo — distante, fazermos essa unificação. A população não vai aceitar. Aí caberia o fim da reeleição não para os mandatos do Executivo, mas, agora, fazer aqui fim de reeleição para o Legislativo. O Senador vai ficar 10 anos, com mais uma reeleição de 10 anos e com mais quantas ele quiser. Então, o problema da reeleição agora não é mais de Prefeito, Governador e Presidente da República. O problema da reeleição caiu aqui sobre Deputados e Senadores. A população vai exigir. Tem que acabar com reeleição de Senador, porque o texto de 10 anos já é um absurdo, é inaceitável esse texto. Hoje, tenho certeza, a sociedade vai cobrar de todos nós sobre este tamanho de mandato.

            Infelizmente, eu acredito que nós estamos finalizando a nossa Comissão com este grave equívoco. Nós tentamos compor, eu defendo o distrital misto, mas tentei uma composição com o distritão, assim como V.Exa., nós estamos tentando uma composição, para tentarmos levar a Plenário.

            E aqui quero pedir, Presidente, sei que V.Exa. me ajudou na última Comissão, porque nós estamos dentro do amadurecimento da democracia, regredindo no nosso texto anterior, porque nós tínhamos a possibilidade de dizer à população: “você quer ou não quer votar?”, que era o voto facultativo. Ou seja, nós estamos fazendo todas as peripécias para fechar para os políticos, mas, para a população, nós não damos nem a oportunidade de dizer se quer ou não quer votar. Nós estamos tirando do texto o voto facultativo, e eu vou batalhar, até o final da Comissão, para que isso vá a Plenário, deixa que o Plenário rejeite, porque, em todos os destaques que nós já lemos aqui sobre os sistemas e as fórmulas em todos os países desenvolvidos, há o voto facultativo. Esse, sim, está presente em mais de 200 países, de forma clara, para a população. Diferente dos 20 que são obrigatórios, entre eles o Brasil.

            Então, nós regredimos, nós tiramos o voto facultativo. Eu vou lutar até o fim, para a nossa Comissão deixar a oportunidade para o Plenário, deixa o Plenário decidir. Nós retirarmos algo que nós aprovamos, Rodrigo, aqui? Nós aprovamos na última Comissão. A PEC traz o voto facultativo, não vamos retirá-la da nossa Comissão. Ela já está no texto original.

            Eu faço um apelo a V.Exa., Relator, vamos deixar o Plenário, então, decidir. Nós estamos decidindo aqui um mandato em 10 anos, estamos decidindo coisas realmente difíceis de sustentar para nossa sociedade.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Deputado, o senhor me permite um aparte rápido?

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Pois não.

            O SR. DEPUTADO EDMAR ARRUDA - Eu fiquei muito triste com essa história do mandato do Senador, até porque, hoje pela manhã, nós ficamos 1 hora e meia discutindo no partido e eu disse para o Senador do meu partido que eles que colocassem lá e explicassem para a sociedade. Agora eu chego aqui e sou eu que tenho que explicar para a sociedade. Então, eu fiquei muito chateado. Eu quero repetir aqui uma frase que o Senador Eduardo Amorim, do nosso partido, disse lá: “Reforma política é igual ao paraíso. Todo mundo quer, mas não agora”. Obrigado.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Então, para concluir... Obrigado, Edmar.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Sandro Alex, V.Exa. pode ir um pouquinho mais, porque V.Exa. tem somado o tempo da inscrição e o tempo da Liderança.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Então, eu vou fazer esse apelo Sr. Relator. Nós temos até terça-feira. Eu não sei se o senhor vai elaborar um terceiro relatório, mas eu confio em V.Exa., eu lhe admiro, eu sei que há contrariedade sua aqui, há algo aqui que lhe incomoda e vai incomodar a sociedade. V.Exa. lutou, V.Exa. estudou muito esse texto. Eu estudei junto com V.Exa. em 3 Comissões. Eu não cheguei há pouco tempo. Nós estamos aqui com o Deputado Pestana, com o Deputado Maia e sabemos que estamos apresentando para a sociedade uma reforma que não é a melhor para o Brasil. Cada Deputado aqui que analise: isso é melhor para o Brasil? O que nós vamos votar na terça-feira é o melhor para o Brasil?

            Eu tenho certeza de que, mesmo no entendimento de tentarmos achar um sistema eleitoral, um financiamento... Eu sou contra financiamento de empresa. Eu sou a favor de financiamento só de pessoa física, com limitação. Mas eu estou buscando o entendimento para levarmos a plenário. Sou contra o distritão, sou a favor do distrital misto. Estou no entendimento para levarmos a plenário. Sou contra a cláusula de barreira, porque isso realmente é contra o País, é contra a democracia. Mas estou no entendimento para levarmos a plenário.

            Agora, colocar mandato de 10 anos, de 6 anos, de 5 anos, de 9 anos? O texto tem quatro diferentes prazos de mandato: 10, 6, 5 e 9. Ou seja, não é aceitável esse texto. O fim da reeleição, como eu disse, hoje vai ser defendido para o Legislativo, não para o Executivo, com mandatos assim.

            Eu vou apresentar destaques ao texto, inclusive ao voto facultativo. Eu quero muito ver isso no plenário, que cada Parlamentar coloque a sua digital e vote, porque é algo que a população exige, é um direito. Em todas as nossas audiências, ninguém disse que isso não é devido. Todos dizem: “Realmente é um direito, mas não agora, não agora.”

            Quem é que vai fazer isso pelo Brasil? Um dia o voto vai ser facultativo no Brasil. Vamos dar à população o direito de escolher se quer ou não quer votar. Por que não pode ser a nossa Comissão? Nós vamos deixar isso para quando: para 2022, 2030, 2050? Um dia vai ser. Por que não poderemos ser nós? Esse grupo está trabalhando há 10 anos em cima da matéria. A população entende. O Vice-Presidente veio aqui e disse que é de direito, mas não agora. Agora é de direito aumentar para 10 anos o mandato de Senador, agora é de direito colocar cláusula de barreira e não é de direito colocar agora o voto facultativo.

            Então, eu agradeço, Presidente, e peço desculpas pelas minhas palavras. Mas eu aprecio o trabalho de todos que estão à mesa. Trabalhei com V.Exas., ouvimos toda a sociedade. Quando V.Exa. apresenta o texto, alguns Deputados dizem assim: “Ora, nós temos que debater mais com a sociedade.” Nós debatemos com a sociedade. Está debatido. Nós é que alteramos o texto, nessas últimas horas, de forma drástica, porque nós já estávamos com um entendimento de encaminhamento há algumas semanas. Nós é que fizemos essa alteração, porque a sociedade foi ouvida. A sociedade não quer um mandato de 10 anos de Senador. Nós sabemos disso.

            Então, eu peço a V.Exa. uma reflexão até terça-feira. Estou à disposição para ajudar V.Exa. Tenho certeza de que muitos Deputados aqui confiam em V.Exa. e querem ajudá-lo. Siga o seu pensamento, porque V.Exa. vai apresentar para o Brasil um projeto melhor do que esse que foi dado a V.Exa. como obrigação.

            O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Gostaria demais, mas quero só esclarecer a V.Exa. essa questão do voto facultativo. Foi debatido, foi discutido e, por ampla e esmagadora maioria, os membros da Comissão decidiram pela obrigatoriedade do voto. Foi por isso que eu constei no meu relatório.

            O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Eu só acho que não foi votado ainda, Relator. Não foi votado, nós não votamos nada até agora, só discutimos.

            O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Cabe destaque.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Cabe o meu destaque, junto com o destaque dele, que eu apoio, do voto facultativo.

            Passo a palavra à Deputada Raquel Muniz.

            A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Eu gostaria de fazer uma reflexão da minha presença aqui nesta Comissão e também dos demais membros e do nosso Relator, do nosso Presidente, como já se falou da presença constante deles aqui, tanto do Deputado Marcelo Castro, como do Deputado Rodrigo Maia e do Deputado Marcus Pestana.

            Quero lembrar que toda mudança gera um desconforto. Com certeza, eu acredito que vai haver uma mudança. Durante todo o tempo em que estivemos aqui na Comissão, eu observei que cada assunto apresentado — independente de quem apresentava esse assunto — acabou nos convencendo. Muitos mudaram até de opinião. Chegaram com a opinião formada e mudaram de opinião. E percebi que eu poderia levar tudo o que estava ocorrendo aqui para a minha base. Assim fiz, como alguns colegas também.

            Fizemos seminários na minha região, no norte de Minas. E, nesse seminário, houve uma participação intensa de lideranças políticas, de Vereadores, Prefeitos, propensos candidatos também. Conseguimos levar um pouquinho desta Comissão. Como mulher, discuti a participação feminina, com a presença lá da Deputada Jô Moraes. Trouxemos também uma contribuição — pequena, mas que reflete a nossa região e o nosso desejo de mudança.

            Cada item apresentado aqui tem pontos positivos, porque este Brasil é gigante, e a gente enquadra o modelo de acordo com cada região. Nenhum deles aqui é unanimidade ou é perfeito. O certo é que a gente tem que pensar também na próxima etapa e já falo depois de consolidado. Se não foi possível levar o nosso querido Relator, que teve todo o cavalheirismo aqui não só com as mulheres, mas com todos que participaram, que ele possa estar participando também do convencimento depois de como vamos fazer o enfrentamento da próxima eleição, porque haverá mudanças.

            Acredito que a imprensa, nesse início do nosso mandato aqui, esteve conosco. Mas os holofotes não estavam aqui nesta Comissão. Estavam, com muito mais intensidade, na CPI da PETROBRAS. Será que é essa mudança que a imprensa nos mostrou que o Brasil quer, não só nas questões da reforma política, mas também na transparência dos processos? E, na CPI da PETROBRAS, foram revelados alguns desvios, alguns transtornos ocasionados nas últimas eleições.

            Então, também nesse momento em que se fazem presentes aqui, e nós não estamos mais com a Comissão lotada, vale lembrar que o que nós conseguimos produzir aqui foi aquilo também que a comunidade, que o povo brasileiro nos cobrou nas ruas, com a presença aqui também de cada um que deu a sua contribuição.

            Então, eu quero realmente parabenizar a Comissão e dizer que fizemos o que era possível, o que foi melhor. Não só essa reforma política, mas várias coisas que têm acontecido no Brasil e que vão acontecer aqui no Congresso Nacional vão efetivamente ser responsáveis por uma reforma na Câmara de Vereadores, nas Prefeituras, nas Assembleias e aqui também na Câmara Federal e no Senado — não só a reforma política, mas tudo o que a gente tem vivenciado.           

            E nós temos um tempo ainda para viver muitas coisas aqui que vão modificar, sim, o resultado das eleições. Uma coisa que é permanente, ainda que seja obrigatória, é o voto. Nós não conseguimos tirá-lo. Isso é uma evolução. Nós vamos votar e aí nós vamos votar em quem participou ativamente aqui na Câmara Federal das diversas Comissões e que vai participar também e provocar mudanças.

            Nós precisamos de mais mulheres. Ora, na nossa composição de Relatoria, de Presidência, nós não temos nenhuma mulher, com exceção das nossas Consultora Legislativa e Secretária Executiva, que têm um papel importante. Mas isto é o reflexo do Brasil: que nós não ocupamos na Mesa, como Deputadas, o nosso lugar.

            Então, minha gente, eu acho que, com essa provocação, essas nossas mudanças, essa nossa participação em São Paulo, esse movimento de mulheres que está acontecendo agora na Amazônia, as Parlamentares participando e pedindo mais mulheres na política, a gente pode conseguir isso não só nessa discussão da reforma, mas em cada espaço que a gente tiver. É preciso a gente verdadeiramente ocupar o nosso espaço. E eu faço um desabafo. Nesse pouco tempo que estou aqui, eu procurei ocupar espaço e estou procurando, não só aqui na discussão da reforma política, mas em outros espaços.

            E sou sozinha em outras Comissões. Estou na Comissão da Transposição do Rio São Francisco, lutando pelo empoderamento das mulheres lá também. Então, a gente vê aqui de todos os bancos internacionais uma preocupação com o empoderamento da mulher. Alguns repasses de verbas são feitos na perspectiva social, por exemplo, o repasse para uma creche. Uma creche empodera as mulheres, porque vão ter um local para colocar os filhos e aí vão participar ativamente como trabalhadoras e como políticas também.

            Então, eu acho que, em todas as ações pudermos fazer na nossa vida, nós vamos conseguir isso. E o futuro pertence efetivamente a Deus, mas nós podemos fazer a nossa parte e construir aqui. Eu acho que cada uma aqui tem procurado fazer essa construção e cada vez mais eu peço que a nossa imprensa possa fazer a divulgação dessa maior participação das pessoas na vida pública.

            Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer ser cada vez mais transparente e nós vamos ser transparentes com as nossas ações aqui, cada um com sua afinidade, quer seja educação, quer seja saúde, podendo fazer o melhor de si. E eu tenho certeza de que esta Comissão tem a representação do meu Estado, do Deputado Marcus Pestana, que é um grande estudioso. Vejo-o aflito, por causa de muita coisa em que ele acredita, baseado nos cientistas políticos, na literatura que ele se debruçou, há muitos anos estudando.

            Vejo o Deputado Marcelo com uma sensibilidade incrível. Depois de participar de inúmeras Comissões de reforma política, ele se lembra do seu Estado, coloca na sua cartilha aspectos regionais. Ele foi um professor nosso aqui, mas, mais do que isso, fez de nós mulheres professoras do professor Marcelo, porque a primeira cartilha que ele mostrou, como Deputado, não contemplava nada das mulheres. Agora, ao final dos trabalhos, ele foi capaz de contemplar, por um texto, a maior participação das mulheres.

            Então, agradeço muito a ele e tenho certeza de que o nosso Presidente Rodrigo Maia vai fazer essa conclusão dos trabalhos e mostrar para o Brasil e para o mundo que nós precisamos dessa mudança e que vamos realizá-la. Cada um de nós aqui foi responsável por essa mudança e o Brasil inteiro está acompanhando quem participou dessa mudança. E isso vai nos tornar fortes, nós que participamos efetivamente aqui. Ainda que as pessoas possam discordar da nossa opinião final sobre os temas, vão saber da nossa participação, do nosso desejo e da nossa força aqui para efetivamente mudar este País.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Antes de passar a palavra para a Deputada Josi Nunes, quero dizer que o Relator não estava presente, mas que eu participei da negociações com ele ontem em relação às mudanças que vieram no texto de hoje.

            Eu sempre fui defensor de que nós não deveríamos legislar sobre os temas do Senado ou que nós deveríamos ajustá-los com o Senado antecipadamente, já que, do nosso ponto de vista — acho que de todos aqui —, poderíamos ter algo aprovado, uma emenda aprovada, já para a próxima eleição, para a eleição do próximo ano.

            Então, eu quero dizer que ele incluiu no texto aquilo que nós entendemos que era o que eles aceitavam quando conversamos com alguns Senadores. Então, talvez possa não ser o melhor texto, mas também não acho que isso seja o mais grave. Eu acho que há temas que são mais importantes do que esse.

            Eu sempre fui contra o fim da reeleição, porque eu entendia que a mudança de 4 anos para 5 anos iria gerar essa polêmica em relação a como ajustar a coincidência de mandatos. Então, por isso eu achava que esses temas não deveriam ser tratados, mas fui voto bem minoritário nesta Comissão. A maioria quis os 5 anos, com o fim da reeleição e com a incoincidência de mandatos. E isso gera dificuldades para que se feche uma equação sem polêmicas.

            Então, eu tenho que fazer esse posicionamento para a Comissão e para todos, porque essa foi uma decisão que passou por ele, mas passou também pela minha tentativa de convencê-lo de que era melhor nós incorporarmos textos do Senado do que ficarmos num pingue-pongue de emenda constitucional. Se fosse projeto de lei, era mais fácil, mas de emenda constitucional gera muito mais dificuldade. E acho que esse foi o motivo.

            Agradeço ao Relator por ter acolhido algumas mudanças que podem até não serem aprovadas na terça-feira aqui, mas eu acredito que vão gerar uma ampliação do nosso debate para que, na terça, esse texto, ou um texto um pouco menor que esse, ou um pouco diferente desse possa ser aprovado por ampla maioria nesta Comissão.

            Então, eu vou esperar só o Deputado Marcelo Castro retornar. A Deputada Josi Nunes está dando entrevista. É melhor esperar, né? (Pausa.)

            A SRA. DEPUTADA JOSI NUNES - Bom, Presidente, eu na verdade...

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou indicar o Deputado Marcus Pestana como Relator substituto aqui para que ele possa entregar oficialmente ao Relator qualquer ideia que você tenha.

            A SRA. DEPUTADA JOSI NUNES - Perfeito, ótimo. Inicialmente, eu quero parabenizar todo o trabalho que foi feito por esta Comissão, pelo Presidente, pelo Relator, por todos os membros da Comissão. Eu quero agradecer ao meu partido, o PMDB, porque me indicou como membro titular desta Comissão. Mas agradeço especialmente às mulheres do PMDB. Foram elas que indicaram o meu nome para fazer parte desta Comissão, pela qual eu tinha um interesse muito grande. E aprendi muito, aprendi, discuti esse tema no meu Estado. A Comissão foi ao Tocantins, foi um encontro muito positivo. Então, o resultado que se está tendo aqui hoje é muito positivo para todos.

            Ouvi aqui alguns questionamentos sobre se esse relatório é o melhor ou não é o melhor. Vai ser difícil fazer uma avaliação como essa. O relatório é fruto da complexidade deste Parlamento — são tantas ideias, são tantos partidos, cada um com uma posição —, ele é resultado desse trabalho.

            Participei ativamente de todas as discussões, de tudo, mas, na hora em que o Relator leu o relatório ontem, eu destaquei dois pontos que estavam me preocupando muito. Um já foi parcialmente resolvido no relatório, com relação ao que eu considero uma injustiça com Vereadores e Prefeitos, o mandato-tampão de 2 anos. Então, isso parcialmente foi resolvido: está no relatório agora a coincidência para 2022. Eu acho que não seria justo um mandato de 2 anos com os nossos candidatos a Vereadores e Prefeitos e nem com o povo. O que um Prefeito e um Vereador iriam fazer num mandato de 2 anos? Então, isso já foi alterado no relatório.

            Mas, Deputado Marcus Pestana — e depois eu vou falar também com o Deputado Marcelo Castro —, esse relatório não é justo num ponto. Eu vou pegar um ponto. Eu não concordo com mandato de 10 anos para Senador e alguns outros itens, mas eu acho que eles acabam ficando mais secundários devido aos avanços que nós estamos tendo.

