A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 23/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Enivaldo Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Henrique Eduardo Alves - Presidente, André Luiz e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes, Almerinda de Carvalho, Costa Ferreira, Devanir Ribeiro, Enivaldo Ribeiro, João Mendes de Jesus, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Murilo Zauith, Eduardo Barbosa.

Sala da Comissão, em 14 de maio de 2003.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente