Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatorze de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Antônio Carlos Magalhães Neto, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Tatico (ausência justificada - LTS) e Lúcia Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestar esclarecimentos sobre financiamento para a Argentina." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AMPLIAÇÃO DO TEMA PARA DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "propõe programação, nomes dos palestrantes e de convidados para o Seminário sobre MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, aprovado pelo Req 12/2003 CEICT." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Marcel Telles, Presidente da AmBev para esclarecer sobre a redução na arrecadação de IPI na cerveja." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - dos Srs. Múcio Sá e Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados representantes de Entidades e de Órgãos Governamentais, para debater o PL. 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2003." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 78/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO ARISTON. 8 - PROJETO DE LEI Nº 122/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."" (Apensado: PL 280/2003). RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 135/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização)." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo  a  tratar, às onze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e um de maio.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.