Às dez horas e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Carlos Marun - Presidente; Julio Lopes, Fábio Mitidieri e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Mário Heringer - Relator; Andre Moura, Bacelar, Bebeto, Davidson Magalhães, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Laercio Oliveira e Leandre - Titulares; Lucio Mosquini, Marcos Abrão, Ricardo Barros e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Nilto Tatto e Walter Ihoshi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Eduardo Cury, José Carlos Aleluia, José Guimarães, Júlio Delgado, Luiz Carlos Busato, Margarida Salomão, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Osmar Serraglio, Pedro Cunha Lima, Remídio Monai, Rogério Rosso e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia treze de maio e dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mário Heringer. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu a votação, um a um, os seguintes requerimentos, que foram APROVADOS, sem discussão: REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993)"; REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Engenheiro Civil Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas - ASSEOP"; REQUERIMENTO Nº 32/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer seja convidado o Sr. Antonio Augusto Rolim Araruna Neto, consultor técnico, advogado especializado em Direito Público, para participar de audiência pública nesta Comissão Especial"; REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO, Jeovani Salomão"; e  REQUERIMENTO Nº 34/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização de Seminário Estadual da Comissão Especial da Lei de Licitações no Estado de Sergipe". Autor do item seguinte da pauta, nos termos regimentais, o Presidente passou a presidência ao Deputado Mário Heringer, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 35/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que seja convidado o Sr. AUGUSTO MENDONÇA NETO, executivo da empresa TOYO SETAL, para contribuír com os trabalhos desta comissão especial". Não houve discussão e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. O Deputado Carlos Marun reassumiu a presidência e submeteu a discussão e votação os seguintes requerimentos, que foram APROVADOS, sem discussão:  REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer seja convidado o Sr. Luciano Franco Barreto para participar de audiência pública nesta Comissão Especial", e  REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Audiência Pública. Convidado: MARCIO ROGÉRIO GABRIEL, Superintendente Estadual de Compras e Licitações de Rondônia, Auditor de Tributos Estaduais, Economista, Doutorando em Ciências Políticas, ex-analista de Controle Externo do TCE/RO e Especialista em Administração Pública". Novamente assumiu a presidência o Deputado Mário Heringer para submeter a discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que sejam convidados os Senhores Professor Dr. JORGE ULYSSES JACOBY FERNANDES e o Dr. GILDÁCIO COELHO para contribuir com os trabalhos desta comissão especial", que foi APROVADO, sem discussão. Reassumindo a presidência, o Deputado Carlos Marun agradeceu ao Deputado Júlio Lopes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pela cessão do Plenário para a realização daquela reunião e comunicou aos presentes que, em seguida, seria realizada audiência pública da referida Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e sete de maio, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e doze minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxx.