55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2015

Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia doze de maio de dois mil e quinze, no auditório Juiz Lúcio Bley Viena do Fórum da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy - Vice-Presidente; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes e Bruno Covas - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Celso Pansera, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Júlio Delgado e Onyx Lorenzoni - Titulares; Darcísio Perondi, Delegado Waldir e Izalci – Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Afonso Florence, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Júnior, João Carlos Bacelar, Kaio Maniçoba, Leônidas Cristino, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli. ABERTURA: Cumpridas as normas regimentais, o Presidente declarou aberta a décima oitava Reunião da Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 686/15 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita a oitiva do Sr. Ricardo Hoffmann". APROVADO. 2 – Requerimento Nº 689/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Hoffmann, proprietário da Borghi Lowe Propaganda e Marketing Ltda". APROVADO. Audiência Pública para oitiva dos seguintes depoentes: Nelma Kodama, Rene Luiz Pereira, João Luiz Correia Argolo dos Santos, André Luiz Vargas Ilário, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, Carlos Habib Chater e Ricardo Hoffmann. O Presidente informou que ao examinar os requerimentos de convocação para a assentada, e considerando a condição de presos que se impunha a todos os depoentes, em face da contribuição que poderão dar aos objetivos da investigação, os depoentes seriam ouvidos na condição de investigados, sendo-lhes garantidos os direitos constitucionais de permanecer em silêncio, e não prestar o compromisso de dizer a verdade. Em seguida, o Presidente convidou a depoente Nelma Kodama para tomar assento à Mesa. A convocada se fez acompanhar pelos senhores Juan Marciano Dombeck Vieira – OAB/PR nº 22.992, e Eduardo Pugliese Lima – OAB/SP 158.363, advogados. Após o depoimento da senhora Nelma Kodama, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o senhor Rene Luiz Pereira que apresentou-se desacompanhado de advogado. O Presidente, para salvaguardar os direitos constitucionais do investigado, nomeou na qualidade de advogado ad hoc o senhor Josias Soares da Silva – OAB/PR 66.121. O senhor Josias Soares da Silva, em Questão de Ordem, solicitou o adiamento da tomada de depoimento. A questão de Ordem não foi acatada, tendo em vista que o depoente invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Às treze horas e quarenta e seis minutos a Reunião foi suspensa. Os trabalhos foram retomados às quatorze horas e dezesseis minutos com a tomada de depoimento dos senhores João Luiz Argolo dos Santos, André Luiz Vargas Ilário, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, Carlos Habib Chater e Ricardo Hoffmann que também invocaram o direito constitucional de permanecerem em silêncio. O Presidente determinou que as perguntas dos parlamentares, dirigidas aos depoentes que permaneceram em silêncio, fossem transcritas nas notas taquigráficas. Fizeram uso da palavra, inquirindo os depoentes os Deputados Antonio Imbassahy, Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Eliziane Gama, Ivan Valente, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Darcísio Perondi, Delegado Waldir e Izalci. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e sete minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.