LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h

Tema:

Discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'".

Requerimento:
- Requerimento nº 12/2015, de autoria dos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD/BA) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF).

Convidados da Audiência Pública:

Foram convidados os seguintes debatedores:

1) Senhor José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (NÃO CONFIRMADO);

2) Senhora Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (CONFIRMADA);

3) Senhor Pedro Affonso Duarte Hartung, Advogado do Instituto ALANA (CONFIRMADO);

4) Senhora Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA (CONFIRMADA);

5) Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (CONFIRMADO);

6) Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR (CONFIRMADO);

7) Senhora Mariana Sá, Representante do Movimento Infância Livre de Consumismo - MILC (CONFIRMADO ); e

8) Senhor Ziraldo Alves Pinto, escritor (CONFIRMADO).