Às nove horas e trinta e três minutos do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Zeca Cavalcanti, Alexandre Serfiotis e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. João, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Rosangela Gomes, Shéridan, Toninho Pinheiro e Zenaide Maia - Titulares; Antônio Jácome, Dâmina Pereira, Danilo Forte, Flávia Morais, Flavinho, Francisco Floriano, Heitor Schuch, João Campos, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Luiz Carlos Busato, Raimundo Gomes de Matos, Raquel Muniz, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, Sérgio Reis, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vinicius Carvalho e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Jefferson Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jorge Solla, Misael Varella e Sibá Machado. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Solla e Professora Dorinha Seabra Rezende. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias cinco e seis de maio de dois mil e quinze, respectivamente . Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente acusou o recebimento dos seguintes expedientes: 1 - Cópia do Ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí, do Estado de Santa Catarina, que encaminha requerimento à Presidência da República, com cópia para o Ministério da Saúde, solicitando, em caráter de urgência, a disponibilização do Exército Brasileiro no combate ao Aedes Aegipty, transmissor da dengue; Aviso nº 317 - SESES-TCU, encaminhando Acórdão nº 1083/2015 - TCU sobre possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pertinentes ao atraso excessivo em promover a reavaliação de substâncias agrotóxicas elencadas na Resolução nº 10, de 2008. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Foletto para o Projeto de Lei nº 419, de 2011, item nº 22 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Jean Wyllys para o Projeto de Lei nº 7.307 de 2011, item nº 37 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Sinval Malheiros para o Projeto de Lei nº 3.055, de 2004, item nº 8 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 2.531, de 2011, item nº 27 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi para o Projeto de Lei nº 4.389, de 2004, item nº 17 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro para o Projeto de Lei nº 1.738, de 2011, item nº 25 da pauta; e 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Odorico Monteiro para o Projeto de Lei nº 484, de 2011, item nº 13 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Manato para o Projeto de Lei nº 3.783, de 2012, item nº 30 da pauta; e 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Flavinho para o Projeto de Lei nº 7.941, de 2010, item nº 19 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, BENEDITA DA SILVA, CONCEIÇÃO SAMPAIO E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação para discutir os avanços e desafios da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, CONCEIÇÃO SAMPAIO E MANDETTA. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as)". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, ZENAIDE MAIA, JEAN WYLLYS, ODORICO MONTEIRO, JOÃO CAMPOS, FLAVINHO, DR. JOÃO, BENEDITA DA SILVA E ADELMO CARNEIRO LEÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 6622/13, que dispõe sobre o Feminicídio e dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS, DARCÍSIO PERONDI, CHRISTIANE DE SOUZA YARED E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o PL 7179/14 que dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, RAQUEL MUNIZ E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relacionadas às pessoas portadoras da doença de Parkinson". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, RAQUEL MUNIZ E CONCEIÇÃO SAMPAIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 354/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MANDETTA E DIEGO GARCIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.055/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados. Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho, em 22/05/2013. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. SINVAL MALHEIROS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014) RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7934/2014, e do PL 7950/2014, apensados. RETIRADO PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 11 - PROJETO DE LEI Nº 484/11 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 312/2005) - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 2818/2011, PL 5701/2013, PL 6323/2013, PL 7497/2014 e PL 824/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Realização do teste do pezinho expandido. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2818/2011, do PL 5701/2013, do PL 6323/2013, do PL 7497/2014, e do PL 824/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão, em 16/04/2015. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". (Apensados: PL 4845/2012, PL 5054/2013, PL 5197/2013 e PL 5975/2013) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5975/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4845/2012, do PL 5054/2013, e do PL 5197/2013, apensados. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  13  - PROJETO DE LEI Nº 4.134/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 476/2008) - que "altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo". (Apensado: PL 7104/2010 (Apensados: PL 7211/2010 e PL 1057/2011)) RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.389/04 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe, em 24/10/2007. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.941/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa reajuste de 10% (dez por cento) a partir de 01 de janeiro de 2011. RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Flavinho, em 23/04/2015. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 07/05/2015. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MARCUS PESTANA (PSDB-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. EM VOTAÇÃO, APROVADO  POR UNANIMEIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FLAVINHO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias. RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1932/2011, apensado. Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 23/04/2015. RETIRADO PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.656/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.738/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF ao Substitutivo. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ODORICO MONTEIRO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015. RETIRADO PELA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Mara Gabrilli, Mário Heringer e Padre João, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.783/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta - PNASA". RELATOR: Deputado CARLOS MANATO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, FLAVINHO E ODORICO MONTEIRO.  22 - PROJETO DE LEI Nº 6.036/13 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE SERFIOTIS, BENEDITA DA SILVA, DARCÍSIO PERONDI, DR. JOÃO, ODORICO MONTEIRO E POMPEO DE MATTOS.  23 - PROJETO DE LEI Nº 7.307/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos pares que as reuniões das Subcomissões Permanentes e Especiais ocorrerão entre quatorze e dezoito horas, às terças, quartas e quintas-feiras, em virtude da indisponibilidade de Plenários. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta, precedido da presença da Senhora Ministra de Estado de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Senhora Tereza Campello.  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.