Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães - Vice-Presidente; Expedito Júnior, Manoel Salviano, Paulo de Almeida, Fioravante, João Magno, Iberê Ferreira e Fernando Zuppo - Titulares; João Leão, Márcio Matos, Mário Assad Júnior, Antônio do Valle, João Matos, João Grandão e Márcio Reinaldo Moreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Heleno, Max Mauro, Rommel Feijó, João Caldas, Wigberto Tartuce, Fernando Diniz, Luiz Fernando, Wagner Rossi e Marcos de Jesus. Justificaram suas ausências os Deputados Max Mauro e Marcos de Jesus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da trigésima primeira e trigésima segunda reuniões, realizadas no dia trinta e um de outubro de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e Henrique Fontana - que "solicitam auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios". Ao ser anunciado a apreciação deste item, o Deputado Manoel Salviano, em questão de ordem, argüiu o teor do requerimento. O Presidente acatou o questionamento do Deputado e solicitou a Secretaria da Comissão que o mesmo fosse devolvido aos autores para a devida correção. 3) REQUERIMENTO Nº 123/01 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita informações ao Presidente da ANATEL, sobre a implantação de telefones públicos (orelhão) pela TELEPAR nos Municípios do Estado do Paraná". O Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Matos para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO N.º 124/2001 - do Sr. Sérgio Novais, que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 5) REQUERIMENTO N.º 125/2001 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini, que "encaminha solicitação para a realização de um seminário sobre o tema "o papel do Banco Central do Brasil", sob a promoção da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Expedito Júnior e Manoel Salviano. Em votação, o requerimento foi aprovado. B – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado Expedito Júnior solicitou Vista, sendo concedida pelo senhor Presidente. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edson Santos, tendo como tema "a apuração dos prejuízos causados pela mudança de destinação de uso de áreas alienadas e pelas ações de grilagem de terra pública", para o dia quatorze de novembro do corrente ano, às nove horas, neste mesmo plenário. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx