A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 687/07 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 864/07 e 3.289/08, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior, Alfredo Kaefer e Guilherme Mussi - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro , João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Bruno Covas, Davidson Magalhães, Evair de Melo, Helder Salomão, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Pastor Franklin, Reginaldo Lopes, Rodrigo Maia, Tereza Cristina, Tia Eron, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 13 de maio de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente