Às dez horas e um minuto do dia treze de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto (Vice-Presidentes), Aníbal Gomes, Hissa Abrahão, Leo de Brito, Marcos Reategui, Paulo Pimenta e Toninho Wandscheer – Titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Paulo Feijó e Vitor Valim – suplentes; Alexandre Valle, Evair de Melo e Rafael Motta – e não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vanderlei Macris e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 8ª e da 11ª reuniões, realizadas respectivamente em vinte e dois de abril e seis de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 06/05/2015 a 12/05/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 56/15, do Sr. Elizeu Dionizio, que "solicita seja convocado Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, Ministro de Estado das Cidades, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do relatório do Tribunal de Contas da União que revelou a paralisação das obras de saneamento do país". Retirado pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 66/15, do Sr. João Arruda, que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a fim de prestar esclarecimentos dos restos a pagar que a União deve ao Estado do Paraná no âmbito da Saúde". O Presidente retirou de pauta a pedido do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 76/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado o Secretário de Educação do Estado do Paraná, para falar sobre a greve dos professores no Estado e que tem levado o Paraná a uma situação de Insustentação política, devido à violência [policial] e à marginalização dos docentes". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 77/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Fernando Francischini, para falar sobre a violência policial nas manifestações dos Professores e demais servidores públicos". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 78/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer seja convidado Governador do Estado do Paraná, Sr. Beto Richa para, expor a situação financeira do Estado do Paraná, e detalhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Estado". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 79/15, do Sr. Vanderlei Macris, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes que preste informações sobre os cortes de recursos em sua Pasta e problemas relativos à Operação Lava Jato". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 80/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 81/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Ministro Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 82/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma".  Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 85/15, do Sr. Esperidião Amin, que "requer a realização do VI Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: A Lei de Licitações (8666/93) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)". O deputado Edio Lopes subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 11 – REQUERIMENTO Nº 86/15, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de visita técnica à empresa Algar Telecom, responsável pela prestação de serviços de telefonia fixa, celular, internet banda larga e TV por assinatura". O Autor fez defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12 – REQUERIMENTO Nº 87/15, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União e com os representantes das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". O deputado Edio Lopes subscreveu o requerimento, na ausência momentânea do Autor, e defendeu a aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 13 – REQUERIMENTO Nº 88/15, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Anatel para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 14 – REQUERIMENTO Nº 89/15, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações e com o Presidente do TCU para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 15 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015). Relator: deputado Edinho Bez. Relatório prévio: pela implementação. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Relator. 16 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pelo arquivamento. O Presidente retirou de pauta, a pedido do Relator. 17 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/15, do Sr. Alexandre Valle, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". Relator: deputado Efraim Filho. Relatório prévio: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do Relator. 18 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/15, do Sr. Vicente Candido, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995". Relator: deputado Valtenir Pereira. Relatório prévio: pela implementação. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Edio Lopes, e o deputado Leo de Brito fez a leitura do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. Reassumiu a presidência o deputado Vicente Candido. 19 – REPRESENTAÇÃO Nº 7/07, do José Raimundo Pereira Filho, que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização na Prefeitura Municipal da Caxias – MA". Relator: Deputado Rubens Pereira Júnior. Parecer: pelo encerramento e arquivamento da presente Representação e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da Proposição, visto que a denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que a acolheu sob o processo TC 013.939/2009-5 e desencadeou a fiscalização mediante a constituição de processos específicos, inclusive autorização para a abertura de tomadas de contas especiais, a citação e a audiência de diversos envolvidos, entre os quais o prefeito e secretários municipais, nos termos do Acórdão 2678/2010-Plenário, alcançando desta forma os objetivos previstos. O deputado Edio Lopes fez a leitura do relatório. Em votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, treze de maio, às dez horas no Plenário 9. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 06/05/2015 a 12/05/2015

Lista distribuída na reunião de 13/05/2015

RECEBIDO

NA COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

14/4/2015

*Documento não inserido em listagem anterior

Dep. Ezequiel Teixeira

Expediente s/n do Relator da PFC 128/2010, designado em 10/3/2015, solicitando que o Presidente da CFFC oficie:

- ao Tribunal de Contas da União – TCU, para que informe a existência de novos procedimentos que constataram possíveis irregularidades, no que tange a aplicação de recursos da União;

- à Polícia Federal do Rio de Janeiro, para que informe se houve a pratica de atos irregulares e ilícitos, nos casos de aplicação de recursos da União, no bojo da investigação que levou a efeito a realização de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Referente à PFC 128/2010.

07/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliviera

Presidente

Aviso 285-Seses-TCU, datado de 30/4/2015, com cópia do Acórdão 1011/2015-TCU-Plenário (TC 017.260/2012-4), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de Auditoria realizada na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relacionada também à Caixa Econômica Federal (CEF), cujo objetivo foi analisar o processo de elaboração das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), incluindo os procedimentos de coleta de preços de insumos e o tratamento desses dados. Além disso, procedeu-se à comparação com valores obtidos no mercado.

07/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliviera

Presidente

Aviso 301-Seses-TCU-Plenário, datado  de 30/4/2015, com cópia do Acórdão 1051/2015 (TC 032.486/2014-6), acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. Documento sigiloso.

Referente à PFC 116/2013