ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM CATORZE DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e quatorze minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Átila Lins, Domingos Sávio, José Nunes, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ezequiel Fonseca e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Evair de Melo, autor do Requerimento nº 67/2015, que propôs a realização da audiência pública, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Ainda, esclareceu que a reunião tinha o objetivo de “‘Debater sobre o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011, que altera o inciso I do Art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006’, ampliando o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, ao estabelecer que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.” O Presidente anunciou os preletores sentados à  mesa: os Senhores Wilson Vaz de Araújo - Diretor do Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA); Ronaldo Ribeiro - Chefe de Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Anaximandro Doudement Almeida - Coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e José Isidoro Rodrigues - Secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (FETAG/ES), representando a CONTAG. Em seguida, anunciou as regras para o procedimento da reunião e passou a palavra ao autor do Projeto de Lei em debate, Deputado Zé Silva, o qual expôs a sua motivação para elaborar o projeto e o impacto positivo da sua aprovação e implementação aos novos beneficiários. Dando prosseguimento à reunião, foi dada a palavra aos Senhores convidados: Wilson Vaz de Araújo afirmou que atualmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar  (PRONAF) enquadra agricultores com renda bruta três vezes maior do que quando o Programa foi criado, há 19 anos. Ainda, defendeu que uma alteração legislativa precisa ser subsidiada por dados de um novo Censo Agropecuário, já que o último foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2006; José Isidoro Rodrigues manifestou sua preocupação de que a ampliação das categorias de beneficiários do PRONAF possa ameaçar o acesso dos agricultores que já fazem parte do Programa às políticas públicas de incentivo à agricultura familiar e reduzir a competitividade desses frente aos novos beneficiários. Anaximandro Doudement Almeida caracterizou o modelo atual da agricultura familiar no Brasil, comparando com os modelos dos Estados Unidos e França. Defendeu que o critério “tamanho da propriedade” não é o mais importante, de forma que uma alteração nessa variável não faria com que todos os agricultores que realmente precisam ser atendidos pelo Programa o fossem. Sugeriu, assim, que a renda bruta limite para a elegibilidade no PRONAF fosse modificada, bem como a possibilidade de o número de contratados não ter relação com o número de membros da família. Fizeram uso da palavra os Deputados: Heitor Schuch, que concordou que há a necessidade de se realizar um novo Censo Agropecuário. Defendeu que medidas de ordem burocrática fossem adotadas a fim de facilitar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Por fim, criticou os parlamentares não presentes na audiência pública e demonstrou apoio ao PL 1.587/11; César Messias, o qual criticou o PRONAF, afirmando que o Programa tem um atendimento deficitário, o que chamou de “apagão do PRONAF”. Expôs a situação enfrentada pelo Estado do Acre, que tem grande parte do seu território como área de preservação ambiental. Disse que o Estado vem cumprindo as exigências de não desmatamento. Por outro lado, não recebe nenhuma ajuda governamental para desenvolver a sua agricultura, que está em desvantagem por se encontrar em área climática e geográfica menos favorecida que outras regiões do país. Ainda, mencionou o problema crescente da imigração no Acre ocorrida por meio da fronteira desse Estado com o Peru. Continuando as exposições dos convidados, fez sua apresentação o Senhor Ronaldo Ribeiro, que destacou os critérios que são considerados pela legislação brasileira para que se defina agricultura familiar. Apresentou os pontos positivos desse tipo de modelo agrícola e ressaltou a liberação de 24 bilhões de reais - pelo Governo Federal - para o Plano Safra 2014/2015, valor 10 vezes maior que o liberado em 2002. Por fim, afirmou que o MDA apoia a aprovação do PL 1.587/11. Manifestaram-se os Deputados Subtenente Gonzaga, o qual citou o exemplo do seu Estado, Minas Gerais, onde os jovens estão saindo do campo por falta de perspectivas e manifestou concordância com a preocupação explanada pelo Sr. José Isidoro Rodrigues em sua fala. Ainda, teceu crítica aos parlamentares ausente na reunião; Ezequiel Fonseca, que defendeu a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) e a regulamentação da Lei 13.001/14, importante para dirimir grande parte dos problemas dos agricultores do Mato Grosso. Ainda, demonstrou apoio ao PL 1.587/11; e Tereza Cristina, que concordou com a revisão dos critérios de adesão ao PRONAF e criticou a demora em ser nomeado um presidente para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). O deputado Zé Silva, que conduzia os trabalhos naquele momento, anunciou a presença dos Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER) Jonas Dantas, Carlos José de Carvalho e Manoel Saraiva. O Presidente passou a palavra ao Senhor Manoel Saraiva, que argumentou que a assistência técnica deve ser oferecida a todos os agricultores familiares, incluídos ou não no PRONAF, a fim de que se possa fazer a inclusão social e possibilitado o desenvolvimento rural e dignidade a todos. Ressalvou a importância de se nomear um presidente para a ANATER e de se alterar o PRONAF e o PRONAMP. O Deputado Domingos Sávio defendeu que o limite do número de módulos rurais para a participação nos programas governamentais seja aumentado e criticou os critérios atuais que “penalizam” os agricultores que crescem e, assim, são desligados dos programas. Também criticou a não nomeação de um presidente para a ANATER. O Deputado Luis Carlos Heinze lembrou os trabalhadores rurais que vivem com menos de 4 mil reais por ano, os quais precisam, com urgência, ser alcançados pelas políticas públicas. Considerou que a maior preocupação não é a oferta de terra, mas sim a de infraestrutura para que todos os agricultores tenham condições de se desenvolverem economicamente. Já o Deputado Átila Lira criticou a burocracia que dificulta o acesso dos agricultores aos programas governamentais e cobrou uma atuação dos estados a fim de facilitar a adesão desses trabalhadores aos cadastros dos programas. Os expositores usaram a palavra para fazer suas considerações finais e, em seguida, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. Antes, porém, convidou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública, dia 20 de maio, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 6, para tratar da situação da agricultura familiar frente ao atual cenário de crise nacional e prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras quilombolas no Brasil, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental dessa reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair de Melo _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx