Às dezessete horas e dezoito minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Alexandre Baldy, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Beto Rosado, Marco Tebaldi, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Walter Alves e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angelim, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Herculano Passos, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto, Sergio Souza , Valadares Filho e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Jácome e Fábio Mitidieri. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Deputado Pastor Antônio dos Santos (SE), Secretário-Geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE; e Prefeito Jairo Jorge (Canoas/RS), Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos para Assuntos sobre Reforma Federativa. Dando início à audiência, o Presidente informou que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 14/15, de iniciativa do Deputado André Moura. Ministradas as palestras, interpelaram os expositores os Deputados Danilo Forte, Pedro Uczai, André Moura e Ronaldo Lessa. Encerrada a audiência, passou-se à deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor ALDO REBELO, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Andre Moura e outros - que "requer que seja constituída uma Comissão de Especialistas com a finalidade de examinar e propor novos rumos para o Pacto Federativo, visando à redução das desigualdades regionais e ao reequilíbrio de obrigações e recursos no âmbito da Federação Brasileira". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Andre Moura - que "requer que seja convidado o Dr. Eduardo Deschamps, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, e a Dra. Mariza Abreu, especialista em Educação, ex-Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Consultora-aposentada da Câmara dos Deputados, para debater sobre a proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dezenove de maio, às quatorze horas, no Plenário 4, da Câmara dos Deputados, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.