Às dez horas e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jorge Solla, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha - Titulares; Andre Moura, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Roberto Alves e Roney Nemer - SuplentesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Dr. Sinval Malheiros, João Carlos Bacelar, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Mandetta e Silvio Costa.Justificaram a ausência os Deputados Alice Portugal, Osmar Serraglio e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que sejam convocadas os representantes das empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses", bem como o médico Alberto Kaemmerer, um dos responsáveis pela denúncia". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. AUREO PARA A CONVOCAÇÃO CIRCUNSCREVER-SE SOMENTE AO MÉDICO ALBERTO KAEMMERER. 2 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Renato Augusto Guimarães de Almeida, Diretor Financeiro da Empresa TELLUS RIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Gabriel Anselmo Diretor Financeiro da Empresa BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Leonardo de Castro Lima Santos Diretor da Empresa ALLIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. André Besteti Diretor Financeiro da Empresa GUSSON EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Nicola Facci Diretor Financeiro da Empresa CRUZ ALTA PRÓ-HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Alexandre Fontele, Diretor Financeiro da Empresa LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocada a Sra. Flávia Cardoso Diretora Financeira da Empresa MEDFIX em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. Gregório dos Santos Neto Diretor Financeiro da Empresa ORTHOSERV LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr.Orlando Paula Cardoso, Diretor Financeiro da Empresa SINTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr. José Paulo Wincheski, sócio gerente da Empresa IOL IMPLANTES LTDA em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 94/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Sr.Luiz Souza Fidelix, Dono da Empresa INTELIMED em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 7/2015) - que "requerimento para que sejam ouvidos em Audiência Pública, o Diretor do Hospital Mãe de Deus e o Diretor do Hospital Cristo Redentor, ambos de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, para apresentar as práticas adotadas em relação ao controle da colocação de próteses e órteses". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio dos balancetes da Empresa TOTALMEDIC, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 15 - REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída das OPMEŽs emitidas pela Empresa TOTALMEDIC, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 16 - REQUERIMENTO Nº 98/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação constando todos os profissionais da saúde que receberam "comissão" da Empresa TOTALMEDIC". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 17 - REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação de Hospitais e Convênios que receberam "comissão" da Empresa TOTALMEDIC". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 18 - REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída de OPME emitidas pelos Hospitais da Rede DŽOr, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 19 - REQUERIMENTO Nº 101/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio das notas fiscais de entrada e saída de OPME emitidas pela Sulamerica, nos últimos três anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. 20 - REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. André Fufuca - que "requeiro seja requisitado o envio da relação de pagamento de viagens que a empresa TOTALMEDIC realizou aos profissionais da saúde". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.