CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

Audiência Pública


Tema:
A redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias que possuem filhos nestas condições

Convidados:

  • Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); (PRESENÇA A CONFIRMAR)

  • Clemildo Sá - Conselheiro Tutelar no DF; (PRESENÇA CONFIRMADA)

  • Deputado LAERTE BESSA (PR/DF), Relator da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal (PRESENÇA A CONFIRMAR)

  • Deputado CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP); (PRESENÇA A CONFIRMAR)

  • Deputado ALESSANDRO MOLON (PT/RJ); (PRESENÇA A CONFIRMAR)

  • Deputado JAIR BOLSONARO (PP-RJ); (PRESENÇA CONFIRMADA)

  • Deputado DIEGO GARCIA (PHS-PR) - Relator da Comissão Especial PL 6.583/13 - Estatuto da Família (PRESENÇA CONFIRMADA)

    Requerimento nº 9/15 - do Sr. Alan Rick