            O relatório não contempla algo que é importante, que é a justiça com a maioria do eleitorado brasileiro, que são as mulheres mesmo. Nós somos poucas. Temos discutido isso aqui, mas a nossa voz ainda não foi ouvida. E nós queremos pedir ao Relator que altere esse aspecto no relatório, queremos pedir o apoio dos Parlamentares homens deste Congresso. O Relator colocou no seu relatório que:

                       “No sistema eleitoral adotado, é também constitucionalmente questionável a ideia de estabelecer quotas de vagas para a representação feminina, uma vez que isso significaria dar valores diferentes aos votos de quem escolheu um candidato homem e de quem escolheu uma candidata mulher.”

            É esse item que eu quero reforçar. Eu quero dizer que, quando nós não temos a igualdade, nós temos que adotar medidas compensatórias, medidas afirmativas. Isso serve para minimizar as desigualdades que nós temos, o que é fato no Brasil com relação à isenção da mulher no Parlamento.

            Eu quero deixar claro para a Comissão, para a Mesa e para o Relator que não tenham essa preocupação com relação à constitucionalidade, porque o próprio Supremo, ao definir, avalizar e votar as cotas de vagas para negros e índios nas universidades do Brasil, já deu o parecer de que isso é constitucional. E esse pensamento nós podemos trazer para cá.

            Então, por unanimidade, os Ministros do STF votaram a favor de reserva de vagas para negros e índios, para seleção de estudantes na UNB. Foi questionada por um partido político essa questão. O Relator à época, Ricardo Lewandowski, afirmou que políticas de ações afirmativas têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. A Constituição Federal preconiza objetivos fundamentais, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

            Então, as cotas não colidem com a Constituição como ele colocou no seu relatório. Ao contrário, contribuem para que todos possam ter igualdade. O objetivo das ações afirmativas é combater a discriminação de fato arraigada na sociedade e promover a harmonia e paz social.

            Em cima disso, em cima do parecer que já foi dado por algo que é semelhante, nós queremos pedir ao Relator que mude o seu parecer com relação a esse aspecto e que inclua no seu relatório a quota de 30% de cadeira para as mulheres, para que nós possamos promover a igualdade de gênero neste relatório tão importante.

            Esse avanço é preciso que aconteça.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado.

            Com a palavra a Deputada Gorete. (Pausa.)

            Com a palavra o Deputado José Fogaça.

            O SR. DEPUTADO JOSÉ FOGAÇA - Obrigado, Sr. Presidente.

            Antes de mais nada, gostaria de cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, pelo trabalho realizado até aqui, trazendo com muita determinação, com muito tirocínio, com seriedade, com afinco, o trabalho de uma Comissão tão complexa, tão diversificada e tão plural como esta.

            Quero cumprimentar também o Relator, que está, neste momento, atendendo à imprensa. Todos nós sabemos a que pressões e a que injunções ele foi submetido: de um lado, o plenário; de outro lado, o seu partido político, a opinião pública e a imprensa. Enfim, não é um momento nada fácil para quem tem que construir um relatório coerente, minimamente compreensível e aceitável pela sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, eu queria começar minha fala fazendo uma observação sobre o chamado voto distrital misto, que é o voto que perdeu para o distritão quando o Relator fez a compilação, quando ele recolheu informações junto aos membros da Comissão sobre qual seria, enfim, o adotado no seu relatório.

            Queria dizer a V.Exa. que ontem, numa longa conversa com um cientista político, ele ofereceu uma alternativa interessante: um sistema distrital misto que fosse estanque, que separasse o que é distrital e o que é proporcional, de modo que não houvesse a interferência de que quem é candidato em distrital não pudesse ser candidato em proporcional. E o sistema proporcional a ser adotado no sistema misto seria o proporcional de lista aberta atual. Isso teria o condão de trazer para o distrital misto muitas pessoas que não aceitam a lista fechada ou a lista preordenada, porque nós sabemos do fenômeno do caciquismo político, dos donos de partido no Brasil.

            Há uma resistência enorme contra a lista fechada por parte da sociedade, porque não se enxergam os nomes, só se enxerga a sigla partidária por parte dos candidatos, visto que eles estão realmente submetidos a um preordenamento fixado em convenção, mas geralmente manipulado pelos caciques partidários. Dessa forma, se o sistema fosse proporcional aberto, haveria uma liberdade, o modelo seria exatamente o que agora elege os Deputados, de modo que nós teríamos metade pelo distrital tradicional, pelo distrital uninominal, e a outra metade pelo proporcional de lista aberta. Seria uma pequena inovação em relação ao modelo alemão, sem que isso viesse a prejudicar a tentativa de produzir um equilíbrio.

            Dito isso, Sr. Presidente, queria dizer que esse seria o modelo, na minha opinião, que deveria ser adotado por esta Casa, pela Câmara dos Deputados. Acho que o relatório é competente, tem conteúdo, tem trabalho, tem a diligência pessoal do Relator, um homem operoso, dedicado, que merece os maiores encômios, Sr. Presidente.

            No período que passei no Senado, eu convivi com duas figuras maravilhosas — um de esquerda e outro de direita, ambos eram gênios, Sr. Presidente: Darcy Ribeiro e Roberto Campos. Tive oportunidade de ser colega de ambos. Roberto Campos dizia que a estatística é como um biquíni, que mostra tudo, menos o fundamental. Em relação ao relatório do Relator Marcelo Castro, sou obrigado a dizer que concordo com tudo no relatório, menos com o fundamental. A única parte com a qual eu não concordo é, realmente, quando ele trata da questão relativa ao sistema eleitoral e ao financiamento de campanha. Mas essa é uma posição pessoal, que tem que se coordenar com as demais posições na busca de um senso comum, um sentido comum no nosso trabalho.

De qualquer maneira, ainda persisto, Sr. Presidente, na ideia de que o sistema distrital misto pode ser a solução, se for adotada a linha da proporcionalidade aberta, da lista aberta, e se nós entendermos que é possível, sim, realmente redimir a política com o povo brasileiro, proibindo definitivamente a presença das empresas privadas nas campanhas políticas.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Leônidas Cristino. (Pausa.)

            As inscrições já estão encerradas, mas vou passar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram posteriormente, se eles quiserem falar antes de eu encerrar a sessão.

            Tem a palavra o Deputado Silas Câmara e, em seguida, o Deputado Ronaldo Fonseca.

            O SR. DEPUTADO SILAS CÂMARA - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, é óbvio que nesta Casa não se obriga o Deputado ou a Deputada a estar presente fisicamente nesta Comissão, constantemente, para estar atualizado do cronograma, dos temas e da condução desta Comissão, dos seus procedimentos para chegar a um relatório final.

            Sr. Presidente, eu observo haver muita preocupação sobre o que a imprensa vai dizer ou deixar de dizer. Conheço V.Exa. há vários mandatos, chegamos juntos a esta Casa. Sinceramente, o que menos me interessa é o que a imprensa vai dizer, porque a imprensa nunca vai adotar um relatório ou uma matéria desta Casa como algo que foi feito com o raciocínio de se olhar o melhor para a população. É impressionante, mas essa é uma sina da política brasileira. Quando mais fraco o Parlamento, quanto pior o Parlamento, quanto mais corporativo o Parlamento, parece que é melhor para a imprensa, porque isso dá à imprensa a pauta que, supostamente, ela acha que a população quer todo dia, para sacrificar uma atitude política.

            Sr. Presidente, este relatório, esta atitude de se votar a reforma política é imprescindível para a democracia brasileira. O Relator Marcelo Castro e V.Exa., como Presidente, têm todas as ferramentas regimentais para que, com liberdade, o relatório principal — que no meu ver, como disseram vários Deputados, semana passada estava muito bem orientado nas suas linhas mestras — estivesse praticamente pronto. A maioria absoluta dos Deputados com quem conversei já tinha aquilo como, praticamente, um fato definitivo. As ferramentas regimentais para supostas correções de distorções ao olhar pessoal de um ou outro Deputado estão disponíveis. Como V.Exa. acabou de dizer, faz-se um destaque, faz-se uma manobra regimental para tentar corrigir. Mas o fato é que não há como nós nesta Casa estarmos preocupados com o que o Senado vai pensar de uma reforma que esta Casa vai aprovar. Até porque é impossível esta matéria ir ao Senado, Sr. Presidente, e não voltar à Câmara dos Deputados. É impossível! O Senado, como sempre, vai fazer o que achar melhor, e a matéria retornará à Câmara dos Deputados para que nós possamos, finalmente, ajustá-la, fazer um ajuste mais fino, para que isso tudo se torne uma lei, se não perfeita, mas o mais perfeita possível.

            O fato é, Sr. Presidente — V.Exa. e os companheiros concordam —, que não há mais possibilidade, o Brasil não aguenta e nenhum político sensato aguenta mais que a cada 2 anos haja uma eleição. Isso não existe. Não existe possibilidade nem coerência nesse texto.

            Segunda coisa, Sr. Presidente: é impossível nós não esticarmos o mandato de quem vai disputar a legislatura para Vereador e para Prefeito. Não existe fórmula para ajustar uma reforma política sem que alguém perca e alguém ganhe. É óbvio que o certo é ser de 6 anos para Vereador e Prefeito, com coincidência na eleição de 2018 para 5 anos, e que os Senadores da República não tenham mais suplência. É absurdo o quadro de suplência de Senador da República, com dois, três, quatro suplentes. É óbvio também que eles digam se querem pagar o ônus de colocar 10 anos. Cinco anos é perfeitamente plausível para um mandato de Senador da República.

            Portanto, Sr. Presidente,  quero dar os parabéns a V.Exa. e ao Relator pela disposição para andar por este País inteiro. O relatório que chegou hoje e que se modificou — não sei por quê — tinha o consenso da maioria absoluta no Brasil e no Parlamento. Faço um apelo para que na próxima terça-feira aprovemos o relatório que tinha nas suas linhas mestras o consenso da maioria. É democrático e legítimo que qualquer Deputado proponha o que pensa desse relatório por meio de destaque, e que ganhe a maioria da Comissão no voto ao relatório definitivo.

Era isso o que eu queria registrar. Parabenizo de novo V.Exa., estendendo a minha admiração e o meu respeito ao Relator, o Deputado Marcelo Castro.

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - No relatório anterior, eram 2 anos a eleição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Felipe Maia) - Deputado, deixe-me continuar fazendo a minha defesa do relatório de hoje.

Se nós tivermos a tese de que criamos algo aqui e deixamos que o Senado resolva a parte dele lá, isso vai criar um confronto. Emenda constitucional é diferente de projeto de lei. Se nós criarmos esse confronto, eles vão arquivar lá, e acaba que não passa nada.

Mesmo que estejamos ou não — na terça-feira vai-se decidir, porque o relatório não foi aprovado — assumindo algum desgaste para fora em relação a prazo de mandato, como alguém disse aqui, isso não é o fundamental. Eu acho que não é o fundamental. Como eu disse, eu nunca defendi a coincidência de mandato e o fim de reeleição, porque isso ia acabar gerando dificuldade na equação de chegada para que isso ocorresse. Mas, se a maioria decidiu, respeito a maioria, vou defender isso. Se é a decisão da maioria, também é legítimo, porque existem teses que são corretas, que são justificáveis em relação à coincidência. Se perdi, respeito a maioria, e vou-me somar à maioria nessa tese.

Temos que tomar cuidado, porque não é uma briga entre Câmara e Senado. As duas Casas querem aprovar algo que possa valer para a próxima eleição ou para 2018. Nessa tese de deixar que o Senado faça, o Senado não fará. O Senado vai dizer assim: “Nós já mandamos algumas PECs para a Câmara. A Câmara que aprove as nossas PECs, e vamos à sua promulgação, com o fim da coligação e com o fim de um suplente para o Senado.” É isso o que eu acho que vai acabar acontecendo, uma queda de braço em que ninguém vence.

Tem a palavra o Deputado Ronaldo Fonseca, para encerrar.

            O SR. DEPUTADO RONALDO FONSECA - Sr. Presidente, Sr. Relator — ausente, mas presente pela sua importância —, Sras. e Srs. Deputados, assessores presentes aqui, eu não sou membro desta Comissão. Participei da última Comissão que houve aqui de reforma política, e nesta o meu partido está muito bem representado com dois Deputados.

            Vim aqui, Sr. Presidente, falar. Não sei se minha fala vai ser algo importante para esta Comissão, mas vim aqui trazer os olhos e os ouvidos de quem está fora desta Comissão. Inicio minha fala, obviamente, parabenizando V.Exa. pela condução dos trabalhos. Estou acompanhando, mesmo de fora, mas acompanhando a condução sempre competente de V.Exa. e, obviamente, também acompanhando nosso Relator Marcelo Castro. Fui membro da Comissão de reforma política que foi presidida pelo Deputado Henrique Fontana, e o Deputado Marcelo Castro também era membro. Fomos, então, companheiros ali.

            Eu nutro pelo Deputado Marcelo Castro um respeito muito grande e gostaria muito que ele estivesse aqui para me ouvir. Respeito, obviamente, seu trabalho e o trabalho de todos os membros desta Comissão. Obviamente, V.Exas., assessorados também por assessores competentes, trabalharam esses meses buscando construir um relatório, uma proposta que viesse trazer uma resposta àquilo que a sociedade quer, e também àquilo que os políticos querem. Obviamente, essa conciliação é algo difícil de acontecer. O que a sociedade quer? O que os políticos querem? O que os donos de partidos querem? E o que é o ideal? Essa conciliação, a meu ver, é impossível.

Se alguém acompanhar os meus debates e as entrevistas que dei à Rádio Câmara e à TV Câmara com respeito à reforma política, uma delas inclusive junto com o Deputado Marcelo Castro, há de ver a minha crítica a reformas políticas feitas por esta Casa, porque, a meu ver, nós não temos condições de fazer reforma política, infelizmente. Entendo assim. Este relatório — outros virão — me convence exatamente disso. Gente, legislar em causa própria é complicado! Está claro! Legislar em causa própria é quase impossível. Meus amigos e minhas amigas, cortar na própria carne, quem é que faz isso? Quem é que vai cortar na própria carne? Sobre a Lei da Ficha Limpa, eu pergunto a V.Exas.: nós teríamos competência e condições de fazê-la aqui, se fosse iniciada nesta Casa? A meu ver, impossível. Mas por que ela foi votada aqui? Porque ela veio de fora, ela veio de uma iniciativa popular. No meu entendimento, reforma política que se preze deve vir de fora para cá, não daqui para lá.

Ouvir sociedade? Como é que se ouviu, se eu sou Deputado, não sou membro desta Comissão, mas só agora estou me inteirando da reforma política que V.Exas. estão propondo? Como é que a sociedade está sabendo de reforma política? Impossível, Excelências! De fora para dentro, sim; de dentro para fora, não. Eu não entendo.

Estou me preparando para a trincheira. Por quê? Porque agora eu estou interessado. Ah, vai haver reforma política? Eu vou confessar para V.Exas. que o trabalho de V.Exas. é excelente. Meu Deus do Céu, que competência! Como V.Exas. conseguiram elaborar um relatório tão importante como esse? Mas, ao mesmo tempo, eu estou tão feliz com esse relatório, porque está muito fácil ele ser derrotado. Fácil, muito fácil ele ser derrotado, e não é por incompetência de V.Exas., não.  Não é incompetência do Relator, não. Seria um crime eu falar um negócio desses. Um crime!

E ele está chegando exatamente agora. Eu estou sendo privilegiado, porque o nosso Relator está chegando para me ouvir também, embora eu tenha dito que, mesmo ausente, sua presença seja visível aqui.

            Estou dizendo que não é por falta de competência, nem porque o relatório é ruim, não. V.Exas. estão colocando o dedo na ferida. É verdade, estão colocando o dedo na ferida, mas é tão complexo, tão complexo o tema: legislar em causa própria; cortar na própria carne; “O Senador vai reclamar não sei o quê”; “O Deputado vai reclamar não sei o quê”; “O Presidente de partido, o dono de partido vai reclamar não sei o quê”; “Como é que eu vou me eleger?”; “É distritão?”; “É distritão misto?”; não sei o quê.

Relator, com todo respeito que tenho a V.Exa. — e eu disse aqui que o admiro muito pela sua postura, pelo seu trabalho, por tudo o que V.Exa. construiu nesta Casa em relação a relacionamentos e por sua competência —, deixe-me lhe dizer algo. Se eu pudesse aconselhá-lo — se eu pudesse aconselhá-lo, porque acho que não tenho idade nem experiência para isso —, eu ia dizer: “Relator, mexa pouco. E, com todo respeito, rebole pouco, mexa pouco, não faça muita coisa, não, pelo amor de Deus, senão nós vamos perder todo o trabalho.” Vamos corrigir o que está aí apenas, é só correção o que a sociedade quer. Nosso sistema não é tão perverso como estão dizendo, não. São setores da imprensa e alguns grupos interessados que criam o grande vilão.

Vou dar só um exemplo em relação a partido político. Os pequenos partidos políticos são os vilões? Partido político pequeno é o vilão do problema eleitoral e político do Brasil? Aí, nós vamos criar cláusula de barreira, vamos criar não sei o quê. Gente, só para reflexão de V.Exas., os maiores escândalos de corrupção deste País foram patrocinados pelos partidos pequenos? Ah, então eu estou numa trincheira! Sabem qual é? Eu estou querendo diminuir os partidos grandes. Vamos inverter o negócio, vamos diminuir os partidos grandes para partidos pequenos, porque eu acho que os partidos pequenos não têm aqueles poderes tamanhos para entrar em grandes corrupções. Então, vejam bem, vilão há de todo lado.

            Encerro agradecendo muitíssimo a atenção de V.Exas. e mais uma vez dizendo que V.Exas. fizeram um excelente trabalho, mas infelizmente não é o que eu quero. Como não é o que eu quero, vou brigar para ele não acontecer. Aí, outro Deputado diz que também não é o que ele quer. Aí, a sociedade diz que não é o que ela quer. Então, com todo respeito a V.Exas. quero estar no Plenário para debatermos esse relatório.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Fico feliz com a sua participação na 37ª sessão da Comissão. Tenho certeza de que, com essa bela participação, na terça-feira nós conseguiremos aprovar o relatório em cima de todos os debates.

            Eu informo que estão inscritos para terça-feira — porque eu vou encerrar a sessão — os Deputados Carlos Zarattini, Danilo Forte, Daniel Almeida, Victor Mendes, Tadeu Alencar e Professora Dorinha Seabra Rezende.

            Antes de encerrar, convoco reunião da Comissão para a próxima terça-feira, às 10 horas da manhã.