ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Nelson Marquezelli e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Covatti Filho, Dagoberto, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Roman, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Padre João, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Fausto Pinato, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Marco Tebaldi, Nilto Tatto e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão e Carlos Henrique Gaguim, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bilac Pinto, César Halum, Janete Capiberibe, Marcos Montes, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Rossoni, Shéridan e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 07 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício Circular 1/15, da Deputada Janete Capiberibe que apresentou atestado médico justificando justificar sua ausência nos trabalhos da comissão, de 28/04 a 08/05 de 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Dagoberto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000 para discutir o andamento dos Estudos para Ampliação da Terra Indígena do Governador- MA". APROVADO. Em seguida, deu início à Audiência Pública passando a palavra para o senhor PEPE VARGAS, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que fez um relato sobre as diversas áreas de atuação da Secretaria de Direitos Humanos na questão indígena. Usaram a palavra os Deputados Alceu Moreira, Nilto Tatto, Erika Kokay, Sarney Filho, Valdir Colatto, Padre João, Edmilson Rodrigues, Davidson Magalhães, Luis Carlos Heinze, Adilton Sachetti, Mandetta e Celso Maldaner. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx