55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e quinze, no auditório Lúcio Bley Viena do Fórum da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy - Vice-Presidente; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes e Bruno Covas - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Celso Pansera, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Júlio Delgado e Onyx Lorenzoni - Titulares; Darcísio Perondi, Delegado Waldir e Izalci – Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados Afonso Florence, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Ezequiel Fonseca, Félix Mendonça Júnior, João Carlos Bacelar, Kaio Maniçoba, Leônidas Cristino, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli. ABERTURA: Cumpridas as normas regimentais, o Presidente declarou aberta a décima sétima Reunião da Comissão. Expediente: O Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: Mensagem eletrônica enviada pela diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal do Paraná, subseção de Curitiba, confirmando a cessão do auditório principal do Fórum da Seção Judiciária do Paraná para a realização daquele evento; Mensagem eletrônica enviada pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR com decisão exarada pelo excelentíssimo Juiz Sérgio Fernando Moro em resposta ao ofício encaminhado pela CPI. A decisão autoriza as oitivas solicitadas, aponta providências a serem observadas e indica datas em que os custodiados serão ouvidos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva dos seguintes depoentes: Alberto Youssef, Mário Frederico Mendonça Goes, Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares, Guilherme Esteves de Jesus, Adir Assad, Iara Galdino e Gerson Machado. O Presidente informou que em diligência para intimação do Delegado do Departamento de Polícia Federal Gerson Machado, que prestaria depoimento à CPI naquela data, a secretaria da Comissão obteve informação, por parte do Delegado-Chefe da Assessoria Parlamentar da Polícia Federal no Congresso Nacional, de que o depoente encontra-se aposentado por invalidez. Por esta razão não foi possível intimá-lo para esta audiência. O Presidente informou que ao examinar os requerimentos de convocação para a assentada, e considerando a condição de presos que se impunha a todos os depoentes, em face da contribuição que poderão dar aos objetivos da investigação, os depoentes seriam ouvidos na condição de investigados, sendo-lhes garantidos os direitos constitucionais de permanecer em silêncio, e não prestar o compromisso de dizer a verdade, exceção feita ao convocado Alberto Youssef, que se encontrava na condição de réu colaborador, renunciando, portanto, a esses direitos, nos termos do disposto no art. 4º, § 14 da lei 12.850/2013. Em seguida, o Presidente convidou o depoente Alberto Youssef para tomar assento à Mesa e prestar o compromisso de dizer a verdade. Após o juramento do convocado, o Presidente anunciou as regras de procedimento para as oitivas e concedeu a palavra ao investigado por até vinte minutos. Fizeram uso da palavra, inquirindo o depoente os Deputados Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Izalci, Onyx Lorenzoni, Ivan Valente, Júlio Delgado, Celso Pansera, Aluisio Mendes, Antonio Imbassahy, Darcísio Perondi, Delegado Waldir e Eliziane Gama. Os convocados Mário Frederico Mendonça Goes, Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares, Guilherme Esteves de Jesus e Adir Assad invocaram o direito constitucional de permanecer em silêncio. O Presidente determinou que as perguntas dos parlamentares, dirigidas aos depoentes que permaneceram em silêncio, fossem transcritas nas notas taquigráficas. Às dezessete horas e quatorze minutos o Presidente convidou para tomar assento à mesa a senhora Iara Galdino. O Presidente concedeu a palavra para a investigada por até vinte minutos. Fizeram uso da palavra para inquerir a depoente os Deputados Luiz Sérgio, Celso Pansera, Aluísio Mendes, Delegado Waldir, Altineu Côrtes, Antonio Imbassahy, Bruno Covas, Eliziane Gama, Ivan Valente, Izalci e Onyx Lorenzoni. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às dezenove hores e nove minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a Presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.