CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER LEVANTAMENTO IN LOCO BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS FATOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DA CONSTRUÇÃO DAS REFINARIAS PREMIUM I E PREMIUM II, RESPECTIVAMENTE NOS ESTADOS DO MARANHÃO E DO CEARÁ.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/05/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Deliberação de Requerimentos:




1 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer seja protocolada representação junto ao Ministério Público Federal, assinada por todos os membros desta Comissão Externa, para apurar a responsabilidade da Petrobras quanto aos prejuízos causados pela desistência de construção das refinarias Premium I e Premium II a entes públicos e privados dos Estados do Maranhão e do Ceará, inclusive ambientais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Betinho Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Hermes Gomes da Silva Filho, Gerente de Avaliação de Oportunidades de Investimento e a Senhora Carolina Bastos Lima Brum, Gerente de Auditoria e Órgãos de Controle, empregados da PETROBRAS, para discutir atos e fatos relevantes, que levaram a empresa a cancelar a construção das Refinarias Premium I e Premium II".


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ex-Presidente da PETROBRAS, Sr. José Sérgio Gabrielli, como signatário de protocolos de intenção e acordos feitos com os Estados do Ceará e do Maranhão, objetivando a instalação das Refinarias Premium I e Premium II".