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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 4.089-A, DE 1998
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.089-A/98, dos de nºs 441/99 e 848/99, apensados, com substitutivos, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Coruja. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Fernando Coruja, Geraldo Magela, Iédio Rosa, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Ney Lopes, Paes Landim, Paulo Magalhães, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Átila Lins, Cleonâncio Fonseca, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Freire Júnior, Jairo Carneiro, Léo Alcântara, Luis Barbosa, Mauro Benevides, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Ricardo Rique, Roberto Balestra e Wagner Rossi. Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |