Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Subtenente Gonzaga – 3º Vice-Presidente; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Cabo Daciolo, César Messias, Daniel Coelho, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Goulart, João Gualberto, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Raul Jungmann e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Sousa, Felipe Maia, Geovania de Sá, João Derly, Leonardo Quintão, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Professor Victório Galli, Ronaldo Fonseca, Ronaldo Martins, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio e Wadson Ribeiro, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, César Halum, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Ivan Valente, Luiz Lauro Filho, Paulo Abi-Ackel e Takayama. Apresentaram escusas os Deputados Bruna Furlan, Heráclito Fortes, Rômulo Gouveia e Rosangela Gomes. ABERTURA: a Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de debater acerca de perseguições que têm sido registradas contra cristãos, praticadas por grupos radicais islâmicos. Explicou que a realização da  reunião  decorria da aprovação do Requerimento nº 24, de 2015, aprovado na Comissão, de autoria do Deputado Antônio Jácome. Em seguida, convidou a compor a Mesa o Ministro Alexandre Peña Ghislen, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty; o Sheik Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI); o Pastor José Roberto Martins Prado, Coordenador do Projeto “Mais” Refúgio, da ONG “Mais” (Missão em Apoio à Igreja Sofredora); Uziel Santana dos Santos, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE); e Máisel Rocha, Presidente da Missão Mundo Muçulmano (M3). Em seguida, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antônio Jácome. O Presidente concedeu a palavra ao Sheik Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI) que cumprimentou os presentes, agradeceu o convite para a reunião e iniciou sua exposição explicando os preceitos da religião islâmica que, segundo ele, tinha como princípio básico a crença em um único Deus, que em Árabe era Allah.  Explicou que os muçulmanos não adoravam Maomé porque ele era humano, era apenas um mensageiro como os demais. Afirmou que era necessário buscar informações na fonte para que se tivesse conhecimento real e para que ela não fosse deturpada, evitando preconceito, discriminação, hostilidade, generalização e assim por diante. Explicou que os muçulmanos acreditavam que a religião era única, de Deus e que era o conjunto de regras e leis que Deus determinou para que fossem seguidas pelos servos para que vivessem felizes e em harmonia. Citou que os homens foram criados com o propósito de se conhecerem e de terem ligação uns com os outros e não  para se digladiarem. Ressaltou que Cristianismo, Judaísmo e Islamismo eram apenas atualizações das leis de Deus, pois somente Ele podia criar e atualizar as escrituras. Afirmou que, como muçulmano, não reconhecia os grupos que se denominavam Estado Islâmico, Boko Haram e outros. Ressaltou que existiam 1,5 bilhão de muçulmanos e que a religião islâmica não pregava o que esses grupos defendiam. Ressaltou que essas pessoas tiravam o texto de um contexto e seguiam como queriam, entendiam as escrituras como queriam para chegar a um objetivo que determinavam, eram mercenários que buscavam a religião para se justificarem. Classificou esses grupos como extremistas e fanáticos e afirmou que podiam chamá-los de muçulmanos, cristãos, judeus, ateus e outros. Afirmou que suas ações não beneficiavam os muçulmanos, pelo contrário, os prejudicavam. Além disso, esses grupos matavam mais muçulmanos que cristãos. Ressaltou que o que ele conhecia do Islã e dos muçulmanos não era esse grupo que aparecera recentemente e que tinha uma propaganda muito forte, mas sim os 14 séculos de contribuição do Islã e dos muçulmanos à civilização ocidental e à humanidade. Finalizou afirmando que, atualmente, não se passava por nenhuma área do conhecimento sem passar pela contribuição dos muçulmanos e que era isso que tinha que ser ressaltado. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Pastor José Roberto Martins Prado que cumprimentou a todos e iniciou a exposição dizendo que estava honrado em estar na Comissão abordando aquele tema. Ressaltou que havia uma nova onda de perseguição que não atingia somente os cristãos, era generalizada, e se tratava de uma questão de violação de direitos humanos fundamentais do qual o Brasil era signatário. Citou, como exemplo, a rede criminosa de narcotráfico na Colômbia que perseguia a igreja na tentativa de controlar o território e informou que naquele país havia mais de 1 milhão de cristãos sofriam perseguições. Disse, também, que ocorriam perseguições à igreja nos Estados com ideologia comunista/socialistas como China, Coreia do Norte e Cuba em diferentes graus. Afirmou que a Coreia do Norte era uma exceção, mas também perseguia a igreja. Explicou que nos países onde era aplicada a lei Sharia a igreja não tinha liberdade e sofria perseguição em diferentes graus e citou o Estado Islâmico como o ator mais violento e fruto de uma série história de violência a partir da revolução do Irã. Explicou que, atualmente, vivia-se uma grande diáspora por causa de fatores econômicos, catástrofes mundiais e perseguições religiosas e o Brasil ganhara fama de país estável, democrático, de economia forte, fraterno e constituído de imigrantes por isso o Brasil tem estava sendo procurado por diversas nacionalidades e etnias em busca de abrigo e refúgio. Esclareceu que começara a trabalhar especificamente com abrigo e acolhimento de refugiados cristãos em novembro de 2013 e naquele período houvera a aprovação de uma resolução normativa pelo Comitê Nacional para Refugiados – Conare, que dava passe livre a todos os cidadãos sírios que, independentemente do país onde estivessem, ao procurar a embaixada brasileira, eles tinham a concessão do visto e, ao chegar ao Brasil, poderiam pedir refúgio. Ressaltou que essa resolução representara um marco histórico para o País e abrira as portas ao grande número de pessoas provenientes da Síria que a ONG “Mais” recebia. Informou que, segundo o Conare, em 2014 mais de 9.200 pessoas receberam refúgio por causa do agravamento da crise no Iraque, África e Ásia. Ressaltou que uma grande quantidade de africanos de várias etnias, vítimas de perseguição, também estavam buscando o Brasil. Afirmou que esse tema não envolvia apenas o Oriente Médio, a Síria e o Iraque. Informou que nos 15 meses de atuação a “Mais” recebeu cerca de 160 refugiados e falou em que consistia o Projeto “Mais” Refúgio. Destacou que as leis brasileiras eram muito avançadas e que, em nenhum outro país, o refugiado chegava e imediatamente conseguia retirar documentos para se inserir no mercado de trabalho. No entanto, defendeu que competia aos órgãos brasileiros se organizarem e fazerem valer os direitos dos refugiados, uma vez que havia gargalos na emissão de carteira de trabalho, além disso, muitos chegavam e tinham dificuldade de acolhimento, não possuíam abrigo e ficavam nas ruas. Defendeu, ainda, a criação de casa de passagem para refugiados e cursos. Ressaltou que muitas coisas precisavam de aperfeiçoamento para que esse acolhimento fosse efetivo. Ressaltou que a população brasileira era muito receptiva, mas era preciso aprender a lição da história, pois as nações que fizeram um bom trabalho na integração e socialização dos que chegavam, viviam um momento de paz e de estabilidade. No entanto, locais em que não havia acolhimento podia gerar violência. Esclareceu que se o País abrisse as portas para acolher seria necessário que se criasse mecanismos de integração social. Ressaltou que as comunidades cristãs, evangélicas, ortodoxas, as mesquitas eram comunidades importantíssimas na execução desse acolhimento. No entanto, elas estavam sobrecarregadas. Concluiu alertando que entre os acolhidos encontravam-se muitas pessoas com nível superior em várias áreas, porém elas não estavam conseguindo ingressar no mercado de trabalho porque estavam tendo dificuldades com o reconhecimento do diploma. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Uziel Santana dos Santos que agradeceu o convite e disse que a Anajure, nos últimos anos, vinha trabalhando no Brasil e no exterior contra o que a Organização das Nações Unidas chamava de genocídio e não de perseguição. Afirmou que o primeiro direito humano fundamental era a liberdade religiosa e que se estava vivendo em um contexto em que minorias estavam sendo massacradas, como os Yazidis e os Curdos que estavam sofrendo na guerra da Síria. Disse que existiam dois tipos de violência: a chamada real, que levava inclusive à morte; e a chamada simbólica, que não resultava em morte ou violação de pessoas, mas também, segundo o expositor, revestia vários países ocidentais quando se falava em países cristãos em geral. Citou que no Brasil não existia violência real, mas existia a simbólica, perpetrada por discursos, por entes governamentais e inclusive pelo mundo acadêmico. Disse que iria falar sobre a violência real que estava ocorrendo na Síria, Iraque, Paquistão, Nigéria e Irã, entre outras. Informou que há dois anos, a Agência Internacional de Notícias, Reuters, divulgou um relatório de organismos internacionais que trabalhavam com direitos humanos em que constava que mais de 100 milhões de cristãos haviam sido massacrados, nos últimos anos, pela onda de violência que acontecia especialmente no Oriente Médio, na África e na Ásia. Disse que quando o nazismo foi implantado na Europa existia uma política praticada pelo governo alemão naquele contexto nazista que dizia que todas as mazelas sociais, econômicas, políticas que ocorriam na Europa em geral era de responsabilidade dos judeus. Hoje vivia-se algo semelhante, ou seja, tanto na sociedade ocidental, por conta da violência simbólica, a força, a pressão do secularismo, do ateísmo, e de outras ideologias, como no país em que ocorria a violência real, havia uma ideia predominante de que grupos como os cristãos eram responsáveis pelas mazelas daquela localidade. Dessa forma, os Yazidis e os Curdos, muitos deles muçulmanos, estavam sendo dizimados no Oriente Médio pelo grupo Estado Islâmico, justamente porque eles eram considerados os novos judeus desse contexto. Informou que isso estava sendo relatado por organismos e governos internacionais. Falou que a Anajure estava tentando, por meio de parceiros internacionais, da Frente Parlamentar para ajuda humanitária e refugiados da Câmara dos Deputados, de organismos brasileiros e de outros organismos ligados à religião islâmica, fazer com que o Brasil, um protagonista no cenário internacional, principalmente econômico, inclusive como principal parceiro econômico da Nigéria, um dos países que estava do topo da lista de violação e genocídio de cristãos, tivesse uma participação mais efetiva, uma vez que ele estava inserido nesse cenário econômico internacional favorável. Citou a abstenção do Brasil, em sessão do Conselho da ONU, em votação do relatório que mostrava e recomendava a apuração e condenação do que estava acontecendo na Síria por parte do governo, por parte dos grupos radicais e etc. Defendeu que a intervenção não era a única solução, mas o Brasil poderia contribuir efetivamente nesses casos.   Destacou que a preocupação atual da Anajure era que os países considerados eram estados nacionais confessionais de maioria muçulmana que aplicavam a lei Sharia estavam usando a religião muçulmana para oprimir. Finalizou dizendo que a ideia do movimento do qual participava era fomentar para que esses países pudessem abolir  leis, como a da blasfêmia. Passou a palavra a Máisel Rocha que parabenizou a Casa pela iniciativa de discutir um tema tão necessário e urgente nesse tempo em que vivemos. Explicou que estudava havia 17 anos o fenômeno religioso do Islã e estava ali para analisar esse viés teológico religioso. Esclareceu que a pergunta que se tinha que responder era: se somos só uma religião porque os cristãos estão sendo perseguidos e duramente oprimidos por um país de maioria muçulmana? Ressaltou que existiam cerca de 1,6 bilhões de muçulmanos no mundo e a grande maioria eram pessoas extremamente honradas, gente de bem, com altíssimos valores religiosos, com profunda devoção religiosa, homens e mulheres com valores altamente sólidos. Portanto, segundo o expositor, havia que se separar o Islamismo (religião) do muçulmano (o seu adepto). Falou que era muito importante fazer essa distinção e que, ao fazer isso, comprometia-se a recorrer a fontes originais a respeito do fenômeno religioso do islamismo para explicar. Explicou que fontes eram o Alcorão e o Livro “The life of Muhhamad”, a primeira biografia escrita sobre o profeta Maomé. Afirmou que para entender o Islã era importante que se recorresse a essas duas fontes respeitadas, deixando que o Islã falasse por si. Explicou que um termo muito em voga é o Islanofobia, preconceito contra muçulmanos, principalmente por causa de atos terroristas e dificuldade sócio-políticas perpetrados por alguns muçulmanos, cujas consequências recaiam em muitos muçulmanos, principalmente no Ocidente. Esclareceu que, ao invés de usar o termo islanofobia, usaria o termo muçulmanofobia. Disse que esse preconceito precisava ser reprimido, condenado e que os muçulmanos precisavam ter seus direitos respeitados como qualquer outro cidadão. Defendeu que o preconceito contra muçulmanos simplesmente por serem muçulmanos era crime de discriminação. Portanto, precisava-se encorajar esse tipo de política, não se podia discriminar alguém por credo, religião, orientação sexual, posição política, seja lá o que fosse. Afirmou que, para entender o Islã, era necessário recorrer ao Alcorão e à Suna do profeta, que consistia no exemplo que Maomé deixou para ser seguido não só pelos muçulmanos. Falou sobre o islã, esclareceu que o preconceito contra os muçulmanos tinha raízes no Alcorão, explicou os seus períodos de revelação e relatou a escalada de violência contra cristãos e judeus após a morte do profeta. Ressaltou a importância de se separar os muçulmanos do Islã porque a grande maioria deles não concordava com a prática dessa violência e destacou que da totalidade de muçulmanos cerca de 400 milhões são chamados extremistas. Afirmou que existe no Alcorão cerca de 79 ou 149, dependendo da interpretação das pessoas, versos que incitavam a violência. Sugeriu que os presenta àquela reunião lessem o livro sagrado em busca desses versos e para conhecer os pilares da fé islâmica. Falou sobre a lei Sharia e que onde ela vigorava não havia espaço para a democracia. Afirmou que o Brasil ocupava o primeiro lugar no ranking, entre as maiores nações, nos quesitos não intervenção do Estado na religião das pessoas e finalizou defendendo que era fundamental que a Câmara dos Deputados, com base nesses princípios, agisse em função daqueles que estavam pagando com suas próprias vidas por esses paradigmas ideológicos. Passou a palavra ao Ministro Alexandre Peña Ghislen que agradeceu o convite e disse que a discussão daquele tema era muito ampla e ultrapassava a política externa. Ressaltou que concordava com muitos pontos apresentados naquela reunião e chamou a atenção para o fato de que a questão religiosa era um tema atual e que se encontrava em muitos países. Acrescentou que a intolerância religiosa não era um tema novo, sendo, inclusive, a razão pela qual os direitos humanos entraram na Carta das Nações Unidas, por causa do holocaustro. Em relação aos fenômenos mais recentes de intolerância religiosa e à islanofobia, disse que serviu o Brasil, na última década, na Suíça e nos Estados Unidos e afirmou que ser parecido com muçulmano não era fácil. Segundo o expositor, parecer-se com um ou alguém ter a percepção, ainda que equivocada de que a pessoa poderia ser muçulmano eram razões para ser abordado pela polícia, ter serviços negados, não ter concessão de visto, etc. Chamou a atenção para a perseguição aos cristãos e falou sobre um relatório das Nações Unidas pelo direito de religião que estabelecia alguns marcos para o tratamento do tema, que permitia entender as situações de tensões religiosas no mundo todo nos dias atuais. O expositor afirmou que, segundo o relatório citado, a religião era um dos fatores que estava presente em todas essas tensões, mas dificilmente era a única. Estavam associados à religião, ou até apareciam por detrás da religião, outros elementos, como questão de identidade nacional, intolerância étnica e questões de exclusão social. Disse, portanto, que não havia uma receita única para tratar a questão da intolerância religiosa em sua especificidade e esses ódios que surgiam contra o cristianismo, dificilmente se explicavam apenas por ódios ancestrais. Eles tinham raízes atuais, diziam respeito a questões atuais que falavam ao coração das pessoas que estavam envolvidas. Ressaltou que o caso de maior visibilidade da discriminação dos cristãos era o daqueles que viviam sob o domínio do Estado Islâmico. Afirmou que esse era, possivelmente, um dos casos mais documentados no âmbito das Nações Unidas sobre a intolerância religiosa. Citou os últimos relatórios apresentados pela Comissão Independente Internacional de Inquérito das Nações Unidas que tratava da situação da República Árabe da Síria. Disse que essa comissão documentou os ataques que o Estado Islâmico fizera a igrejas em 2013 e 2014 e a pressão para que os muçulmanos se convertessem a Sírios. Disse, também, que os documentos da Organização das Nações Unidas mostravam que o principal alvo de ataque do Estado Islâmico não eram os cristãos, mas sim os xiitas. Esclareceu que, em relação às ações do Brasil diante da questão da intolerância religiosa, a questão de direitos humanos era muito evidente. Falou que acreditava que esses direitos eram padrões universais que o País tinha que ajudar a fazer valer em todo o mundo, mas também existia a questão da paz e segurança e ressaltou que um dos objetivos centrais do Brasil e de todas as nações que eram membros das Nações Unidas era garantir a paz no mundo. Ressaltou que o que se tem visto, atualmente, na atuação do Estado Islâmico, para além da perseguição generalizada que eles cometiam, eram registros de violações de direitos humanos cometidos por esse grupo, mas, do ponto de vista mais amplo de paz e segurança propriamente dito, o que estava acontecendo era uma possibilidade de uma mudança dramática do perfil demográfico do Oriente Médio, especificamente da Síria. Afirmou que a possibilidade que se havia visto surgir com a expansão do Estado Islâmico era a de uma redução drástica da população cristã a ponto de se tornar demograficamente irrelevante. Isso não necessariamente por morte, parte desses casos seria por refúgio em outros países. Destacou que o Oriente Médio era uma região instável, mas poderia se tornar ainda mais instável, o que seria ruim para a paz mundial como um todo. Afirmou que a contribuição do Brasil nesse caso era que o País havia se transformado em um lugar de refúgio para os sírios. Disse que isso era importante, era uma solução humanitária, mas, ressaltou que, com a vinda desses refugiados, não estaríamos resolvendo a situação do Oriente Médio, mas, talvez, estaríamos consolidando uma solução de exclusão daquela região, por isso o Brasil não poderia se limitar a receber os sírios. Diante disso, explicou que o  País estava se manifestando em todos os fóruns internacionais e sobretudo na Organização das Nações Unidas favoravelmente a qualquer intervenção a favor da liberdade religiosa e a favor de qualquer manifestação contra a esteriotipização religiosa ou étnica das pessoas em função de religião. Disse, também, que as ações brasileiras não se limitava a isso e finalizou citando as manifestações pública realizadas pelo Brasil em questões ligadas ao grupo Boko Haram na Nigéria e do Estado Islâmico no Iraque. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados solicitantes. Fizeram usou da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Ronaldo Fonseca, Stefano Aguiar, Jô Moraes, João Campos, Leonardo Quintão, Paulo Freire, Luiz Carlos Hauly, Cabo Daciolo, Pastor Eurico, Goulart, Sóstenes e Fábio Sousa. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às duas horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Jácome ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.