A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.923/2013 e dos Projetos de Lei nºs 4924/2013, 4925/2013, 4939/2013, 4949/2013, 4952/2013, 4964/2013, 5030/2013, 5032/2013, 5249/2013, 5320/2013, 5424/2013, 5537/2013, 5553/2013, 6716/2013, 6760/2013, 7823/2014, 8036/2014 e 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rêgo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jhc, João Campos, José Fogaça , José Guimarães, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Alexandre Leite, Dr. João, Glauber Braga, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Lincoln Portela, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão , Mauro Lopes, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Pedro Cunha Lima, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Silas Câmara, Valtenir Pereira e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2015.

           Deputado ARTHUR LIRA
                                                      Presidente